TJRR - 0800145-92.2015.8.23.0030
1ª instância - Comarca de Mucajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 09:40
Arquivado Definitivamente
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25/03/2025 09:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2025
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18/03/2025 08:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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21/02/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0800145-92.2015.8.23.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s) Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A.
Executado(s) ELEIDE GOMES MOTA VALDEMAR LOPES DA SILVA S E N T E N Ç A I.
RELATÓRIO: Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Agência de Fomento do Estado de contra , com fundamento na Roraima S.A.
Eleide Gomes Mota e Valdemar Lopes da Silva Cédula de Crédito Rural no valor original de R$8.040,00 (oito mil e quarenta reais).
No curso da execução, a executada ELEIDE GOMES MOTA (devedora principal) opôs embargos à execução, autuados sob o nº 0801024-31.2017.8.23.0030, alegando, entre outros pontos: Falsidade da assinatura constante na cédula de crédito rural; A ocorrência da prescrição do crédito objeto da execução.
O foi regularmente processado e , conforme sentença embargo à execução julgado procedente proferida nos autos dos , na qual Embargos à Execução nº 0801024-31.2017.8.23.0030 (EP.115) foi reconhecida a inexigibilidade do título executivo.
A decisão transitou em julgado em , tornando-se definitiva e impossibilitando qualquer rediscussão da matéria. 16/11/2022 É o relatório.
Decido.
II- FUNDAMENTAÇÃO A coisa julgada material, prevista nos artigos , impede a 502 e 503 do Código de Processo Civil rediscussão de questões já decididas por decisão judicial definitiva.
No presente caso, a sentença proferida nos embargos à execução transitou em julgado, declarando a inexistência do crédito exequendo, pela falsidade da assinatura e pela prescrição da obrigação.
Essa decisão torna incontroverso o fato de que o título executivo apresentado pela parte exequente não possui validade jurídica, impossibilitando a continuidade da execução.
Ademais, o artigo , dispõe que a execução se extingue quando for declarada 924, inciso III, do CPC a inexigibilidade da obrigação, como no presente caso, diante da decisão proferida nos embargos à execução.
Portanto, a continuidade da presente execução não encontra amparo jurídico, sendo necessária a sua extinção.
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo , 924, inciso III, do Código de Processo Civil oriunda da sentença proferida nos embargos à execução nº reconheço a coisa julgada material e . 0801024-31.2017.8.23.0030 julgo extinta a presente execução de título extrajudicial Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.
Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular -
16/02/2025 05:06
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
13/02/2025 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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13/02/2025 15:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/02/2025 15:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/02/2025 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/02/2025 13:34
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA
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04/11/2024 18:33
Conclusos para despacho
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04/11/2024 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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01/11/2024 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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25/10/2024 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/10/2024 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2024 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/10/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/10/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/10/2024 17:53
Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA
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14/10/2024 17:48
APENSADO AO PROCESSO 0801024-31.2017.8.23.0030
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14/10/2024 17:41
DESAPENSADO DO PROCESSO 0801022-61.2017.8.23.0030
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14/10/2024 16:05
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
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17/09/2024 15:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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16/09/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR LOPES DA SILVA
-
16/09/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ELEIDE GOMES MOTA
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12/09/2024 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2024 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/08/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 21:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 21:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2024 21:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2024 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2024 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 19:41
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 18:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/03/2024 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 23:15
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
07/03/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 17:21
Recebidos os autos
-
06/03/2024 17:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
09/12/2023 00:05
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
28/11/2023 13:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/11/2023 13:41
Expedição de Certidão
-
28/11/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/09/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 12:06
Expedição de Certidão
-
03/08/2023 11:34
Juntada de EMAIL
-
03/08/2023 11:16
EXPEDIÇÃO DE OUTRO
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14/07/2023 17:36
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/06/2023 19:23
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 15:48
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
11/06/2023 09:26
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
31/05/2023 23:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2023 22:26
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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06/02/2023 09:23
Conclusos para decisão
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31/01/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ELEIDE GOMES MOTA
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31/01/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR LOPES DA SILVA
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30/01/2023 10:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/12/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/12/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/12/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/12/2022 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2022 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2022 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 17:37
Conclusos para despacho
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10/11/2022 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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09/11/2022 08:59
RENÚNCIA DE PRAZO DE AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A.
-
01/11/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/11/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/11/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2022 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 11:26
Expedição de Certidão - JUNTADA DE SENTENÇA - APENSO
-
21/10/2022 11:19
Processo Desarquivado
-
28/09/2022 14:50
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
28/09/2022 14:47
Juntada de LAUDO
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28/09/2022 14:45
Processo Desarquivado
-
24/02/2022 14:37
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
17/02/2022 12:14
Expedição de Certidão DE CRÉDITO
-
15/02/2022 16:04
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
24/11/2021 18:03
APENSADO AO PROCESSO 0801022-61.2017.8.23.0030
-
01/11/2021 08:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/11/2021 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/10/2021 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 16:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/10/2021 16:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2021 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 08:58
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
20/10/2021 18:46
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
19/10/2021 19:14
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 12:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/10/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/10/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 17:28
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 10:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/07/2021 10:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/07/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 19:18
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
14/07/2021 19:28
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 10:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/07/2021 10:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/07/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:57
PENHORA ON LINE NÃO CONCEDIDA
-
23/06/2021 16:39
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 15:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/06/2021 14:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/06/2021 21:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 00:04
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
07/05/2020 12:31
PROCESSO SUSPENSO
-
04/05/2020 08:54
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
30/04/2020 08:45
Conclusos para decisão
-
29/04/2020 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/03/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 16:09
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
12/03/2020 08:55
Conclusos para decisão
-
02/03/2020 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2020 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2020 00:07
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
14/02/2019 11:48
PROCESSO SUSPENSO
-
07/02/2019 09:13
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/02/2019 12:16
Conclusos para decisão
-
28/01/2019 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/01/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/12/2018 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2018 15:55
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
18/12/2018 16:02
Conclusos para decisão
-
14/12/2018 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2018 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/11/2018 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 08:14
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
23/11/2018 14:24
Conclusos para decisão
-
21/11/2018 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2018 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/10/2018 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2018 13:40
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
18/10/2018 15:32
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
27/08/2018 14:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/08/2018 08:28
Conclusos para decisão
-
26/08/2018 23:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/08/2018 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2018 23:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/08/2018 23:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/08/2018 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2018 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2018 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2018 16:51
EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
-
27/05/2018 19:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/05/2018 21:10
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
10/05/2018 14:09
Conclusos para decisão
-
09/05/2018 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2018 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/04/2018 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2018 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2018 14:55
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
21/03/2018 13:16
Conclusos para decisão
-
26/02/2018 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2018 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/02/2018 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/02/2018 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2018 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2018 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2017 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/12/2017 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2017 10:44
Juntada de Certidão
-
21/11/2017 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2017 10:47
Conclusos para decisão
-
19/09/2017 00:03
DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR
-
18/09/2017 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2017 21:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/08/2017 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2017 08:27
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
07/07/2017 10:49
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/06/2017 11:45
Conclusos para decisão
-
02/06/2017 22:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2017 16:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2017 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2017 00:09
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
14/03/2017 23:44
PROCESSO SUSPENSO
-
08/03/2017 09:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/02/2017 13:20
Conclusos para decisão
-
02/02/2017 09:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/01/2017 14:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/01/2017 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2016 16:19
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
24/11/2016 17:29
Conclusos para despacho
-
03/11/2016 08:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/10/2016 17:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/09/2016 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2016 16:52
Juntada de COMPROVANTE
-
28/09/2016 16:51
Juntada de COMPROVANTE
-
19/09/2016 10:29
RETORNO DE MANDADO
-
19/09/2016 10:26
RETORNO DE MANDADO
-
02/09/2016 17:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/09/2016 19:14
Juntada de Certidão
-
21/01/2016 11:19
Expedição de Mandado
-
21/01/2016 11:17
Expedição de Mandado
-
13/07/2015 20:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/05/2015 23:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2015 23:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2015 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2015 12:52
Juntada de Certidão
-
20/04/2015 21:29
Juntada de OUTROS
-
18/02/2015 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2015 13:59
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
17/02/2015 13:59
Recebidos os autos
-
17/02/2015 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/02/2015 13:59
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/02/2015 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2015
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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