01/07/2025 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.

Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 25/6/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
26/06/2025 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 11:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 11:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 20:05

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 20:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025
25/06/2025 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
25/06/2025 05:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 22:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/06/2025 22:40

EXPEDIÇÃO DE CONFECÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
02/06/2025 10:19

Recebidos os autos
02/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 10:21

Juntada de OUTROS
27/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LEILA BEZERRA BONFIM
01/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0843680-53.2023.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e com determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - Comprovados os depósitos pelo ente público, remetam-se os autos à EP 44 Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente e causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito. 2) Sem prejuízo disso, intime-se a parte exequente para regularização de sua representação processual, juntando aos autos procuração atualizada e original, além do contrato honorário (Prazo: 15 dias). também original, e não cópia 3) , promova a Serventia o(s) Somente após cumprida a ordem supra (item 2) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. 4) Por fim, após noticiados os pagamentos acima, tornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 14/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
19/02/2025 00:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 13:47

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
18/02/2025 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/02/2025 16:11

OUTRAS DECISÕES
11/11/2024 08:45

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/09/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LEILA BEZERRA BONFIM
20/09/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE THALES GARRIDO PINHO FORTE
20/09/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LEILA BEZERRA BONFIM
20/09/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE THALES GARRIDO PINHO FORTE
13/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 17:22

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
30/08/2024 17:22

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
14/08/2024 09:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/06/2024 15:04

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/04/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LEILA BEZERRA BONFIM
15/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2024 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 15:32

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
22/02/2024 12:19

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2024 08:27

RECEBIMENTO NO CEJUSC
06/02/2024 08:27

REMESSA PARA O CEJUSC
06/02/2024 00:08

Processo Desarquivado
11/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2023 11:16

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
30/11/2023 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:15

Conclusos para decisão
28/11/2023 13:14

CONCEDIDO O PEDIDO
28/11/2023 10:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/11/2023 10:02

Distribuído por sorteio
28/11/2023 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/11/2023 10:02

Distribuído por dependência
28/11/2023 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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