23/06/2025 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/06/2025 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/06/2025 10:53

Juntada de COMPROVANTE
12/06/2025 10:36

RETORNO DE MANDADO
02/06/2025 09:57

Recebidos os autos
02/06/2025 09:57

Juntada de CIÊNCIA
02/06/2025 09:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/05/2025 09:26

Juntada de COMPROVANTE
29/05/2025 18:02

RETORNO DE MANDADO
29/05/2025 15:26

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/05/2025 14:34

RETORNO DE MANDADO
28/05/2025 13:28

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/05/2025 12:37

RETORNO DE MANDADO
28/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0000196-90.2012.8.23.0047.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a KLEBER DOURADO DA ROCHA.

Representado(s) por TIAGO CICERO SILVA DA COSTA (OAB 741/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
27/05/2025 15:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/05/2025 15:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/05/2025 15:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/05/2025 15:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/05/2025 14:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/05/2025 14:06

Expedição de Mandado
27/05/2025 14:06

Expedição de Mandado
27/05/2025 14:06

Expedição de Mandado
27/05/2025 14:06

Expedição de Mandado
27/05/2025 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2025 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 14:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/05/2025 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 11:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
23/02/2025 21:01

OUTRAS DECISÕES
20/02/2025 15:06

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/02/2025 14:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/02/2025 17:12

Juntada de Petição de resposta
18/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE KLEBER DOURADO DA ROCHA
18/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE KLEBER DOURADO DA ROCHA
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CRIMINAL DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av.

Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0000196-90.2012.8.23.0047 DECISÃO Cuida-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por advogado constituído, em favor de KLEBER DOURADO DA ROCHA.

Aduz em síntese que não representa risco de fuga, tampouco obstrução a instrução processual; afirma ainda que possui residência e trabalho fixos e que apesar da prática criminosa, nunca deixou de residir neste Município.

Requerendo ao final a revogação de sua prisão preventiva.

Subsidiariamente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.

O Ministério Público manifestou pela procedência do pedido, mas que lhe sejam aplicadas medidas cautelares (mov. 46.1). É o bastante relato.

Decido.

Dispõe o art. 316 do CPP, que o juiz poderá revogar a prisão se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que a custódia subsista, bem como, voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

No presente caso, o requerente foi preso em 10/01/2025, visto que após cometer o crime de tentativa de homicídio, fugiu do distrito da culpa, tendo sido prolatada decisão para sua prisão.

Vejo que é o caso de deferimento do pedido, pois os fatos ocorrerem no ano de 2011, fato pretérito, ademais juntou comprovante de trabalho e residência nesta urbe, logo, tal segregação não se torna mais necessária.

Todavia, tendo em vista a gravidade dos fatos, necessário que a sua liberdade seja condicionada a algumas medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. art. 319, do CPP.

Pelo exposto, em consonância com o MP, fundamento no art. 316, do CPP, DEFIRO O PEDIDO para REVOGAR a prisão preventiva de , mas com KLEBER DOURADO DA ROCHA aplicação das MEDIDAS CAUTELARES alternativas e substitutivas da prisão, previstas no art. art. 319, do CPP, que neste diapasão, se mostram suficientes e adequadas ao caso, consistentes em: 1) Obrigação de informar nos autos endereço e telefone e comunicar nos autos eventual mudança de endereço, do qual não poderá mudar, ou se ausentar por mais de 07 dias, sem a devida comunicação e aprovação pelo juízo, enquanto responder ao processo.

Expeça-se o , se por outro motivo não estiver preso, e o Termo ALVARÁ DE SOLTURA de Compromisso com advertência para o integral cumprimento da presente sentença, sob pena de ser novamente decretada sua prisão preventiva, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.

Intime-se o Ministério Público e o Advogado Constituído, este último para que junte procuração aos autos, bem como ofereça devida resposta a acusação, tudo no prazo de 10 dias.

Local e data constante no sistema.

RAIMUNDO ANASTÁCIO CARVALHO DUTRA FILHO Juiz de Direito
11/02/2025 08:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2025 00:07

PRAZO DECORRIDO
31/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:01

LEITURA DE ALVARÁ REALIZADA
29/01/2025 08:51

Recebidos os autos
29/01/2025 08:51

Juntada de CIÊNCIA
29/01/2025 08:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/01/2025 22:18

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
27/01/2025 22:10

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
27/01/2025 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/01/2025 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 16:40

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/01/2025 16:30

REVOGADA A PRISÃO
25/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2025 16:13

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:33

Recebidos os autos
22/01/2025 14:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/01/2025 14:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/01/2025 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2025 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 07:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/01/2025 17:26

RETORNO DE MANDADO
13/01/2025 11:43

LEITURA DE MANDADO DE PRISÃO REALIZADA
13/01/2025 11:39

APENSADO AO PROCESSO 0800838-87.2025.8.23.0010
10/01/2025 08:58

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
10/01/2025 08:53

Expedição de Mandado DE PRISÃO
08/01/2025 14:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/01/2025 10:43

Expedição de Mandado
03/01/2025 10:35

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
03/01/2025 10:35

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
02/01/2025 12:05

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
04/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/10/2024 13:52

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/10/2024 13:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/10/2024 16:22

Recebidos os autos
03/10/2024 16:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/10/2024 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/09/2024 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:53

Recebidos os autos
26/10/2020 00:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/10/2020 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
14/09/2020 13:32

Recebidos os autos
14/09/2020 13:32

Juntada de CIÊNCIA
14/09/2020 13:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/09/2020 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/09/2020 14:27

CONCEDIDO O PEDIDO
08/09/2020 15:29

Conclusos para despacho
07/09/2020 16:55

Recebidos os autos
07/09/2020 16:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/09/2020 17:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/08/2020 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/08/2020 11:46

Recebidos os autos
26/08/2020 11:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/11/2019 15:05

Recebidos os autos
12/11/2019 15:05

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
12/11/2019 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/11/2019 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/10/2019 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
02/08/2019 12:04

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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