29/07/2025 00:00

Intimação

Recurso nº 0821785-02.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 00:00 ATÉ 22/08/2025 23:55
28/07/2025 00:00

Intimação

Recurso nº 0821785-02.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 17:55
22/07/2025 00:00

Intimação

Recurso nº 0821785-02.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 17:55
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso nº 0821785-02.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 18/07/2028 17:55
14/07/2025 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/07/2025 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/07/2025 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 07:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 18/07/2028 17:55
14/07/2025 07:43

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
07/07/2025 21:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/06/2025 12:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 10:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 10:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 10:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 10:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 17:55
07/05/2025 06:00

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
07/05/2025 06:00

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
04/04/2025 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 12:51

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
01/04/2025 12:51

Distribuído por sorteio
01/04/2025 12:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/04/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:27

Recebidos os autos
31/03/2025 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
31/03/2025 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/03/2025 21:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2025 13:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
18/03/2025 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
07/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821785-02.2024.8.23.0010 Recurso n.º CERTIDÃO DE RECURSO Certifico que o Recurso Inominado interposto no EP. 57.1 é tempestivo e apresenta preparo.

ATO ORDINATÓRIO – CONTRARRAZÕES Nesta data expeço intimação para o(a) recorrido(a) para, querendo, oferecer Contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Boa Vista/RR, 24/2/2025.

Gislayne Matos Klein Servidora Judiciária
24/02/2025 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/02/2025 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:51

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/02/2025 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0821785-02.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) ILOC LOCAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA Polo Passivo(s) SERASA S/A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Tempestivos os embargos, deles conheço.

O caso é de não provimento dos embargos do EP. 41.1.

Com efeito, o Código de Processo Civil dispõe que os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado (artigo 1.022, do CPC). É importante esclarecer que a se configura quando não há clareza ou obscuridade quando o julgado é de difícil compreensão.

A , por sua vez, contradição caracteriza-se quando não há lógica ou coerência nas razões de julgamento, com posicionamentos contrários e discrepantes.

Por conseguinte, a ocorre omissão quando o juízo deixa de apreciar/julgar determinado fato, prova ou pedido, ao passo que o se configura quando há defeitos de expressão, seja erro material referentes a inexatidão de grafia, de nome ou de valor, seja referente a erros de cálculo.

O rol das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração é taxativo e possui fundamentação vinculada, razão porque os fundamentos do embargante devem obedecer o que dispõe o excerto legal supramencionado.

Ultrapassada referida análise, verifico do EP. 41.1 que o embargante aponta a o pedido do credor contradição do julgado, uma vez que alega somente recebeu para baixa no dia 31/07/2024.

De início, é importante consignar que a matéria contida nas razões dos embargos não foi objeto de arguição em nenhuma das manifestações feitas pela parte ré no feito.

O que se observa do recurso apresentado pela embargante é que esta não concordou com a conclusão do julgado e lançou mão do presente meio para reformar o teor da manifestação estatal.

Contudo, é cediço que, em não configuradas quaisquer das hipóteses de cabimento do presente recurso, os embargos de declaração não representam meio recursal adequado para tanto.

Assim, o não provimento do referido recurso é medida que se impõe.

CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, . nego-lhes provimento Sem despesas, custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas às INTIME-SE formalidades legais.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
16/02/2025 05:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 10:14

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
21/01/2025 12:55

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
30/12/2024 20:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 17:49

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
14/11/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ILOC LOCAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
11/11/2024 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2024 20:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2024 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 18:19

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/09/2024 11:17

Conclusos para decisão
25/09/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
16/09/2024 05:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:13

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2024 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ILOC LOCAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
10/07/2024 09:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/07/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2024 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2024 11:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
29/06/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ILOC LOCAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
17/06/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2024 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/05/2024 09:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/05/2024 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 09:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
29/05/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 19:24

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2024 10:24

Conclusos para decisão - LIMINAR
24/05/2024 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2024 19:47

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/05/2024 09:29

Conclusos para decisão - LIMINAR
22/05/2024 16:18

Distribuído por sorteio
22/05/2024 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2024 16:18

Distribuído por sorteio
22/05/2024 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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