TJRR - 0808610-43.2021.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 00:00
Intimação
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.
Para visualizá-los, consulte os autos processuais. -
24/07/2025 11:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
24/07/2025 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2025 08:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2025 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2025 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 09:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2025 13:27
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808610-43.2021.8.23.0010 DESPACHO 1) - Nada a deliberar, remetendo-se ao quanto já deliberado nos EP's 106 e 107 autos (EP 96). 2) Aguarde-se pelo cumprimento da ordem judicial com contagem das astreintes, findo o lapso temporal máximo, perpetuando-se a recalcitrância municipal, tornem os autos conclusos para bloqueio dos valores atinentes à multa, além da majoração das astreintes e remessa de cópias ao MPE para responsabilização civil, criminal e por improbidade administrativa dos agentes . políticos/públicos ante o descumprimento deliberado da ordem judicial e grave lesão ao erário Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 13/5/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
21/05/2025 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2025 11:30
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808610-43.2021.8.23.0010 DESPACHO 1) - Nada a deliberar, remetendo-se ao quanto já deliberado nos EP's 106 e 107 autos (EP 96). 2) Aguarde-se pelo cumprimento da ordem judicial com contagem das astreintes, findo o lapso temporal máximo, perpetuando-se a recalcitrância municipal, tornem os autos conclusos para bloqueio dos valores atinentes à multa, além da majoração das astreintes e remessa de cópias ao MPE para responsabilização civil, criminal e por improbidade administrativa dos agentes . políticos/públicos ante o descumprimento deliberado da ordem judicial e grave lesão ao erário Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 13/5/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
14/05/2025 16:27
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
14/05/2025 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
12/05/2025 09:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 00:03
PRAZO DECORRIDO
-
03/05/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/04/2025 14:25
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
25/04/2025 16:38
RETORNO DE MANDADO
-
22/04/2025 11:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/04/2025 11:43
Expedição de Mandado
-
22/04/2025 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2025 15:32
OUTRAS DECISÕES
-
25/03/2025 17:28
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 11:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/03/2025 00:07
PRAZO DECORRIDO
-
14/03/2025 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 09:59
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
14/03/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 13:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
05/03/2025 19:43
RENÚNCIA DE PRAZO DE BRADIVAL AMERICO VALENTIM
-
25/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2025 16:18
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
24/02/2025 14:15
RETORNO DE MANDADO
-
18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808610-43.2021.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).
Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - Em face da inércia da Procuradoria municipal que sequer manifestou nos EP 75 autos e da inércia do ente público ante o decurso de 1 (um) ano e 7 (sete) meses desde a primeira intimação do executado para dar cumprimento à obrigação de fazer (EP 56), intime-se o Prefeito para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer a que condenado o Município nestes Municipal autos, fixando-se multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada, , em 60 (sessenta) a priori , em dias sem prejuízo da responsabilização cível, criminal e por improbidade administrativa decorrência da recalcitrância no cumprimento da ordem judicial (Prazo: 15 dias). 2) Sem prejuízo disso, intime-se o exequente para cumprimento do quanto já determinado pelo Juízo (EP 69 - item 3).
Intimem-se.
Cumpra-se COM CELERIDADE.
Boa Vista/RR, 13/2/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
17/02/2025 00:04
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
14/02/2025 09:53
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/02/2025 09:05
Expedição de Mandado
-
14/02/2025 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 15:27
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
30/10/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
29/10/2024 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/09/2024 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 17:16
OUTRAS DECISÕES
-
08/08/2024 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2024 09:22
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
25/04/2024 09:06
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
12/02/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/02/2024 14:35
RENÚNCIA DE PRAZO DE BRADIVAL AMERICO VALENTIM
-
01/02/2024 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 16:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/01/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/01/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
15/01/2024 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 10:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/06/2023 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 13:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/05/2023 08:24
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/05/2023 10:53
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
30/05/2023 10:53
REMESSA PARA O CEJUSC
-
30/05/2023 10:53
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/05/2023 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
24/05/2023 10:12
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
23/05/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/05/2023 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 12:25
Recebidos os autos
-
11/05/2023 12:25
TRANSITADO EM JULGADO
-
11/05/2023 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
11/05/2023 10:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/05/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BRADIVAL AMERICO VALENTIN
-
10/04/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/04/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2023 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 11:58
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
10/02/2023 09:44
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
10/02/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BRADIVAL AMERICO VALENTIN
-
17/12/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2022 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 11:10
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 10:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
06/12/2022 10:50
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 17:51
Juntada de Petição de recurso especial
-
31/10/2022 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2022 10:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2022 06:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 06:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 12:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/09/2022 08:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/09/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/09/2022 16:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2022 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 11:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/09/2022 08:00
-
26/08/2022 10:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/07/2022 17:35
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
25/07/2022 17:35
Distribuído por sorteio
-
25/07/2022 17:29
Recebidos os autos
-
25/07/2022 16:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
25/07/2022 16:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/07/2022 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
02/07/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2022 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 10:45
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
-
19/06/2022 08:15
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/06/2022 15:53
RENÚNCIA DE PRAZO DE BRADIVAL AMERICO VALENTIN
-
17/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2022 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 17:25
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
21/09/2021 09:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/09/2021 15:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/09/2021 15:43
RENÚNCIA DE PRAZO DE BRADIVAL AMERICO VALENTIN
-
14/09/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/09/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/09/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 10:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/08/2021 13:33
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 10:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/08/2021 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/08/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/08/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 13:39
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 23:43
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/06/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/05/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 16:04
Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
-
26/05/2021 12:39
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
14/04/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
09/04/2021 12:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/04/2021 15:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/04/2021 15:48
Recebidos os autos
-
08/04/2021 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2021 15:48
Distribuído por sorteio
-
08/04/2021 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
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