11/06/2025 05:57

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
19/05/2025 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 05:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 09:50

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
28/03/2025 09:50

Distribuído por sorteio
28/03/2025 09:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/03/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 08:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:23

Recebidos os autos
27/03/2025 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
27/03/2025 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/03/2025 21:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 17:31

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
18/03/2025 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
28/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/02/2025 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 12:33

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:01

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0838370-32.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA Polo Passivo(s) AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Tempestivos os embargos (EP. 22), deles conheço.

O caso é de não provimento dos embargos do EP. 20.

Com efeito, o Código de Processo Civil dispõe que os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado (artigo 1.022, do CPC). É importante esclarecer que a se configura quando não há clareza ou obscuridade quando o julgado é de difícil compreensão.

A , por sua vez, contradição caracteriza-se quando não há lógica ou coerência nas razões de julgamento, com posicionamentos contrários e discrepantes.

Por conseguinte, a ocorre omissão quando o juízo deixa de apreciar/julgar determinado fato, prova ou pedido, ao passo que o se configura quando há defeitos de expressão, seja erro material referentes a inexatidão de grafia, de nome ou de valor, seja referente a erros de cálculo.

O rol das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração é taxativo e possui fundamentação vinculada, razão porque os fundamentos do embargante devem obedecer o que dispõe o excerto legal supramencionado.

Ultrapassada referida análise, verifico que o embargante aponta omissão no julgado do EP. 16, tendo em vista que este juízo supostamente desconsiderou o fato de que houve o reembolso integral do valor pago pelo autor.

Todavia, não há que se falar em omissão do julgado, mormente quando o embargante não peticionou previamente nos autos informando a concretização do reembolso.

Deste modo, o não provimento do recurso é medida que se impõe.

CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, . nego-lhes provimento Não vislumbro o caráter manifestamente protelatório do recurso, razão porque deixo de aplicar a multa contida no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sem despesas, custas e honorários advocatícios (art. 55, , da Lei 9.099/95). e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as INTIME-SE formalidades legais.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
11/02/2025 08:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/01/2025 14:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA
29/01/2025 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 01:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 11:18

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
16/12/2024 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
10/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA
30/10/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
25/10/2024 11:07

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
25/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2024 23:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 18:55

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
02/10/2024 15:28

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 10:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA
02/10/2024 08:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/10/2024 08:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
01/10/2024 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
26/09/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/09/2024 08:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/09/2024 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 12:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
29/08/2024 11:30

Distribuído por sorteio
29/08/2024 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/08/2024 11:30

Distribuído por sorteio
29/08/2024 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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