TJRR - 0801218-21.2023.8.23.0030

1ª instância - Comarca de Mucajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *02.***.*56-64

Advogados

EDUARDO MENDONCA DOS SANTOS

CPF *68.***.*23-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:14

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/05/2025 13:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/05/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2025 19:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2025 14:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/05/2025 12:19

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 25/02/2025 08:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2025 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/02/2025 16:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA

  • 24/02/2025 13:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

    Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] Processo: 0801218-21.2023.8.23.0030 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Réu(s) FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA D E C I S Ã O 1) O presente feito veio CLS tendo em vista o teor da certidão abaixo: Certifico que decorreu o prazo da defesasem apresentação das alegações finais do réu FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA. 2) DETERMINO a intimação do advogado constituído para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar suas razões finais. 3) Advirta-se que, em caso de nova inércia, será comunicada a OAB, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal. 4) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

    Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

  • 19/02/2025 00:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 13:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/02/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 11:19

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/10/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA

  • 21/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 19:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/10/2024 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/09/2024 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2024 10:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 08:57

    EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

  • 25/09/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/06/2024 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/06/2024 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2024 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2024 15:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/06/2024 13:49

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/06/2024 09:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/06/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA

  • 03/06/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2024 19:40

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 19:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/05/2024 19:39

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/05/2024 15:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/05/2024 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 23/05/2024 11:06

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2024 10:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2024 20:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/04/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 09:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/04/2024 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 11:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/03/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA

  • 05/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/02/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 17:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/02/2024 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2024 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 09:03

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 22/02/2024 20:12

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 19/02/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 23:53

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 23:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2024 23:52

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/02/2024 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2024 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA

  • 24/01/2024 21:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/01/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2023 00:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2023 09:07

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

  • 14/12/2023 09:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2023 12:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/12/2023 12:09

    Juntada de OUTROS

  • 12/12/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 11:53

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 06/11/2023 12:40

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 06/11/2023 12:39

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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