05/09/2025 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0842817-63.2024.8.23.0010 CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 001/2016 - DJE nº 5876 - 4ª Vara Cível) Às partes, para especificarem as provas caso pretendem produzir, especificando-as e fundamentando-as (prazo - 10 dias) Boa Vista-RR, 24/7/2025.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
02/09/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/09/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/09/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MILENA TEIXEIRA RODRIGUES
24/07/2025 09:22

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/07/2025 09:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo: 0842817-63.2024.8.23.0010 CERTIDÃO - CONTESTAÇÃO Certifico que a contestação apresentada no EP 42 é tempestiva.

INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Diante disto, neste mesmo ato, expeço intimação à parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Boa Vista-RR, 10/7/2025.

ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
10/07/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 10:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/07/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MILENA TEIXEIRA RODRIGUES
13/06/2025 03:58

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo nº 0842817-63.2024.8.23.0010 Requerente: MILENA TEIXEIRA RODRIGUES Requerido: BANCO C6 S.A.

DECISÃO Trata-se de ação declaratória, cumulada com pedido de reparação por danos materiais e morais, formulada entre as partes em epígrafe, por meio da qual sustenta a requerente, em síntese, a nulidade de contrato de cartão de crédito, com desconto na modalidade de reserva de margem consignável (RMC), o que teria acarretado danos materiais e morais.

A inicial veio acompanhada de documentos (EPs. 1.1 a 1.11).

Consta dos autos decisão inicial concessiva do benefício da justiça gratuita(EP. 6.1).

Regularmente citado, o requerido apresentou defesa (EP. 14.1), oportunidade em que alegou a sua ilegitimidade passiva.

O requerente se manifestou em réplica, oportunidade em que requereu a alteração do polo passivo pelo BANCO PAN S/A (EP. 21.1). É o breve relato.

Decido.

Conforme se extrai dos autos, a parte requerida alegou, em contestação, a sua ilegimidade passiva, fato este reconhecido pela parte requerente.

Diante do exposto, ante a ilegitimidade passiva da parte requerida, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em face do requerido BANCO C6 S.A, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 3% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 85, §8º, e 338, ambos do CPC, com exigibilidade suspensa, se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Proceda-se com a exclusão do BANCO C6 S.A do polo passivo.

Defiro o pedido de inclusão, no polo passivo, do BANCO PAN S/A, no termos do art. 338, do CPC.

Expeça-se carta de citação, no endereço indicado pela parte requerente (EP. 21.1).

Apresentada defesa no prazo legal, intime-se a parte contrária para manifestação em réplica, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Noêmia Cardoso Leite de Sousa Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
12/06/2025 09:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 08:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/06/2025 08:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/06/2025 08:27

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/06/2025 14:28

Recebidos os autos
11/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2025 14:14

CONCEDIDO O PEDIDO
23/04/2025 10:44

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
15/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MILENA TEIXEIRA RODRIGUES
08/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.
25/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 11:54

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.
26/02/2025 11:33

Juntada de OUTROS
18/02/2025 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

Processo: 0842817-63.2024.8.23.0010 CERTIDÃO - CONTESTAÇÃO Certifico que a contestação apresentada no EP 14 é tempestiva.

INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Diante disto, neste mesmo ato, expeço intimação à parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Boa Vista-RR, 15/2/2025.

ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
17/02/2025 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/02/2025 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2025 00:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/02/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/01/2025 10:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/01/2025 18:42

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MILENA TEIXEIRA RODRIGUES
11/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 23:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 20:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/09/2024 14:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/09/2024 14:58

Distribuído por sorteio
25/09/2024 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/09/2024 14:58

Distribuído por sorteio
25/09/2024 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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