22/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
16/07/2025 19:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2025 08:28

DECORRIDO PRAZO DE IVO DE SOUSA PEREIRA
07/07/2025 00:00

Intimação

PROTOCOLO DE INDISPONIBILIDADE 202507.0413.04110590-IA-104 STATUS CONCLUÍDO NÚMERO DO PROCESSO 0833799-91.2019.8.23.0010 NOME DO PROCESSO PROCESSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE CADASTRAMENTO 04/07/2025 às 13:39:59 EMISSOR DA ORDEM APROVADO POR A ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DEVE SER AVERBADA ANTES DE OUTRO(S) PROTOCOLO(S) VIGENTE(S) NO REGISTRO DE IMÓVEIS? Sim CPF *31.***.*70-44 NOME IVO DE SOUSA PEREIRA Ordem de Indisponibilidade de Bens Genérica (IA) Detalhes da Ordem Dados da Ordem Data e Hora deste Relatório: 04/07/2025 às 13:40:10 https://indisponibilidade.org.br Ordem Indisponibilidade de Bens Genérica (IA) Página 1 de 1
06/07/2025 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 10:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 09:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/07/2025 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB
03/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0833799-91.2019.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Prestação de Serviços) Classe Processual: INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA Exequente: IVO DE SOUSA PEREIRA Executado: DECISÃO Compulsando os autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu a decretação de indisponibilidade de bens da parte executada por meio da CNIB, com o fito de assegurar o pagamento da dívida exequenda (EP 211).

DEFIRO o pedido alinhavado e, por conseguinte, AUTORIZO a inclusão do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil.

Desta feita, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer o que mais entender de direito.

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
02/07/2025 15:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 08:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2025 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 21:54

CONCEDIDO O PEDIDO
22/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2025 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 18:10

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
24/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2025 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0833799-91.2019.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Prestação de Serviços) Classe Processual: INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA Exequente: IVO DE SOUSA PEREIRA Executado: PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual, do assunto principal e da prioridade junto ao sistema.

Inexiste suspeita de prevenção anotada.

No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de providência executiva, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.

DECIDO. À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu o manejo do SERP-JUD, com o fito de obter dados patrimoniais da parte executada (EP 198).

INDEFIRO o pedido alinhavado, uma vez que as informações públicas constantes no sistema indicado podem ser obtidas diretamente pela parte interessada no ambiente virtual do SERP-JUD e/ou CRC-JUD e/ou SREI.

Os referidos sistemas de consulta passaram a disponibilizar ferramenta de pesquisa por qualquer pessoa cadastrada no portal Gov.br, proporcionando ao credor amplo acesso à pesquisa de bens de forma direta, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, que se dará apenas em caso de justificada impossibilidade de arcar com eventuais despesas.

Neste sentido, pacífica a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

DILIGÊNCIAS DO CREDOR EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.

CONSULTA À CENTRAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL - CRC/JUD.

DESCABIMENTO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A Central de Informações do Registro Civil - CRC/Jud não se presta à finalidade pretendida pelo agravante que consiste em banco de dados criado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento 46/2015, com a finalidade interligar os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados (artigo 1º do referido provimento) 2.

O Provimento 46/2015 confere a qualquer pessoa o direito de realizar a consulta pretendida pela agravante, bastando a formalização de solicitação e o pagamento de emolumentos, bem como eventuais despesas de remessa.

Uma vez que não há necessidade de intervenção judicial para alcançar a diligência pretendida, incabível à parte transferir ao Judiciário ônus que recai sobre si. 4.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-DF 0746757-39.2023.8.07.0000 1813089, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/02/2024, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 20/02/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal.

Indeferimento de pesquisa de dados para localização de bens, através de ferramentas colocadas à disposição do Juízo.

CRCJUD.

Diligência que independe de intervenção do Judiciário, podendo ser obtida diretamente pela parte interessada.

Utilização descabida.

SERPJUD.

Pesquisa pelo CRCJUD que já fornece as informações pretendidas pelo exequente.

Desnecessidade da medida.

SNIPER - Inexistência de óbice legal.

Ferramenta desenvolvida pelo CNJ já integrada ao Infojud e Sisbajud.

Exigência, contudo, de prévio pagamento das despesas, não incluídas no conceito de taxa judiciária.

Inteligência da Lei Estadual nº 11.608/03.

Recurso parcialmente provido, com observação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23673470620248260000 Votuporanga, Relator: João Alberto Pezarini, Data de Julgamento: 03/02/2025, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 03/02/2025).

Assim sendo, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito.

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
17/02/2025 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:33

CONCEDIDO O PEDIDO
09/01/2025 13:16

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
05/12/2024 09:35

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
18/11/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2024 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 08:48

Juntada de OUTROS
29/10/2024 10:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
29/10/2024 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 10:26

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
26/09/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2024 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE CRCJUD - BUSCA DE CERTIDÃO
14/08/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2024 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2024 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 16:09

EXPEDIÇÃO DE CRCJUD - BUSCA DE CERTIDÃO
01/07/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2024 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 11:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/05/2024 09:38

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2024 06:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 11:48

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
10/04/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
18/03/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2024 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2024 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 12:09

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
23/01/2024 11:17

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2023 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2023 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 11:15

EXPEDIÇÃO DE CCS-BACEN
15/11/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA
03/11/2023 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2023 12:46

EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ
26/10/2023 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 14:50

CONCEDIDO O PEDIDO
19/09/2023 21:22

Conclusos para decisão
12/09/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA
06/09/2023 00:06

PRAZO DECORRIDO
31/08/2023 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2023 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 15:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/08/2023 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2023 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2023 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 16:37

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
14/08/2023 11:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/08/2023 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 16:52

CONCEDIDO O PEDIDO
01/08/2023 21:52

Conclusos para decisão
12/07/2023 00:03

PRAZO DECORRIDO
04/07/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2023 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2023 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 15:40

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
15/06/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/06/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2023 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2023 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 15:59

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
26/05/2023 21:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2023 16:00

Expedição de Certidão
19/05/2023 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2023 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2023 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 09:53

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
09/05/2023 22:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 15:50

CONCEDIDO O PEDIDO
04/05/2023 19:03

Conclusos para decisão
13/04/2023 00:04

PRAZO DECORRIDO
10/04/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2023 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2023 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 07:59

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
17/03/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2023 09:29

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
06/03/2023 10:15

Juntada de OUTROS
24/02/2023 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2023 15:48

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
14/02/2023 10:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
14/02/2023 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 13:13

CONCEDIDO O PEDIDO
09/02/2023 09:00

Conclusos para decisão
01/02/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2023 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2023 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 00:04

PRAZO DECORRIDO
17/11/2022 11:49

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
18/10/2022 09:38

Juntada de OUTROS
04/10/2022 12:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
04/10/2022 12:56

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
25/09/2022 22:05

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
24/08/2022 11:43

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
22/08/2022 08:28

Conclusos para decisão
20/07/2022 12:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEANE ANDREIA DE SOUZA FERREIRA
15/07/2022 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2022 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 10:52

Juntada de COMPROVANTE
05/07/2022 10:01

RETORNO DE MANDADO
30/06/2022 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 08:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/05/2022 11:01

Expedição de Mandado
20/05/2022 22:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/05/2022 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2022 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:35

Conclusos para decisão
05/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA
28/03/2022 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2022 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA
11/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA
21/02/2022 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2022 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 17:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 07:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2021 16:19

Conclusos para decisão
04/12/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA
26/11/2021 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2021 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 08:26

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA
29/10/2021 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2021 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 11:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
05/10/2021 07:05

Recebidos os autos
05/10/2021 07:05

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
24/09/2021 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/09/2021 15:14

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:54

Juntada de INFORMAÇÃO
10/06/2021 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
10/06/2021 11:36

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
24/05/2021 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
24/05/2021 11:00

Juntada de Certidão
08/02/2021 10:16

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2021 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento
12/01/2021 09:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/11/2020 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2020 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/11/2020 08:43

Juntada de Certidão
27/10/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 14:54

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2020 10:05

RETORNO DE MANDADO
03/09/2020 11:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/09/2020 09:31

Expedição de Mandado
02/09/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 07:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA
24/08/2020 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2020 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020 19:02

Conclusos para despacho
12/08/2020 15:17

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
12/08/2020 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/08/2020 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2020 12:10

Declarada incompetência
04/08/2020 13:44

Conclusos para despacho
29/07/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2020 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 23:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
15/07/2020 08:08

Conclusos para despacho
14/07/2020 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA
08/06/2020 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2020 00:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
01/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2020 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 23:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/05/2020 09:01

Conclusos para despacho
18/05/2020 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2020 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 06:30

Recebidos os autos
13/04/2020 06:30

TRANSITADO EM JULGADO
13/04/2020 06:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
08/04/2020 11:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA
02/03/2020 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2020 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2020 11:03

Juntada de ACÓRDÃO
17/02/2020 18:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
11/02/2020 16:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA
01/02/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2020 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2020 15:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/02/2020 08:00
16/01/2020 09:42

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
16/01/2020 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2020 08:40

Conclusos para despacho DE RELATOR
16/01/2020 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2020 08:40

RETIRADO DE PAUTA
06/01/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2019 09:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA
30/12/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2019 08:35

PROCESSO SUSPENSO
26/12/2019 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/12/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2019 12:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/12/2019 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 11:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/02/2020 08:00
16/12/2019 12:03

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
16/12/2019 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2019 10:37

Conclusos para despacho
16/12/2019 10:37

Juntada de OUTROS
12/12/2019 14:37

Conclusos para despacho DE RELATOR
12/12/2019 14:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/12/2019 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2019 11:24

Concedida a Medida Liminar
10/12/2019 14:51

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
10/12/2019 14:51

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
10/12/2019 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 08:11

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
09/12/2019 08:11

Distribuído por sorteio
09/12/2019 08:10

Recebidos os autos
07/12/2019 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2019 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
18/11/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2019 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 22:30

CONCEDIDO O PEDIDO
22/10/2019 16:19

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
22/10/2019 16:19

Recebidos os autos
22/10/2019 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2019 16:19

Distribuído por sorteio
22/10/2019 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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