11/07/2025 17:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
10/07/2025 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803252-29.2023.8.23.0010 DECISÃO 1) - Não se falar em descumprimento da obrigação de fazer, eis que, EP’s 64 e 68 nos estritos termos do julgado, a benesse funcional foi implementa até o nível III-A. 2) Intime-se a parte exequente para observância aos requisitos previstos no art. 534 do CPC, visando o prosseguimento do feito quanto à obrigação de pagar (Prazo: 10 dias). 3) Uma vez cumprida pela parte autora a determinação supra, intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC. 4) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3o do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 5) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal. 6) No silêncio/inércia do exequente (item 2), ARQUIVE-SE.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 11/4/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria no 269/2024 – DJe 23/8/2024
21/05/2025 11:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803252-29.2023.8.23.0010 DECISÃO 1) - Não se falar em descumprimento da obrigação de fazer, eis que, EP’s 64 e 68 nos estritos termos do julgado, a benesse funcional foi implementa até o nível III-A. 2) Intime-se a parte exequente para observância aos requisitos previstos no art. 534 do CPC, visando o prosseguimento do feito quanto à obrigação de pagar (Prazo: 10 dias). 3) Uma vez cumprida pela parte autora a determinação supra, intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC. 4) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3o do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 5) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal. 6) No silêncio/inércia do exequente (item 2), ARQUIVE-SE.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 11/4/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria no 269/2024 – DJe 23/8/2024
14/05/2025 16:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/05/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 11:37

OUTRAS DECISÕES
11/03/2025 11:11

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

Detalhes da Remuneração do Servidor Início Despesa Servidor Remunerações Detalhes Da Remuneração Do Servidor Apresenta os dados funcionais e de remunerações do(a) servidor(a) Lotação SECRETARIA DE EST.

DE SAUDE Mês / Ano 8 / 2023 Nome LEILA CRISTINA RAMIRES DOS SANTOS Matrícula 040002859 Cargo / Tipo AUXILIAR DE ENFERMAGEM / Efetivo Nível 02B Tipo Descrição Valor DIF DE VENCIMENTO (07/2023) R$ 118,36 AD PROD VIG SANIT R$ 500,00 IPER (07/2023) R$ 13,01 IRRF R$ 209,23 VENCIMENTO EFETIVO R$ 3.816,24 INSALUBRIDADE R$ 393,46 IPER R$ 419,78 A A+ A- RECEITA DESPESA RESPONSABILIDADE FISCAL GESTÃO ESTADUAL O QUE VOCÊ PROCURA? 13/02/2025, 11:15 https://transparencia.rr.gov.br/remuneracoes/040002859/8/2023 1/3 Obrigatórias Autorizadas Bruta Líquida R$ 642,02 R$ 976,12 R$ 4.828,06 R$ 3.209,92 CANAIS DE AJUDA Glossário Sobre o Portal Política de privacidade Mapa do Site TRANSPARÊNCIA Companhia de águas e Esgotos de Roraima(CAER) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima(TJRR) Instituto de Previdência do Estado de Roraima(IPER) Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR) Prefeitura de Boa Vista Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) CGE/RR Av.

Ville Roy, nº 5249, São Pedro - CEP:69306-665 [email protected] [email protected] 13/02/2025, 11:15 https://transparencia.rr.gov.br/remuneracoes/040002859/8/2023 2/3 Detalhes da Remuneração do Servidor Início Despesa Servidor Remunerações Detalhes Da Remuneração Do Servidor Apresenta os dados funcionais e de remunerações do(a) servidor(a) Lotação SECRETARIA DE EST.

DE SAUDE Mês / Ano 9 / 2023 Nome LEILA CRISTINA RAMIRES DOS SANTOS Matrícula 040002859 Cargo / Tipo AUXILIAR DE ENFERMAGEM / Efetivo Nível 03A Tipo Descrição Valor IPER R$ 472,47 AD PROD VIG SANIT R$ 500,00 VENCIMENTO EFETIVO R$ 4.295,19 INSALUBRIDADE R$ 429,52 IRRF R$ 289,55 Obrigatórias Autorizadas Bruta Líquida R$ 762,02 R$ 979,72 R$ 5.224,71 R$ 3.482,97 A A+ A- RECEITA DESPESA RESPONSABILIDADE FISCAL GESTÃO ESTADUAL O QUE VOCÊ PROCURA? 13/02/2025, 11:16 https://transparencia.rr.gov.br/remuneracoes/040002859/9/2023 1/2 CANAIS DE AJUDA Glossário Sobre o Portal Política de privacidade Mapa do Site TRANSPARÊNCIA Companhia de águas e Esgotos de Roraima(CAER) Tribunal de Justiça do Estado de Roraima(TJRR) Instituto de Previdência do Estado de Roraima(IPER) Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR) Prefeitura de Boa Vista Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) CGE/RR Av.

Ville Roy, nº 5249, São Pedro - CEP:69306-665 [email protected] [email protected] 13/02/2025, 11:16 https://transparencia.rr.gov.br/remuneracoes/040002859/9/2023 2/2
17/02/2025 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 21:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803252-29.2023.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' ', alterando-se a classe processual para ' Execução/Cumprimento de sentença' desta Unidade Judiciária '. 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública 2) - Intime-se o Estado executado para comprovação da obrigação de fazer a EP 56 que condenado nos autos (Prazo: 15 dias). 3) Decorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento (Prazo: 5 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos. 4) No silêncio/inércia da parte credora, ARQUIVE-SE.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 24/1/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
28/01/2025 13:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 08:31

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/01/2025 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
24/01/2025 17:28

OUTRAS DECISÕES
30/09/2024 08:02

Conclusos para decisão
18/09/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2024 00:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 09:55

Recebidos os autos
02/09/2024 09:55

TRANSITADO EM JULGADO
02/09/2024 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
02/09/2024 07:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEILA CRISTINA RAMIRES DOS SANTOS
23/08/2024 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2024 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 11:06

Conclusos para despacho DE RELATOR
15/07/2024 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 10:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEILA CRISTINA RAMIRES DOS SANTOS
05/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:37

Conclusos para despacho DE RELATOR
20/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
19/06/2024 22:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 05:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 05:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 15:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/06/2024 09:59

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
04/06/2024 09:59

Distribuído por sorteio
04/06/2024 09:44

Recebidos os autos
04/06/2024 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
04/06/2024 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/06/2024 08:35

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
11/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2024 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 08:21

Juntada de Certidão
26/04/2024 21:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/04/2024 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 13:35

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/11/2023 07:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/11/2023 11:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEILA CRISTINA RAMIRES DOS SANTOS
31/10/2023 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
31/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2023 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 12:54

CONCEDIDO O PEDIDO
17/07/2023 11:12

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
14/07/2023 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
10/07/2023 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 01:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 01:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 01:19

Expedição de Certidão DE RÉPLICA
26/06/2023 08:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/06/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2023 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 14:15

Expedição de Certidão DE CONSTESTAÇÃO
04/05/2023 14:32

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 08:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEILA CRISTINA RAMIRES DOS SANTOS
21/03/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 13:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/03/2023 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 12:09

CONCEDIDO O PEDIDO
10/03/2023 06:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/03/2023 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2023 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 11:09

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/02/2023 08:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/02/2023 08:36

Recebidos os autos
03/02/2023 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/02/2023 08:36

Distribuído por sorteio
03/02/2023 08:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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