14/03/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2025
14/03/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JUCINEI SOARES VIEIRA
25/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0830370-43.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) JUCINEI SOARES VIEIRA Polo Passivo(s) CARLEYDSON CARLOS CASTRO PADILHASONAR COMERCIO SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO O caso é de extinção do feito sem resolução do mérito.

Analisando os autos, verifico que a parte autora saiu intimada para promover a citação do demandado, no entanto, deixou transcorrer o prazo em branco (EPs. 78 e 81), do que se evidencia a ausência de interesse superveniente quanto ao prosseguimento da presente ação.

De mais a mais, foram realizadas três tentativas de citação da parte demandada, conforme se observa dos EPs. 12, 19, 31, 37, 62 e 68, as quais quedaram-se infrutíferas, além do que este juízo realizou busca de endereço nos sistemas judiciais disponíveis, ao que foi localizado endereço em que já fora realizada diligência infrutífera (EP. 78).

Com efeito, a lei que instituiu o rito sumaríssimo tratou de estabelecer os seus critérios informadores, entre os quais evidencio os critérios da simplicidade, da informalidade e da celeridade (artigo 2º, da Lei nº 9.099/95).

De uma análise sistemática do referido diploma legal, é possível constatar que a intenção do legislador foi criar um meio de acesso à justiça que garanta a eficiência no julgamento de pretensões resistidas por meio de procedimentos simples, obstando a realização de atos processuais complexos e impedindo o prolongamento injustificado das demandas (artigo 3º, caput e § 2º, artigo 8º, artigo 10, artigo 18, § 2º, etc).

A despeito da consagração do instituto da cooperação dos sujeitos processuais no artigo 6º do Código de Processo Civil como norma fundamental do Processo Civil, resta evidente que tal não deve ser empregado de modo a comprometer a finalidade precípua da lei de regência (Lei dos Juizados Especiais), sob pena de esterilizar a própria natureza jurídica do rito.

As diversas tentativas infrutíferas de citação da parte demandada atestam que a causa ora em apreço guarda notável complexidade diante da dificuldade de localização da parte ré, exigindo, consequentemente, procedimentos que comprometem a simplicidade e a celeridade processuais.

Nesse diapasão, tenho que a extinção do feito é medida que se impõe, porque inadmissível o prosseguimento do feito nas condições em que o presente processo se encontra.

CONCLUSÃO Ante o exposto,EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,pela inadmissibilidade do procedimento instituído por esta lei, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem despesas, custas e honorários advocatícios (art. 55, , da Lei 9.099/95). e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas às INTIME-SE formalidades legais.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
17/02/2025 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 07:48

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
31/01/2025 09:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/01/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JUCINEI SOARES VIEIRA
19/01/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2025 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JUCINEI SOARES VIEIRA
12/12/2024 12:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA
12/12/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2024 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 13:16

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 10:10

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2024 10:08

RETORNO DE MANDADO
05/12/2024 08:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2024 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 11:52

Juntada de COMPROVANTE
04/12/2024 11:51

Juntada de COMPROVANTE
03/12/2024 11:16

RETORNO DE MANDADO
03/12/2024 11:12

RETORNO DE MANDADO
30/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 08:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/11/2024 07:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/11/2024 07:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/11/2024 06:30

Expedição de Mandado
19/11/2024 06:24

Expedição de Mandado
19/11/2024 06:21

Expedição de Mandado
19/11/2024 06:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 06:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
19/11/2024 06:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA
02/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 05:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
18/10/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JUCINEI SOARES VIEIRA
12/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JUCINEI SOARES VIEIRA
05/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 11:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
24/09/2024 11:15

Juntada de COMPROVANTE
23/09/2024 11:31

RETORNO DE MANDADO
23/09/2024 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 09:36

Juntada de COMPROVANTE
22/09/2024 14:06

RETORNO DE MANDADO
02/09/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2024 15:26

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2024 12:17

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2024 12:17

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2024 11:34

RETORNO DE MANDADO
21/08/2024 10:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/08/2024 10:40

Expedição de Mandado
21/08/2024 10:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/08/2024 10:35

Expedição de Mandado
21/08/2024 10:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/08/2024 10:32

Expedição de Mandado
21/08/2024 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 10:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
19/08/2024 09:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
19/08/2024 09:05

Juntada de COMPROVANTE
18/08/2024 21:30

RETORNO DE MANDADO
10/08/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2024 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 13:01

Juntada de COMPROVANTE
27/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 20:40

RETORNO DE MANDADO
22/07/2024 11:04

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/07/2024 08:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/07/2024 08:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/07/2024 14:09

Expedição de Mandado
16/07/2024 14:07

Expedição de Mandado
16/07/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 12:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
15/07/2024 14:54

Distribuído por sorteio
15/07/2024 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2024 14:54

Distribuído por sorteio
15/07/2024 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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