TJRR - 0802674-95.2025.8.23.0010

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANAINA LUCAS DA SILVA

CPF *09.***.*74-25

Advogados

GLEICE KELLY PAIXAO SILVA

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

RENATA RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 19/05/2025 14:28

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 19/05/2025 14:28

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2025 14:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/05/2025 14:05

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 14:05

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 14:03

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 19/05/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 12:20

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

  • 19/05/2025 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/05/2025 10:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/05/2025 16:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/05/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA LUCAS DA SILVA

  • 24/04/2025 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 18/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 08/04/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA LUCAS DA SILVA

  • 07/04/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 12:30

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA LUCAS DA SILVA

  • 13/03/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 11:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    MODELO 8- SC-2024 – REALIZADA SEM ACORDO (PADRÃO) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0802674-95.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) JANAINA LUCAS DA SILVA Endereço: Rua Doutor Luiz Brito Junior, 1168 - Equatorial - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-312 Polo Passivo(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-60) Endereço informado pelo promovente: AV CAPITAO ENE GARCEZ, 100 AEROPORTO SANTOS DUMONT - AEROPORTO - BOA VISTA/RR - CEP: 06.455-040 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 10/3/2025 - 12h:52min, na sala de audiência virtual deste Juízo, nesta cidade de Boa Vista, comigo Katharine Gil Santos, designado conciliador.

    Aberta a sala de audiência por videoconferência no SISTEMA SCRIBA/TJRR.

    PRESENTE a parte promovente Polo Ativo(s) JANAINA LUCAS DA SILVA, com endereço cadastrado na Rua Doutor Luiz Brito Junior, 1168 - Equatorial - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-312, acompanhado(a) do(a) Advogado(a): Mirla Flavia dos Santos Torres - OAB nº 438866/SP.

    PRESENTEa parte promovida Polo Passivo(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-60) Endereço: AV CAPITAO ENE GARCEZ, 100 AEROPORTO SANTOS DUMONT - AEROPORTO - BOA VISTA/RR - CEP: 06.455-040 Representado(a) pelo(a) preposto(a): JULIA TATIANE PESSANHA DE MELLO - CPF nº *00.***.*54-56, desacompanhado(a) do(a) Advogado(a): _______ - OAB nº __/RR.

    ABERTA AUDIÊNCIA: 1.

    A AUDIÊNCIA designada para o dia 10 de março de 2025 às 09:50 horas(horário local de Boa Vista/RR), foi aberta no horário estabelecido, constam PRESENTES ambas as PARTES, o qual as partes ratificam os endereços indicados na capa dos autos e não se opuseram à conversão ao Juízo 100% digital; 2.

    Nos termos do art. 9º da Portaria Nº 003 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis (publicada no DJE de 25/10/2023, Edição 7488, página 63), as partes foram devidamente advertidas no sentido de manterem os seus dados de contato (residência, número de telefone, e-mail etc.) atualizados, sob pena de aplicação do art. 19, §2º da Lei 9.099/95; 3.Aparte PROMOVENTE foi devidamente INTIMADA para comparecer nesta audiência, conforme leitura de intimação realizada no EP. 9; 4.

    A parte PROMOVIDA foi CITADA por MANDADO, conforme comprovante juntadono EP. 12; 5.

    Foi tentada conciliação entre as partes, no qual resultou infrutífera; 6.

    Foi perguntado as partes se tem interesse na Audiência de Instrução e Julgamento (ouvir a parte promovente, ou promovida e ou testemunhas).

    As PARTES manifestaram-se pelo desinteresse na Audiência de Instrução e Julgamento; 7.

    Foi perguntado as partes se tem interesse no Julgamento Antecipado do Mérito.

    As PARTES manifestaram-se pelo Julgamento Antecipado do Mérito; 8.

    Certifico que a parte promovente, foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar SUBSTABELECIMENTO e demais documentos; 9.

    Certifico que aparte promovente, requer prazo, para juntar impugnação à contestação. 10.

    Por, último, certifico, que a presente audiência de conciliação por videoconferência, ocorreu sem nenhuma intercorrência (falta de energia) e ou instabilidade (acesso, sistema e rede); 11.

    Assim, após o cumprimento do item 8, os autos serão conclusos para DECISÃO; Nada mais havendo, consigno que esta SALA foi aberta às 09 h 50 min e a ATA encerrada às 10 h 10 min.

    Eu, Katharine Gil Santos, a digitei.

  • 11/03/2025 10:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/03/2025 08:41

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 08:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

  • 10/03/2025 09:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/03/2025 07:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/03/2025 17:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Setor de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis: (95) 3198-4782 Setor de Movimentação e Execução dos Juizados Especiais Cíveis Unificados: (95) 3198-4739 Setor de Atendimento e Atermação dos Juizados Especiais Cíveis Unificados: (95) 3198-4750 Processo nº: 0802674-95.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Polo Ativo: JANAINA LUCAS DA SILVA (RG: 002030800 SSP/RN e CPF/CNPJ: *09.***.*74-25) Polo Passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - SETOR DE CONCILIAÇÃO Fone: (95) 3198-4782 ATO ORDINATÓRIO FICAM AS PARTES, por este ato, INTIMADAS da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada pelo Setor de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Boa Vista - Roraima.

    O ingresso na sala da audiência poderá ser feito por meio de qualquer dispositivo que possua acesso à internet, câmera e microfone, havendo possibilidade de ingressar na sala até mesmo diretamente por aparelho celular, se assim preferirem.

    No caso de acesso por meio de Descktop ou Notebook, a parte deverá baixar no seu computador a plataforma SCRIBA/TJRR e acessar por por meio de seu O link para instalação no computador é: ) ( https://vc.tjrr.jus.br navegador de internet, de preferência o Google Chrome, na data, horário e pelo link de acesso, conforme a seguir: Data: 10 de março de 2025 às 09:50 horas (hora local de Boa Vista/RR) Link de acesso à audiência de conciliação por videoconferência:https://g.tjrr.jus.br/ehef Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado e copiar o link de acesso da sala.

    QR code O prazo de tolerância de espera é de 10 (dez) minutos.

    AS PARTES FICAM CIENTES/INTIMADAS DE QUE: 1.

    DEVEM OBSERVAR o prazo de tolerânciade 10 (dez) minutos para o acesso à Videoconferência (ou para comparecer, de forma presencial, no Setor de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis), a contar da data e horário da audiência designada nos autos; 2.

    CASO HAJA DIFICULDADE DE ACESSO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, deverão observar a instalação da extensão do aplicativo SCRIBA no seu computador, podendo ser feito o upload da seguinte maneira: a) efetuar pesquisar no site de busca google da seguinte forma: download SCRIBA TJRR; b) clicar no primeiro link, escolha o navegador em que esteja usando (mozila ou chrome), aguardar a conclusão do download e após reiniciar o sistema PROJUDI e logar novamente; c) se o problema persistir, deverão efetuar print da tela de seu aparelho eletrônico(celular, computador, etc) e efetuar contato telefônico (ainda dentro do prazo de tolerância de 10 minutos, a contar do horário do início da audiência) com o SETOR DE CONCILIAÇÃO - Telefone:(95) 3198-4782para ajustes ou providências, a fim de sanar o impasse; 3. 3.

    PODERÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA NA FORMA PRESENCIAL, devendo, se assim optar, comparecer ao SETOR DE CONCILIAÇÃO no Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, SALA 101, sito à Av.

    Glaycon de Paiva, 550 - Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-250 - Fone: (95) 3198-4782) com antecedência de 30 (trinta) minutos, no mínimo, do horário designado para o início da audiência de conciliação, comunicando a sua presença no balcão de atendimento do Juizado Especial Cível; 4.

    ATENÇÃO! QUANDO A NARRATIVA DOS FATOS FOREM REALIZADOS POR MEIO DE GRAVAÇÃO irá aparecer no canto esquerdo a informação de GRAVAÇÕES DE AUDIÊNCIA e, se o acesso não estiver disponível, a: a) PESSOA DESACOMPANHADO DE ADVOGADO para ter acesso a mídia da gravação ou apresentar qualquer manifestação, poderá comparecer no BALCÃO DE ATENDIMENTO do Setor de Atendimento, Atermação e Distribuição – SADA, dos Juizados Especiais Cíveis, localizado no Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, SALA 101, sito à Av.

    Glaycon de Paiva, 550 - Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-250, ou MANTER CONTATO pelos Telefones (95) 3198-4702 (Ligações), (95) 98417-3110 (WhatsApp) ou pelo e-mail: [email protected], a fim de resolver o impasse. b) PARA OS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS, caso o Link da gravação não esteja visível, deverá promover a instalação no seu computador a extensão Scriba por meio do link: https://vc.tjrr.jus.br.

    E, se a dificuldade de acesso persistir, devem manter contato com a Setor de Informática do TJRR para atendimento externo - Telefone: (95) 3198-4141 ou peloe-mail: [email protected]. 5.

    A parte fica devidamente cientificada de que, uma vez tendo sido formalmente intimada para comparecer à audiência de conciliação por videoconferência, o Setor de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis NÃO EFETUARÁ CONTATO PARA FINS DE CONFIRMAR A DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, salvo nos casos de redesignação ou cancelamento da audiência; 6.

    Deve a parte justificar o motivo da impossibilidade da prática de qualquer ato, ficando ciente a parte promoventede que, caso não participe da audiência por videoconferência sem motivo justificado, o Juízo adotará as medidas legais reputadas cabíveis, podendo haver a extinção do feito sem julgamento de mérito e condenação ao pagamento de custas processuais.

    Ademais, a parte promovida fica ciente de que, caso não participe da audiência por videoconferência sem motivo justificado, o Juízo adotará as medidas legais reputadas cabíveis, podendo haver a decretação de revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do promovente e proferindo-se o julgamento de plano.

    Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva carta de preposição, sob pena de revelia.

    Deverá a parte requerida apresentar contestação até a audiência de conciliação designada, nos termos dos arts. 28 e 30, ambos de Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia; 7.

    Pretendendo produzir provas em audiência para oitiva de testemunhas, a parte interessada poderá requerer à designação da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    As testemunhas serão ouvidas por videoconferência independentemente de intimação, cumprindo às partes fornecerem o link para acesso à audiência por videoconferência, até o máximo de três para cada parte, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento através do link que será informado, conforme Decisão do Juiz da causa; 8.

    Nos termos do art. 9º da Portaria Nº 05/2024, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis, as partes ficam devidamente advertidas no sentido de manter os seus dados de contato (residência, número de telefone, e-mail etc.) atualizados nos autos deste processo, sob pena de aplicação do art. 19, §2º da Lei 9.099/95; 9.

    Nos termos do art. 2º e 6º, ambos da Lei n. 9.099/95 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que tratam, dentre outros, da celeridade, informalidade, simplicidade, equanimidade e duração razoável do processo, este processo foi inserido no JUÍZO 100% DIGITAL(Res.

    CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021), E DEVEM FORNECER ENDEREÇO ELETRÔNICO E LINHA TELEFÔNICA (preferencialmente com o aplicativo whatsapp), inclusive dos advogados constituídos, nos termos da Portaria 583/2021 da Presidência do TJRR.

    Resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.Caso a parte informe nos autos do processo algum prejuízo oriundo da implementação do Juízo 100% Digital, os autos serão conclusos para análise; 10.

    Será obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado ou defensor público; Anexo: Imagens de orientação de acesso ao sistema SCRIBA (VIDEOCONFERÊNCIA) pelo celular.

    Boa Vista, 27 de janeiro de 2025.

    LEANDRO OLIVEIRA MARTINS Servidor Judiciário

  • 11/02/2025 08:32

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2025 11:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/01/2025 11:19

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2025 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 11:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 27/01/2025 09:47

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2025 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2025 09:47

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2025 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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