03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1845/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0852918-62.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): GILBERTO MANOEL TAVARES (RG: 80496 SSP/RR e CPF/CNPJ: *83.***.*51-53) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em (cinco mil, cento e dezesseis reais e oitenta e nove centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 3.096,58 c) valor dos juros: R$ 2.020,31 d) data final da correção monetária: 01/12/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 03 de junho de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
02/07/2025 15:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 23:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 22:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
01/07/2025 22:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 22:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 05:48

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
06/06/2025 15:09

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
05/06/2025 21:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
30/05/2025 09:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILBERTO MANOEL TAVARES
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0852918-62.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) o pedido do causídico exequente, eis que sequer realizado juízo de INDEFIRO admissibilidade do IRDR nº 9000617-14.2025.8.23.0000 pela instância julgadora, tampouco conferido a ele efeito suspensivo. 2) Certifique a Serventia a preclusão da decisão anterior, cumprindo-a.

Intimem-se.

Boa Vista/RR, 26/5/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
28/05/2025 13:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 05:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2025 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 14:50

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
25/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
10/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0852918-62.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) Intime-se a parte exequente para juntada de procuração e contrato advocatício original (e não cópia) e atualizado, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença autônomo/inicial (Prazo: 10 dias) 3) , intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação Cumprida a ordem supra do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido ( ).

Lei Estadual nº 1.900/23, inciso III, art. 10 4) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 5) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI.

Suspeita de prevenção 6) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 4/12/2024.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
30/01/2025 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
04/12/2024 05:28

OUTRAS DECISÕES
03/12/2024 09:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/12/2024 09:13

Distribuído por sorteio
03/12/2024 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/12/2024 09:13

Distribuído por sorteio
03/12/2024 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813692-50.2024.8.23.0010

Raimundo Galdino da Silva

Estado de Roraima

Advogado: Temair Carlos de Siqueira

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 09/04/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0801129-28.2023.8.23.0020

Companhia de Aguas e Esgotos de Roraima ...

Municipio de Caracarai - Rr

Advogado: Helaine Maise de Moraes Franca

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0850602-76.2024.8.23.0010

Ariadna Cunha Maia

Serasa S/A

Advogado: Juliana Augusta Carvalho Paiva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 16/11/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0801129-28.2023.8.23.0020

Companhia de Aguas e Esgotos de Roraima ...

Municipio de Caracarai - Rr

Advogado: Deusdedith Ferreira Araujo

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 14/11/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0801511-84.2024.8.23.0020

Diogo Nascimento Ribeiro

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Advogado: Maria das Gracas Barbosa Soares

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 03/12/2024 21:29

Exibir Processo