TJRR - 0805451-53.2025.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ODILIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*49-34

Advogados

GUILHERME JOSE CORDEIRO DOS SANTOS

CPF *33.***.*77-02

VITOR EMANUEL MALMEGRIM MORAES

CPF *42.***.*72-75

Polo Passivo

Partes

CARLEN PERSCH PADILHA

CPF *32.***.*40-59

CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA

CPF *06.***.*18-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 11:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/06/2025 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 11:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA

  • 16/05/2025 11:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLEN PERSCH PADILHA

  • 16/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 20:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/04/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA

  • 31/03/2025 20:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2025 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA

  • 11/03/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CARLEN PERSCH PADILHA

  • 11/03/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0805451-53.2025.8.23.0010 Embargos de Terceiro (Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução) Classe Processual: ODILIA DOS SANTOS SILVA Embargante: CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA e CARLEN PERSCH PADILHA Embargados: DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro.

    A parte embargante, devidamente intimada, apresentou nova manifestação, reiterando o pedido liminar, com o fito de obter “o imediato desbloqueio da conta indicada”.

    Juntou novos documentos (EP 17). À vista dos autos, vislumbra-se que os novos documentos apresentados corroboram com o direito vindicado, sendo, em análise perfunctória, demonstrada a aparência do bom direito e perigo de dano à parte embargante, que comprovou minimamente o domínio sobre valores constritos e a titularidade da conta atingida pela indisponibilidade lançada nos autos da execução, da qual não integra como devedora.

    Desta feita, DEFIRO o pedido liminar alinhavado em petição inicial e, consubstanciado no art. 678 do Código de Processo Civil, DETERMINO o imediato e integral desbloqueio da constrição financeira realizada através do SISBAJUD, nos autos principais, na conta da parte executada no Banco do Brasil.

    Junte-se cópia desta decisão nos Autos n. 0801296-46.2021.8.23.0010.

    Ato contínuo, a teor do que dispõe o art. 679 do CPC, CITE-SE a parte embargada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua contestação.

    Após, façam-se os autos conclusos para DECISÃO, no agrupador “EMBARGOS DE TERCEIRO”.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 01/03/2025 00:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/02/2025 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 20:01

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 28/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 15:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 15:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/02/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 12:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/02/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0805451-53.2025.8.23.0010 Embargos de Terceiro (Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução) Classe Processual: ODILIA DOS SANTOS SILVA Embargante: CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA e CARLEN PERSCH PADILHA Embargados: DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro cumulado com pedido liminar.

    Devidamente intimada, a parte embargante apresentou novos documentos (EP 10).

    No entanto, antes de apreciar o pedido liminar alinhavado em petição inicial, CONCEDO àquela embargante o derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentar outros documentos que comprovem a origem do provento recebido na conta atingida pela indisponibilidade, na monta de R$ 7.582,86 (EP 10.2, p. 03), esclarecendo, ainda, acerca da natureza daquela conta conjunta, com a juntada de contrato bancário, e da existência de eventuais cotitulares.

    Com a juntada dos dados sensíveis requisitados, DECRETO o sigilo médio da movimentação.

    Após, façam-se os autos conclusos para DECISÃO, com urgência, no agrupador “DESBLOQUEIO DE VALORES”.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 21/02/2025 09:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/02/2025 07:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 07:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 16:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0805451-53.2025.8.23.0010 Embargos de Terceiro (Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução) Classe Processual: ODILIA DOS SANTOS SILVA Embargante: CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA CARLEN PERSCH PADILHA Embargado: DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro cumulado com pedido liminar.

    A parte embargante alega, em suma, ser a verdadeira titular de conta bancária atingida por bloqueio determinado por ordem deste Juízo.

    Em não sendo devedora no processo de execução, almeja o imediato desbloqueio dos valores constritos indevidamente.

    De plano, CONCEDO à parte embargante a gratuidade da justiça, pois de sua qualificação e demais documentos juntados com a petição inicial, denota-se, por ora, a presença dos pressupostos legais para a concessão da benesse pretendida, conforme art. 98, caput, e 99, §3º, do Código de Processo Civil.

    Antes de analisar o pedido liminar alinhavado, CONCEDO àquela embargante o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para, querendo, apresentar prova documental da titularidade da conta, extratos bancários analítico/detalhados da referida conta atingida pelo bloqueio, além de outros documentos que comprovem a natureza, origem e destinação da verba penhorada.

    Com a juntada dos documentos sensíveis, DECRETO o sigilo médio da movimentação.

    Após, façam-se os autos conclusos para DECISÃO, com urgência, no agrupador “DESBLOQUEIO DE VALORES”.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 17/02/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 00:05

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 14/02/2025 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 16:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2025 08:05

    APENSADO AO PROCESSO 0801296-46.2021.8.23.0010

  • 14/02/2025 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 17:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/02/2025 10:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/02/2025 10:39

    Distribuído por sorteio

  • 13/02/2025 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2025 10:39

    Distribuído por dependência

  • 13/02/2025 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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