14/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 00:00

Intimação

1.

ATO ORDINATÓRIO RECOLHER AS CUSTAS DE DILIGENCIAS DE INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO VOLUNTARIO, EIS QUE A CITAÇÃO JÁ FOI SUPERADA Intimação da parte KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOSa fim de que proceda ao pagamento da diligênciacom valor correspondente, conforme a tabela de custas de 2023- Link: https://drive.google.com/file/d/1Px7xvuRB27RLuHa7rCnhXCyWXgLzofOF/view, e junte Comprovante de pagamento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: Portaria Conjunta nº 004 de 14.06.2010 (DJE nº 4336 de 16.06.2010) cujo valor corresponda a todas as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça (Anexo 2 - Tabela C da Lei Estadual n.º 1157, de 29 de dezembro de 2016).

Valores atualizados conforme DJe 7308, de 18/01/2023, pp. 42-43.

Dados bancários referentes ao recolhimento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0250-X CONTA: 87.053-6 CNPJ: 05.***.***/0001-10 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE RORAIMA - ASSOJERR
27/06/2025 13:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 12:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2025 00:05

PRAZO DECORRIDO
24/06/2025 00:05

PRAZO DECORRIDO
09/06/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2025 11:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/06/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 10:23

Juntada de COMPROVANTE
02/06/2025 00:00

Intimação

O documento está vazio.
30/05/2025 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 10:03

Juntada de COMPROVANTE
29/05/2025 09:07

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR) REALIZADA
29/05/2025 09:05

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR) REALIZADA
22/05/2025 00:02

PRAZO DECORRIDO
20/05/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)
20/05/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)
20/05/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)
20/05/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)
13/05/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2025 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 10:48

Juntada de COMPROVANTE
07/05/2025 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 09:44

Juntada de COMPROVANTE
28/04/2025 08:29

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR) REALIZADA
28/04/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 08:28

Juntada de COMPROVANTE
28/04/2025 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 08:26

Juntada de COMPROVANTE
08/04/2025 15:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)
08/04/2025 15:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)
08/04/2025 15:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)
08/04/2025 15:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)
08/04/2025 15:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)
08/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS
23/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0801575-90.2025.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS Requerente(s): SOLANGE DA SILVA FERREIRA TAYANE CASTRO PEDROSO THIAGO Requerido(s): FERNANDES RODRIGUES VICTOR RUBENS BEZERRA DE ARAUJO WUERYKISON HENRIQUE GUIMARÃES MEDEIROS DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença, para execução de honorários sucumbenciais, arbitrados em ação ordinária.

Diante do requerimento protocolado pela parte exequente (EP. 01), INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

Após o prazo a que se refere o art. 523, caput, do citado diploma, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível, inscrevendo o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, bem como na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

A apresentação de defesa pelo executado, frise-se, não impedirá a prática de atos executivos, incluídos os expropriatórios, exceto se, a requerimento do devedor, que deverá garantir o juízo com caução ou depósito suficiente, for pleiteado a concessão do efeito suspensivo, momento no qual também deverá indicar com relevância a fumaça do bom direito e o perigo de dano para obstar o prosseguimento da execução, como assevera o diploma processual (art. 525, §6, CPC).

Mais: em não havendo o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Apresentado os cálculos, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação.

Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor.

Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes.

Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados.

Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC).

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
16/02/2025 05:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 16:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/01/2025 10:24

APENSADO AO PROCESSO 0812253-09.2021.8.23.0010
16/01/2025 17:58

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
16/01/2025 17:58

Distribuído por sorteio
16/01/2025 17:58

Distribuído por dependência
16/01/2025 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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