TJRR - 0830033-88.2023.8.23.0010

1ª instância - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB: 77460/SP

CPF *36.***.*48-32

Polo Passivo

Partes

I. R. CHAVES BARROS MOVEIS PROJETAVEIS COMERCIO EIRELI

CNPJ: 17.669.860/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PABLO DE SOUSA BARROS

CPF *00.***.*66-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 00:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

    Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0830033-88.2023.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Fica, a parte interessada INTIMADA a suprir os itens a seguir, sob pena de que o não atendimento enseje na extinção do processo ou preclusão, caso se trate da parte requerente ou requerida, respectivamente: ( ) Recolhimento ao Fundejur Custas Processuais ( ) Recolhimento de Custas pela impressão de ao Fundejur (Se citação por Mandado) contrafé ( ) Intimação para que a parte autora informe os para Citação/Intimação da(s) dados eletrônicos parte(s) requerida(s) (pessoa física) pelo Oficial de Justiça, em atendimento à Portaria Conjunta n.° 10/21 da CGJ/Presidência. ( ) Dados Pessoais do Fiel Depositário (NOME, CPF, TELEFONE e ENDEREÇO) (x ) Recolhimento das Custas junto à ASSOJERR equivalentes aos atos realizados por ² Oficial de para o corrente ano.

    Justiça CITAÇÃO R$ 67,86 Total = R$ 339,30 BUSCA E APREENSÃO R$ 271,44 Boa Vista/RR, 22/8/2025.

    MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Gerar guia de arrecadação ao Fundejur mediante acesso o link: < http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial> ² , favor , no que tange ao ato e seus respectivos Antes de realizar o pagamento do OJ observar e ler atentamente a tabela em anexo 2 valores atualizados na coluna do ano de 2023 e na quantidade de atos e/ou partes e as notas de esclarecimento! Valores publicados no Dados bancários referentes ao recolhimento de CUSTAS DOS OFICIAIS DJE 7317 DE 01.02.2023, página 30 e 31.

    DE JUSTIÇA (não há geração de guia, visto que o pagamento se restringe à transferência direta): BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0250-X CONTA: 87.053-6 CNPJ: 05.***.***/0001-10 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE RORAIMA - ASSOJERR (Atenção para inserir código identificador com os dados de PF ou PJ do interessado)

  • 22/08/2025 10:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 22/08/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2025 09:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2025 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0830033-88.2023.8.23.0010.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

    Representado(s) por Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 13/08/2025 11:49

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 13/08/2025 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2025 11:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2025 10:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/08/2025 11:01

    Juntada de OUTROS

  • 01/08/2025 09:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/08/2025 09:27

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2025 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0830033-88.2023.8.23.0010.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

    Representado(s) por Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 28/07/2025 18:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/07/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 08:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2025 14:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/07/2025 10:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/07/2025 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 09:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2025 17:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/07/2025 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2025 12:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/07/2025 08:50

    Juntada de OUTROS

  • 08/07/2025 10:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/07/2025 10:25

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2025 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 28/05/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 16/05/2025 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 06/05/2025 13:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 09:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2025 12:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/04/2025 11:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/04/2025 11:22

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2025 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2025 13:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 08:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2025 10:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/03/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 20/03/2025 16:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2025 12:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/03/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 12:17

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2025 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2025 22:18

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PABLO DE SOUSA BARROS

  • 10/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 06/02/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PABLO DE SOUSA BARROS

  • 05/02/2025 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

    Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0830033-88.2023.8.23.0010 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: : R$64.812,61 Autor(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Av.

    Sebastião Diniz, 181 - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301--04 Réu(s) I.

    R.

    Chaves Barros Móveis Projetáveis Comércio EIRELI Avenida Sebastião Diniz, 706 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-040 DECISÃO 01.

    Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Bradesco Financiamentos S.A. em face de I.

    R.

    Chaves Barros Móveis Projetados Comércio LTDA, em razão de inadimplemento contratual.

    A parte autora busca a apreensão do veículo Ford Ranger 2020/2021, financiado no âmbito do contrato celebrado entre as partes. 02.

    O terceiro interessado, Sr.

    Pablo de Sousa Barros, apresentou petição alegando estar na posse do referido bem, adquirido por meio de contrato de compra e venda celebrado com a parte ré.

    Informou ainda que assumiu o compromisso de quitar o saldo devedor junto à instituição financeira autora, ofertando para tanto o pagamento integral do montante restante, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 03.

    A parte autora manifestou-se contrariamente à proposta apresentada, destacando que o valor informado pelo terceiro não corresponde ao saldo devido, que perfaz o total de R$ 64.812,61 (sessenta e quatro mil, oitocentos e doze reais e sessenta e um centavos), conforme apurado na inicial e atualizado para a presente data. 04.

    No presente caso, o Sr.

    Pablo de Sousa Barros apresenta interesse jurídico direto, uma vez que é possuidor do bem objeto da controvérsia, e a decisão judicial pode impactar diretamente sua esfera patrimonial. 05.

    Quanto ao mérito da manifestação do terceiro interessado, a controvérsia reside na discrepância entre o valor ofertado (R$ 15.000,00) e o saldo efetivamente devido (R$ 64.812,61), conforme informado pela instituição financeira autora. 06.

    Nos termos do artigo 421 do Código Civil, o contrato deve ser cumprido conforme pactuado, não sendo facultado ao terceiro interessado propor quitação em valor inferior ao devido sem a anuência expressa da credora.

    Ademais, é ônus do terceiro interessado comprovar eventual acordo com a parte autora quanto à redução do valor da dívida, o que não foi feito nos autos. 07.

    Diante disso, verifico que, embora o Sr.

    Pablo de Sousa Barros tenha legitimidade para intervir nos autos, sua proposta de pagamento não encontra amparo legal, ante a ausência de demonstração de anuência da parte credora e a incompatibilidade do valor ofertado com o saldo devedor apurado. 08.

    Diante do exposto: a) Indeferido o pedido de homologação do acordo nos termos apresentados pelo terceiro interessado, mantendo-se, por ora, a pretensão inicial de busca e apreensão do veículo; b) Intime-se o terceiro interessado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o local exato do bem, sob pena de medidas coercitivas cabíveis; c) Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se quanto à possibilidade de eventual composição com o terceiro interessado, caso entenda conveniente. 09.

    Expedientes necessários. 10 se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV do Artigo 93 da Constituição Federal, determino [1] aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. 11.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data constante do sistema.

    Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente) [1] XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

  • 30/01/2025 11:17

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/01/2025 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 12:57

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 18/12/2024 23:14

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 15/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 20:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2024 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 08:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2024 08:03

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/11/2024 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2024 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 19/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2024 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 06/08/2024 20:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2024 18:49

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 08:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 21:33

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 10/07/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 17/06/2024 04:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 30/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELSON DE ASSIS SALLES

  • 19/04/2024 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 19:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2024 12:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELSON DE ASSIS SALLES

  • 01/04/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2024 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 07/03/2024 04:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 12:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/03/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 10:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/12/2023 10:21

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2023 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 23/11/2023 04:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 17/11/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 04:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 08:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2023 20:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/10/2023 08:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/10/2023 21:40

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 06/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 04:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 11:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2023 17:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/08/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2023 17:14

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2023 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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