30/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0802483-21/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0802483-21.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): YASMIM NATHÁLYA MONTEIRO SANTOS (CPF/CNPJ: | *09.***.*50-65) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 8.352,60 b) valor principal atualizado: R$ 8.352,60 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 69 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
27/06/2025 15:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2025 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2025 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 12:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
27/06/2025 11:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2025 00:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 13:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2025 13:21

Recebidos os autos
13/05/2025 13:21

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
13/05/2025 13:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
22/04/2025 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/04/2025 10:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/04/2025 10:43

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/04/2025 20:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
10/04/2025 16:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
07/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2025 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 15:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2025
27/03/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2025 09:48

Recebidos os autos
27/03/2025 09:48

TRANSITADO EM JULGADO
27/03/2025 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
22/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 13:55

Juntada de ACÓRDÃO
06/03/2025 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 15:50

Juntada de EXTRATO DE ATA
06/03/2025 07:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
06/03/2025 07:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 CERTIDÃO Certifico que o presente recurso será julgado na 04ªSessão Ordinária Virtual da Turma Recursal, a se realizar no período de24a 28de fevereirode 2025, no ambiente de Sessão Virtual do sítio eletrônico do TJRR, publicada no DJe 7803, de 14 de fevereiro de 2025, e para, querendo, manifestar-se, nos termos do artigo 74, da Resolução TP nº 11 de 13/04/21, DJe de 14/04/21; bem como que o prazo recursal correrá nos termos do Enunciado Fonaje nº 85.

Do que para constar, lavrei esta certidão.

ATO ORDINATÓRIO De ordem da Senhora Presidente da Turma Recursal, MMª Juíza Daniela Schirato Collesi Minholi, em razão da frequente ausência dos patronos nas sessões por videoconferência, destinadas à sustentação oral, INTIMAM-SE AS PARTES com a finalidade de que seja observada com cautela a necessidade de retirada do recurso do julgamento eletrônico, sob pena de multa, nos termos do artigo 77, §2º, artigo 80, IV, artigo 81, todos do CPC, conforme o caso concreto.

Boa Vista/RR, 14/2/2025.

Alaíza Valéria Paracat Costa Servidora Judiciária de 2º Grau
17/02/2025 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 12:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2025 00:00 ATÉ 28/02/2025 23:55
07/02/2025 13:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 13:28

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
07/02/2025 13:28

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
27/01/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2025 11:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/01/2025 20:04

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
07/01/2025 20:04

Distribuído por sorteio
07/01/2025 20:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/01/2025 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 20:03

Juntada de Certidão
07/01/2025 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 20:01

Juntada de Certidão
07/01/2025 19:59

Recebidos os autos
11/12/2024 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
11/12/2024 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:22

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
21/10/2024 23:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 09:36

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
09/09/2024 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
31/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 10:44

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
28/06/2024 06:55

Conclusos para decisão
13/06/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
10/06/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2024 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2024 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 09:56

CONCEDIDO O PEDIDO
04/04/2024 10:09

Conclusos para decisão
07/03/2024 21:33

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/02/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2024 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
16/12/2023 11:23

Conclusos para decisão
27/11/2023 22:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/11/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2023 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:22

Conclusos para decisão
14/06/2023 16:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/06/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 13:00

Juntada de Certidão
24/05/2023 22:22

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 21:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/03/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 13:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/03/2023 12:22

CONCEDIDO O PEDIDO
30/01/2023 08:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/01/2023 12:07

Recebidos os autos
29/01/2023 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/01/2023 12:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/01/2023 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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