22/07/2025 18:46

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
04/07/2025 08:50

Juntada de Certidão
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Processo: 0830537-31.2022.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o pagamento no EP. 182 intimo para apresentar os dados bancários a fim de viabilizar a confecção do alvará.

Boa Vista, 24/6/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Zilva Neta Farias Amorim Servidora Judiciária
28/06/2025 11:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2025 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 13:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/06/2025 21:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2025 09:48

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Requisição de Pequeno Valor Nº 185/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0830537-31.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LARISSA TRASSATO ARAÚJO Advogado: Número da OAB: 1.121 OAB/RR Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO , DE RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$9.827,22 (nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos) em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, e segundo as informações , discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 9.827,22 b) valor do principal: R$ 7.800,00 c) valor dos juros: R$ 2.027,22 d) data final da correção monetária: 10/12/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 24 de fevereiro de 2025.

Eu, GABRIELA MEDEIROS DE , Servidora Judiciária, digitei.

VASCONCELOS A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Juiz de Direito 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública - SAÚDE
10/03/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 07:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2025 13:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 08:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZETE BRITO GONCALVES
25/02/2025 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Requisição de Pequeno Valor Nº 185/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0830537-31.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LARISSA TRASSATO ARAÚJO Advogado: Número da OAB: 1.121 OAB/RR Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO , DE RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$9.827,22 (nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos) em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, e segundo as informações , discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 9.827,22 b) valor do principal: R$ 7.800,00 c) valor dos juros: R$ 2.027,22 d) data final da correção monetária: 10/12/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 24 de fevereiro de 2025.

Eu, GABRIELA MEDEIROS DE , Servidora Judiciária, digitei.

VASCONCELOS A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Juiz de Direito 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública - SAÚDE
24/02/2025 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/02/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
23/02/2025 16:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
23/02/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.

Cap.

Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 12, da RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, promovo a intimação das partes para ciência da de Ofício Requisitório (REQUISIÇÃO DE PEQUENO MINUTA VALOR), bem como para requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 12.

O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Desta forma, intimo as partes para confirmação dos dados cadastrados na MINUTA da RPV abaixo.

Decorrido o prazo sem manifestação o documento será expedido e assinado pelo(a) Juiz(a). 12 de fevereiro de 2025 às 11:38:59 GABRIELA MEDEIROS DE VASCONCELOS Servidora Judiciária (Assinado Eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA MINUTA - RPV Nº ______ /2024 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0830537-31.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Advogado: LARISSA TRASSATO ARAÚJO Número do CPF: Número da OAB: 1.121 OAB/RR Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: Número do CPF: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do BRENO JORGE PORTELA SILVA COUTINHO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE , RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$9.827,22 (nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo e segundo as informações discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 9.827,22 b) valor do principal: R$ 7.800,00 c) valor dos juros: R$ 2.2027,22 d) data final da correção monetária: 10/10/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício corrente NM exercícios anteriores Deduções da base de cálculo Valor do exercício corrente Valor de exercícios anteriores Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 12 de fevereiro de 2025.

Eu, GABRIELA MEDEIROS DE Servidora Judiciária, digitei.

VASCONCELOS, A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) BRENO JORGE PORTELA SILVA COUTINHO Juiz de Direito
16/02/2025 05:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2025 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 11:42

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
11/02/2025 10:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/02/2025 12:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 00:00

Intimação

a.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.

Cap.

Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo n.° 0830537-31.2022.8.23.0010 Decisão Versam os autos acerca de ação de obrigação de fazer movida por Elizete Brito Gonçalves, assistida por advogado particular, em desfavor do Estado de Roraima.

Em sede de primeiro grau os pedidos autorais foram julgados parcialmente procedentes para condenar o Estado de Roraima em obrigação de fazer, consistente na realização do procedimento do cirúrgico agendado em favor da paciente.

Em razão do agendamento, o juízo primevo aplicou o enunciado nº 9 da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho de Justiça Federal (Aplica-se o art. 90, § 4º, do CPC ao reconhecimento da procedência do pedido feito pela Fazenda Pública nas ações relativas às prestações de fazer e de não fazer).

Interposto o recurso de apelação, a sentença foi reformada, afastando o redutor (EP 124.) Trânsito em julgado (vide EP 20, da área recursal).

O feito retornou à primeira instância (EP 123).

Arquivamento definitivo dos autos (EP. 130).

Pedido de cumprimento de sentença, no que tange aos honorários advocatícios sucumbenciais - EP. 135.1.

Intimado, o Estado de Roraima informou que não impugnará os cálculos - EP. 139 Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, foram anexados cálculos no EP. 145.1, inclusive os de retenção tributária (EP. 145.2).

Intimadas as partes, não houve impugnação aos cálculos.

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

Considerando a ausência de impugnação das partes, homologo os cálculos de EP. 145, e determino, ao Cartório: no montante de R$9.827,22 (nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), expedir RPV em favor do patrono da parte autora.

Aguarde-se, em cartório, o pagamento pelo ente fazendário, ora executado (60 dias).

Com o pagamento, considerando que já houve apresentação de cálculos das retenções tributárias (EP 145.2) promova, o cartório, o respectivo recolhimento tributário do valor indicado no cálculo, se houver, transferindo o saldo remanescente à parte, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

Após, torne-se o feito concluso para sentença de extinção, pela satisfação da obrigação.

Expedientes necessários.

Intimem-se as partes para conhecimento (prazo: 05 dias).

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024.
29/01/2025 14:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/01/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 12:30

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
27/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2024 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 10:32

Recebidos os autos
10/12/2024 10:32

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
16/10/2024 13:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
16/10/2024 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/10/2024 12:50

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:32

Conclusos para decisão
13/10/2024 18:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/09/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 14:59

Processo Desarquivado
06/09/2024 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/07/2024 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/07/2024 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 10:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZETE BRITO GONCALVES
15/07/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 18:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/07/2024 10:27

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
03/07/2024 10:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2024
03/07/2024 10:26

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
03/07/2024 08:59

Recebidos os autos
03/07/2024 08:59

TRANSITADO EM JULGADO
03/07/2024 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
03/07/2024 08:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/06/2024 10:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE LARISSA TRASSATO ARAUJO
14/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 11:37

Juntada de ACÓRDÃO
30/05/2024 18:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
07/05/2024 08:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
07/05/2024 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 15:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/05/2024 09:00 ATÉ 28/05/2024 23:59
06/05/2024 13:06

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
06/05/2024 13:06

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
22/04/2024 09:21

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
22/04/2024 09:21

Distribuído por sorteio
22/04/2024 09:20

Recebidos os autos
22/04/2024 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
22/04/2024 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/04/2024 08:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 05:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
01/03/2024 05:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2024 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2024 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 00:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
03/01/2024 08:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZETE BRITO GONCALVES
02/01/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2023 14:43

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
19/12/2023 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2023 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 11:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/12/2023 09:11

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2023 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2023 20:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/10/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2023 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 11:39

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
11/10/2023 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2023 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2023 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 13:54

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
30/08/2023 18:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
28/08/2023 16:32

Conclusos para decisão
27/08/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2023 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2023 10:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZETE BRITO GONCALVES
23/08/2023 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2023 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 19:08

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
17/08/2023 11:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/07/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2023 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 13:56

Expedição de Certidão
17/07/2023 08:44

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ELIZETE BRITO GONCALVES
23/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2023 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 08:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/06/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/06/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 16:12

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
26/05/2023 13:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
26/05/2023 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/05/2023 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 03:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2023 14:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/03/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2023 15:46

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZETE BRITO GONCALVES
16/03/2023 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 21:24

Recebidos os autos
13/03/2023 21:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
10/03/2023 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2023 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 15:13

Declarada incompetência
10/03/2023 15:01

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
15/02/2023 14:25

Recebidos os autos
15/02/2023 14:25

Juntada de PARECER
06/02/2023 12:26

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
29/01/2023 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 07:00

Conclusos para decisão
08/01/2023 07:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/12/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/12/2022 00:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/12/2022 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
19/12/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2022 09:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/11/2022 13:55

Conclusos para decisão
02/11/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2022 15:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZETE BRITO GONCALVES
21/10/2022 08:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2022 08:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
18/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/10/2022 12:13

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/10/2022 12:06

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
07/10/2022 11:35

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
07/10/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
07/10/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/09/2022 15:46

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
30/09/2022 11:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/09/2022 11:23

Recebidos os autos
30/09/2022 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/09/2022 11:23

PROCESSO ENCAMINHADO
30/09/2022 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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