22/06/2025 23:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2025 14:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 06:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:56

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 00:00

Intimação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE – DA VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RORAIMA.

Processo nº 0811668-93.2017.8.23.0010 EXEQUENTE: ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA SEI Nº 13107.006057/2024.51 ESTADO DE RORAIMA, anteriormente qualificado nos autos em epígrafe, devidamente representado pelo Procurador que ao final subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, para informar ciência da decisão HOMOLOGATÓRIA que fixou honorários sob o excesso apontado, observando, entretanto, a suspen são de sua exigibilidade (art. 98, §3º do CPC), uma vez que se trata de beneficiário da justiça gratuita (EP. 445).

Por fim, importante lembrar o teto para pagamento de RPV imposto por Lei Ordinária estadual nº 1.635, de 18 de janeiro de 2022, com a seguinte redação: Art. 1º.

O art. 3º da Lei nº 862, de 18 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º.

Consideram-se obrigações de pequeno valor, para efeito dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição da República de 1988, 1 os débitos decorrentes de sentença judicial transitada em julgado de valor igual ou inferior a 17 (dezessete) salários-mínimos, por beneficiário. (NR) Parágrafo único VETADO.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.

Boa Vista, data constante no sistema.

Mario José Rodrigues de Moura Procurador do Estado (Assinado Digitalmente) 2
16/05/2025 15:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 07:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 11:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
23/04/2025 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2025 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 08:24

Conclusos para decisão
14/03/2025 20:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
14/03/2025 20:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.

Cap.

Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração do Ep. 438.1, são tempestivos.

Boa Vista, 10/3/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) MARCOS ANTONIO D.

DOS SANTOS Servidor Judiciário
10/03/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 07:16

Juntada de Certidão
09/03/2025 14:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 07:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
26/02/2025 07:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Requisição de Pequeno Valor Nº 181/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0811668-93.2017.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Advogado: LIZANDRO ICASSATI MENDES Número da OAB: 441 OAB/RR Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO , DE RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$17.202,27 (dezessete mil, duzentos e dois reais e vinte e sete centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, e segundo as informações discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 17.202,27 b) valor do principal: R$ 12.555,09 c) valor dos juros: R$ 4.647,18 d) data final da correção monetária: 04/07/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 24 de fevereiro de 2025.

Eu, GABRIELA MEDEIROS DE , Servidora Judiciária, digitei.

VASCONCELOS A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Juiz de Direito 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública - SAÚDE
25/02/2025 11:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/02/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 09:57

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
23/02/2025 15:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
23/02/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 16:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
18/02/2025 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.

Cap.

Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 12, da RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, promovo a intimação das partes para ciência da de Ofício Requisitório (REQUISIÇÃO DE PEQUENO MINUTA VALOR), bem como para requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 12.

O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Desta forma, intimo as partes para confirmação dos dados cadastrados na MINUTA da RPV abaixo.

Decorrido o prazo sem manifestação o documento será expedido e assinado pelo(a) Juiz(a). 12 de fevereiro de 2025 às 11:04:34 GABRIELA MEDEIROS DE VASCONCELOS Servidora Judiciária (Assinado Eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA MINUTA - RPV Nº ______ /2024 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0811668-93.2017.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Advogado: LIZANDRO ICASSATI MENDES Número do CPF: Número da OAB: 441 OAB/RR Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: Número do CPF: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do BRENO JORGE PORTELA SILVA COUTINHO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE , RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 R$17.202,27 (dezessete mil, duzentos e dois reais e vinte e sete centavos) (dois) meses, da quantia de , em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo e segundo as informações discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 17.202,27 b) valor do principal: R$ 12.555,09 c) valor dos juros: R$ 4.647,18 d) data final da correção monetária: 04/11/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício corrente NM exercícios anteriores Deduções da base de cálculo Valor do exercício corrente Valor de exercícios anteriores Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 12 de fevereiro de 2025.

Eu, GABRIELA MEDEIROS DE Servidora Judiciária, digitei.

VASCONCELOS, A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) BRENO JORGE PORTELA SILVA COUTINHO Juiz de Direito
16/02/2025 05:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 11:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
08/02/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
01/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 11:42

Juntada de Certidão
18/01/2025 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 17:12

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
13/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2024 20:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:22

Recebidos os autos
04/11/2024 13:22

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
24/09/2024 15:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
23/09/2024 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:15

Conclusos para decisão
14/09/2024 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
16/08/2024 08:42

Recebidos os autos
16/08/2024 08:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/08/2024 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2024 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/07/2024 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 13:18

Juntada de COMPROVANTE
31/07/2024 09:47

RETORNO DE MANDADO
24/07/2024 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2024 08:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/07/2024 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/07/2024 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2024 13:03

Expedição de Mandado
23/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
18/07/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
08/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2024 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 06:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2024 11:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
11/06/2024 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 07:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 10:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/06/2024 09:33

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
04/06/2024 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2024 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2024 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2024 08:31

Conclusos para despacho
24/05/2024 08:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2024 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 12:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2024 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 18:58

CONCEDIDO O PEDIDO
26/04/2024 08:46

Conclusos para decisão
26/04/2024 06:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2024 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2024 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 09:20

Recebidos os autos
09/04/2024 09:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/02/2024 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/02/2024 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2024 18:08

CONCEDIDO O PEDIDO
07/02/2024 14:40

Conclusos para decisão
06/02/2024 08:58

Recebidos os autos
06/02/2024 08:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/01/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2024 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2024 14:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/01/2024 12:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
23/01/2024 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2024 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/01/2024 16:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
22/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:11

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2023 08:23

Distribuído por sorteio
15/12/2023 08:23

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
14/12/2023 14:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
14/12/2023 14:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2023 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/12/2023 11:41

RECEBIMENTO DO CEJUSC
14/12/2023 11:41

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
14/12/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 11:36

Declarada incompetência
27/11/2023 09:15

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2023 21:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 12:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/10/2023 16:43

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/09/2023 08:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2023 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2023 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2023 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 14:14

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
18/08/2023 08:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/08/2023 19:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
12/07/2023 15:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
10/07/2023 06:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2023 07:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2023 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 08:11

RECEBIMENTO NO CEJUSC
03/07/2023 08:11

REMESSA PARA O CEJUSC
03/07/2023 08:10

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/07/2023 08:09

Processo Desarquivado
28/06/2023 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 12:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/06/2023 10:20

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
28/06/2023 09:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
27/06/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2023 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2023 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 20:32

TRANSITADO EM JULGADO
21/06/2023 20:32

Recebidos os autos
21/06/2023 20:32

TRANSITADO EM JULGADO
21/06/2023 20:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
21/06/2023 20:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
21/06/2023 20:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
20/06/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 14:14

Recebidos os autos
06/06/2023 14:14

Juntada de CIÊNCIA
06/06/2023 14:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/06/2023 09:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
06/06/2023 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/06/2023 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 10:16

Juntada de ACÓRDÃO
02/06/2023 19:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/05/2023 14:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
03/05/2023 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2023 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2023 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 08:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 08:00 ATÉ 01/06/2023 23:59
03/05/2023 08:23

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
03/05/2023 08:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/03/2023 12:18

Conclusos para despacho DE RELATOR
02/03/2023 11:47

Recebidos os autos
02/03/2023 11:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/02/2023 09:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/02/2023 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:15

Conclusos para despacho DE RELATOR
14/02/2023 14:10

Juntada de Certidão
14/02/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA
26/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2022 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2022 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 07:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
14/12/2022 12:52

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
14/12/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:32

Conclusos para despacho DE RELATOR
14/12/2022 11:31

Conclusos para despacho DE RELATOR
14/12/2022 11:31

Recebidos os autos
14/12/2022 11:31

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:26

Juntada de Petição de agravo interno
14/12/2022 11:26

Juntada de Petição de agravo interno
24/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2022 10:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
20/10/2022 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2022 10:08

Recebidos os autos
14/10/2022 10:08

Juntada de CIÊNCIA
14/10/2022 10:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/10/2022 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/10/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 11:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
19/07/2022 09:39

Conclusos para despacho DE RELATOR
18/07/2022 17:15

Recebidos os autos
18/07/2022 17:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/04/2022 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/04/2022 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/04/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:38

Conclusos para despacho DE RELATOR
29/03/2022 11:38

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:02

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
24/03/2022 14:02

Distribuído por sorteio
24/03/2022 13:50

Recebidos os autos
24/03/2022 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
24/03/2022 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/03/2022 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
26/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2022 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 11:51

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
14/02/2022 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/11/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2021 14:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
19/11/2021 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2021 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 13:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
03/11/2021 09:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/10/2021 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
13/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2021 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2021 06:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 13:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
29/07/2021 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2021 10:49

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
05/06/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2021 20:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/05/2021 20:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2021 20:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/05/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
25/05/2021 13:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/05/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 09:38

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
07/04/2021 13:11

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
26/02/2021 09:46

Conclusos para decisão
26/02/2021 09:46

Juntada de Certidão
28/01/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
24/01/2021 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/12/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2020 07:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2020 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 08:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/10/2020 08:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/10/2020 15:47

Juntada de COMPROVANTE
09/09/2020 13:40

Expedição de Carta precatória
09/09/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
01/09/2020 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2020 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2020 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2020 08:47

Juntada de Certidão
06/07/2020 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 23:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
29/06/2020 23:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
16/06/2020 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
22/05/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2020 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020 12:30

CONCEDIDO O PEDIDO
29/08/2019 13:27

Conclusos para decisão
29/08/2019 09:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2019 10:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/08/2019 12:18

Juntada de Certidão
21/08/2019 21:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
21/08/2019 21:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2019 21:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2019 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2019 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2019 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 13:26

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
07/08/2019 10:19

Conclusos para decisão
07/08/2019 10:19

Juntada de COMPROVANTE
02/08/2019 10:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/08/2019 10:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/08/2019 10:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/08/2019 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2019 10:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/08/2019 09:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/08/2019 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 16:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2019 08:16

RETORNO DE MANDADO
29/07/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2019 17:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/07/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2019 15:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/07/2019 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2019 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2019 13:01

Juntada de COMPROVANTE
22/07/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2019 15:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
19/07/2019 14:07

Juntada de OUTROS
19/07/2019 11:31

RETORNO DE MANDADO
19/07/2019 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2019 14:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/07/2019 08:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/07/2019 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2019 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2019 08:28

Expedição de Mandado
17/07/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
16/07/2019 10:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
16/07/2019 10:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
16/07/2019 10:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
16/07/2019 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2019 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 09:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/07/2019 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2019 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2019 13:53

CONCEDIDO O PEDIDO
04/07/2019 09:32

Conclusos para decisão
03/07/2019 13:37

Juntada de OUTROS
02/07/2019 20:16

Recebidos os autos
02/07/2019 20:16

Juntada de CIÊNCIA
01/07/2019 15:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
01/07/2019 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2019 12:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/06/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2019 21:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/06/2019 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
28/06/2019 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 10:46

Expedição de Mandado
28/06/2019 10:33

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/06/2019 10:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
28/06/2019 10:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
28/06/2019 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2019 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2019 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 08:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/06/2019 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2019 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2019 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2019 13:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/06/2019 10:33

Conclusos para decisão
01/06/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2019 14:15

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/05/2019 13:35

Juntada de OUTROS
21/05/2019 15:03

Juntada de OUTROS
21/05/2019 11:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/05/2019 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2019 13:42

CONCEDIDO O PEDIDO
08/05/2019 11:06

Conclusos para decisão
08/05/2019 11:06

Juntada de Certidão
06/05/2019 09:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/05/2019 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2019 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2019 18:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2019 12:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2019 11:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/04/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2019 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 16:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/03/2019 09:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/03/2019 09:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/03/2019 00:08

PRAZO DECORRIDO
14/03/2019 10:20

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/03/2019 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2019 10:58

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
22/02/2019 17:39

Recebidos os autos
22/02/2019 17:39

Juntada de PARECER
21/02/2019 18:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/02/2019 12:03

Juntada de OUTROS
21/02/2019 11:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
21/02/2019 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2019 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
21/02/2019 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 11:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/02/2019 10:59

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/02/2019 15:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
19/02/2019 14:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADRIANO BARBOSA DA SILVA
19/02/2019 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2019 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2019 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 14:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/02/2019 13:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
18/02/2019 09:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
18/02/2019 09:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADRIANO BARBOSA DA SILVA
18/02/2019 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2019 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2019 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 08:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/01/2019 11:52

Juntada de Certidão
28/09/2018 17:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/09/2018 12:44

Juntada de Certidão
12/09/2018 19:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2018 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2018 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2018 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2018 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
23/08/2018 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 11:14

Conclusos para decisão
13/07/2018 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
12/07/2018 12:28

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
03/03/2018 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 00:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2018 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2018 17:16

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
19/02/2018 17:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2018 17:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2018 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2018 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2018 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2018 16:55

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/01/2018 14:01

CONCEDIDO O PEDIDO
14/11/2017 10:43

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/10/2017 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2017 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2017 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2017 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2017 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2017 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2017 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2017 07:54

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/09/2017 07:49

Juntada de Certidão
20/09/2017 18:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2017 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2017 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2017 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2017 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2017 11:03

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/09/2017 10:59

Juntada de Certidão
25/08/2017 16:02

Juntada de Petição de contestação
21/08/2017 10:16

Juntada de Certidão
24/07/2017 15:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/07/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2017 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/07/2017 09:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/07/2017 09:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA
10/07/2017 09:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADRIANO BARBOSA DA SILVA
10/07/2017 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2017 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2017 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2017 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2017 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2017 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2017 10:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2017 10:07

Recebidos os autos
05/05/2017 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2017 10:07

Distribuído por sorteio
05/05/2017 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00