TJRR - 0824164-28.2015.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 09:03
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 14:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
24/04/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JOSINALDO BARBOZA BEZERRA
-
24/04/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
24/04/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JOSINALDO BARBOZA BEZERRA
-
24/04/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
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14/04/2025 11:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/04/2025 11:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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11/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/04/2025 13:26
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
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09/04/2025 13:18
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
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31/03/2025 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/03/2025 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/03/2025 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/03/2025 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 10:53
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
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31/03/2025 10:51
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
-
24/03/2025 12:48
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
07/03/2025 10:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/03/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: JOSINALDO BARBOZA BEZERRA JOSINALDO BARBOZA BEZERRA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.
Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: RASCUNHO CPF ou CNPJ: *01.***.*36-90 OAB: 483-RORAIMA Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0824164-28.2015.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0824164-28.2015.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:09/10/2022 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:23/02/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:25/11/2024 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 10/10/2024 presente ofício requisitório: 10041Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:19/03/2019 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:02/09/2015 Data da publicação: Sentença: 12/09/2016 Acórdão: 18/12/2017 Tipo de execução: Judicial RASCUNHO C.1 - Credor de Honorários Beneficiário: JOSINALDO BARBOZA BEZERRA *01.***.*36-90 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 95.564,01 em 01/09/2024 R$ 31.985,94 em 01/09/2024 R$ 127.549,95 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:01/04/1973 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.
Previdenciária: Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.
FGTS: JOSINALDO BARBOZA BEZERRA *01.***.*36-90 127.549,95 01/09/2024 1.
Honorários monetários F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.
REQ. 127.549,95 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.
H.C.
RASCUNHO 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.
Procuração e substabelecimento; 2.a.
Sentença condenatória; 2.b.
Acórdão; 2.c.
Certidão de trânsito em julgado: movimentação 282.2; 4.
Petição inicial da execução; 5.
Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 0; 6.
Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 273; 8.
Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.
Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.
Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.
Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.
Planilha de cálculo dos valores originais; 13.
Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.
Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.
Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.
Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17.
Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.
Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 273; 19.
Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.
Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 273; 21.
Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.
Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.
Assinado digitalmente BOA VISTA, em 18 de fevereiro de 2025 -
19/02/2025 01:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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18/02/2025 21:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
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18/02/2025 21:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSINALDO BARBOZA BEZERRA
-
18/02/2025 21:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/02/2025 21:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/02/2025 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/02/2025 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/02/2025 15:42
Juntada de OUTROS
-
12/02/2025 14:06
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
10/02/2025 17:19
Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
-
24/01/2025 17:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSINALDO BARBOZA BEZERRA
-
24/01/2025 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/11/2024 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/11/2024 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/11/2024 11:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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25/11/2024 14:32
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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31/10/2024 10:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSINALDO BARBOZA BEZERRA
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31/10/2024 10:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
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31/10/2024 09:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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28/10/2024 00:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/10/2024 00:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/10/2024 00:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/10/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 13:32
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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15/10/2024 12:51
RENÚNCIA DE PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
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14/10/2024 15:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/10/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/10/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/09/2024 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 11:23
Recebidos os autos
-
30/09/2024 11:23
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
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27/08/2024 14:58
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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27/08/2024 14:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/08/2024 13:42
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
26/04/2024 08:27
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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08/04/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
06/04/2024 19:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/03/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2024 18:24
RENÚNCIA DE PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
19/03/2024 18:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2024 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 15:31
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
29/02/2024 23:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2024 08:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/12/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
06/12/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 11:00
Recebidos os autos
-
05/12/2023 11:00
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/11/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/11/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/11/2023 09:50
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
08/11/2023 15:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/11/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 12:35
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
28/08/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
26/08/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
22/08/2023 11:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/08/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/08/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2023 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 22:15
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2023 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/04/2023 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2023 16:36
RENÚNCIA DE PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
17/02/2023 16:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2023 05:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 05:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 12:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/10/2022 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
04/10/2022 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/09/2022 03:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/09/2022 22:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/08/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 09:46
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
16/08/2022 08:35
Juntada de OUTROS
-
03/08/2022 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/06/2022 08:44
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 06:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/06/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/05/2022 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 23:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2022 03:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 08:37
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
31/03/2022 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/03/2022 14:53
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/03/2022 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2022 22:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/03/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
19/02/2022 00:05
PRAZO DECORRIDO
-
07/02/2022 07:26
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
07/02/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/02/2022 15:30
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
04/02/2022 14:52
RETORNO DE MANDADO
-
04/02/2022 11:33
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - OFÍCIO AGÊNCIA SETOR PÚBLICO BLOQUEIO DE VALORES
-
31/01/2022 10:07
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/01/2022 08:08
Expedição de Mandado
-
27/01/2022 05:06
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
27/01/2022 05:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 05:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 13:38
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
20/01/2022 04:46
Conclusos para decisão
-
20/01/2022 04:46
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
20/01/2022 04:25
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
17/12/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
13/12/2021 19:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/12/2021 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/11/2021 21:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/11/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 11:34
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
12/11/2021 09:06
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/11/2021 17:39
RENÚNCIA DE PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
08/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2021 17:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/11/2021 17:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/11/2021 22:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 11:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/09/2021 06:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
24/09/2021 06:33
Expedição de Certidão GERAL
-
23/09/2021 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
13/09/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/09/2021 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 10:23
Expedição de Certidão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
31/08/2021 23:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/08/2021 12:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/08/2021 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 11:52
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/08/2021 11:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
16/08/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2021 12:00
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
06/08/2021 22:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/08/2021 08:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2021 08:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/08/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
03/08/2021 13:58
Recebidos os autos
-
03/08/2021 13:58
TRANSITADO EM JULGADO
-
03/08/2021 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
02/08/2021 20:34
RENÚNCIA DE PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
02/08/2021 20:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2021 20:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2021 06:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/07/2021 07:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/07/2021 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 11:06
PREJUDICADO O RECURSO
-
17/06/2021 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2021 09:35
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
27/05/2021 09:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/05/2021 09:24
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2021 09:23
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 18:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/05/2021 18:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/05/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 10:04
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
06/05/2021 14:49
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
06/05/2021 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/05/2021 10:55
Processo Desarquivado
-
05/05/2021 18:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2021 12:15
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2021 12:14
TRANSITADO EM JULGADO
-
04/05/2021 10:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
04/05/2021 10:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2021 10:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/05/2021 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 10:35
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
28/04/2021 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/04/2021 11:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/04/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 18:09
Recurso Especial não admitido
-
19/03/2021 07:50
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
18/03/2021 22:21
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
18/03/2021 22:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/03/2021 20:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/03/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 15:16
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/02/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
11/12/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/12/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/11/2020 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 12:00
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/11/2020 09:27
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
17/11/2020 09:22
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/11/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2020 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 10:17
Juntada de Certidão
-
30/10/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/10/2020 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 10:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/11/2020 10:00
-
19/10/2020 10:32
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
12/10/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/10/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/09/2020 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 10:34
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/09/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 13:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/10/2020 08:00
-
16/09/2020 16:38
Pedido de inclusão em pauta
-
11/08/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/08/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/07/2020 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 11:01
RETIRADO DE PAUTA
-
25/07/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/07/2020 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 10:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2020 00:00 ATÉ 31/07/2020 23:59
-
14/07/2020 10:53
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
03/07/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/06/2020 11:23
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
30/06/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/06/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2020 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/06/2020 09:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/06/2020 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 12:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/07/2020 00:00 ATÉ 10/07/2020 23:59
-
19/06/2020 13:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/06/2020 13:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/06/2020 08:08
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
19/06/2020 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 08:07
RETIRADO DE PAUTA
-
19/06/2020 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 23:26
RETIRADO PEDIDO DE PAUTA VIRTUAL
-
10/06/2020 10:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/06/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/06/2020 07:46
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
29/05/2020 23:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2020 23:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/05/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 16:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/06/2020 08:00
-
22/05/2020 15:00
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
22/05/2020 11:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/04/2020 17:13
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
30/04/2020 15:54
Recebidos os autos
-
30/04/2020 15:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
23/03/2020 00:05
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
12/03/2020 07:37
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
12/03/2020 07:37
DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
-
12/03/2020 07:36
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
12/03/2020 07:34
Recebidos os autos
-
11/03/2020 14:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
11/03/2020 14:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/03/2020 14:24
Juntada de Certidão
-
11/03/2020 10:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2020 10:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/02/2020 12:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/02/2020 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/02/2020 15:11
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
05/02/2020 12:20
RETORNO DE MANDADO
-
04/02/2020 11:29
Expedição de Mandado
-
04/02/2020 11:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
04/02/2020 08:37
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
27/01/2020 12:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/01/2020 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 11:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
25/11/2019 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2019 15:08
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
18/11/2019 15:08
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
18/11/2019 11:01
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
-
13/11/2019 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 16:27
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 09:00
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
05/11/2019 09:00
Distribuído por dependência
-
05/11/2019 08:58
Recebidos os autos
-
03/11/2019 22:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
01/11/2019 03:41
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/10/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2019 11:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/10/2019 11:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2019 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 11:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/08/2019 13:26
Juntada de Certidão
-
30/08/2019 13:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
29/08/2019 11:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/08/2019 00:06
DECORRIDO PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
20/08/2019 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2019 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2019 15:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/07/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2019 10:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2019 09:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/07/2019 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2019 12:47
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
18/06/2019 13:57
Conclusos para decisão
-
18/06/2019 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
15/06/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2019 16:52
RENÚNCIA DE PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
06/06/2019 16:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/06/2019 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2019 13:51
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
21/05/2019 11:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/05/2019 11:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/05/2019 12:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/05/2019 10:40
Conclusos para decisão
-
13/05/2019 10:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/05/2019 00:08
DECORRIDO PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
26/04/2019 16:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2019 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2019 00:09
DECORRIDO PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
15/04/2019 16:10
Juntada de OUTROS
-
15/04/2019 16:01
LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
-
15/04/2019 13:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/04/2019 13:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/04/2019 16:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/04/2019 11:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/04/2019 11:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
10/04/2019 11:11
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/04/2019 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 11:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/04/2019 00:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/04/2019 15:22
Conclusos para decisão
-
04/04/2019 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
04/04/2019 16:28
RENÚNCIA DE PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
04/04/2019 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2019 17:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/03/2019 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2019 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2019 15:39
Recebidos os autos
-
20/03/2019 11:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2019 17:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2019 11:56
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2019 11:49
Juntada de DOCUMENTO
-
19/03/2019 11:37
Processo Desarquivado
-
19/03/2019 11:33
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2019 11:33
TRANSITADO EM JULGADO
-
19/03/2019 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 10:37
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO
-
23/02/2019 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
20/02/2019 11:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/02/2019 09:34
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
20/02/2019 09:33
Juntada de DOCUMENTO
-
20/02/2019 06:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2019 06:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/02/2019 12:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
19/02/2019 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2019 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2019 12:51
MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS TURMAS CÍVEIS
-
19/02/2019 12:51
Recebidos os autos
-
19/02/2019 12:49
VINCULAÇÃO PROCESSUAL
-
19/02/2019 12:49
VINCULAÇÃO PROCESSUAL
-
19/02/2019 12:46
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/02/2019 12:46
DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO
-
29/01/2017 15:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
25/01/2017 14:04
Recebidos os autos
-
25/01/2017 14:04
Juntada de Certidão
-
05/12/2016 10:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
05/12/2016 10:13
Juntada de Certidão
-
03/12/2016 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
03/12/2016 18:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
27/11/2016 19:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/11/2016 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2016 08:50
Juntada de Certidão
-
28/10/2016 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/10/2016 00:02
DECORRIDO PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
24/09/2016 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2016 22:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2016 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2016 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2016 17:42
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
11/05/2016 09:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/05/2016 00:02
DECORRIDO PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
03/05/2016 00:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2016 13:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2016 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2016 01:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/04/2016 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2016 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2016 09:51
Juntada de Certidão
-
02/04/2016 18:12
RENÚNCIA DE PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
29/03/2016 00:15
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
23/03/2016 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2016 09:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/03/2016 16:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/03/2016 16:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/03/2016 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2016 15:57
Juntada de Certidão
-
18/03/2016 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2016 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2016 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2016 18:06
Juntada de Petição de contestação
-
25/02/2016 17:14
Conclusos para despacho
-
16/02/2016 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2016 00:01
DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)
-
01/12/2015 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
30/11/2015 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2015 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/11/2015 00:00
DECORRIDO PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
19/11/2015 09:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/11/2015 09:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
19/11/2015 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2015 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2015 07:57
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
22/10/2015 12:34
Conclusos para decisão
-
22/10/2015 12:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/10/2015 00:02
DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)
-
02/10/2015 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
29/09/2015 00:04
DECORRIDO PRAZO DE EVELINE ALVES BRITO
-
22/09/2015 16:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/09/2015 09:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
22/09/2015 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2015 13:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/09/2015 08:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/09/2015 08:13
Recebidos os autos
-
02/09/2015 08:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/09/2015 08:13
Distribuído por sorteio
-
02/09/2015 08:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2015
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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