TJRR - 0827622-09.2022.8.23.0010

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

OAB: 328/RR

CPF *47.***.*99-39

Polo Passivo

Partes

ZELIA MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF *58.***.*45-91

Advogados

LARISSA TRASSATO ARAUJO

CPF *05.***.*71-90

LUIZ DE CARVALHO MARTINS

OAB: 1727/RR

CPF *00.***.*12-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ZÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    4200115971133 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Página 1 Fisica Tipo Beneficiario....: *05.***.*71-90 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: Titular Conta........: 00.000.015.827-5 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: 5780 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 22.05.2025 Calculado em.....: 2.740,73 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0003 Numero da Solicitacao: 4200115971133 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Valor Multa......: 37,50 Valor Principal......: 15.06.2025 Data Vencimento..: 31.05.2025 Periodo Apuração.....: 19.05.2025 Data Solicitação.: Numero de Referência.: Contribuinte.........: *05.***.*71-90 CPF/CNPJ Contribuinte: IRRF-REND.DECOR.DEC.JUST EST/DF,EXC.ART.12 Descrição Cód Receita: 1895 Codigo Receita.......: Fisica Tipo Pessoa......: Recolher DARF Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 22.05.2025 Calculado em.....: 37,50 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 4200115971133 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Valor Multa......: Atul.Mon/Juros.......: Vr Out.Entidades.: 694,56 Valor Contribuicao...: 05/2025 Mês/Ano Ref......: 00.***.***/3733-32 Identificador........: CONTRIBUINTE INDIVIDUAL- RECOLH.

    MENSAL Descrição Cód.

    Pgto..: 1007 Codigo Pagamento.....: Juridica Tipo Pessoa......: Recolher GPS Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 22.05.2025 Calculado em.....: 694,56 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: Numero da Solicitacao: 16/09/2025 19/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.***.***/0001-26 0000525371290 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 08276220920228230010 Numero do Processo 2º NÚCLEO JUSTIÇA 4.0 BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250519202831054859 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 003 Gravado em 19/05/2025 20:28 por ZILVA NETA FARIAS AMORIM Finalizado em 22/05/2025 09:45 por ZILVA NETA FARIAS AMORIM Assinado em 22/05/2025 10:00 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5Y7 8ZRPM JQUBF HFU9R PROJUDI - Processo: 0819090-17.2020.8.23.0010 - Ref. mov. 166.2 - Assinado digitalmente por Zilva Neta Farias Amorim 22/05/2025: JUNTADA DE CERTIDÃO.

    Arq: Comprovante de Pagamento Gravado em 19/05/2025 20:28 por ZILVA NETA FARIAS AMORIM Finalizado em 22/05/2025 09:45 por ZILVA NETA FARIAS AMORIM Assinado em 22/05/2025 10:00 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5Y7 8ZRPM JQUBF HFU9R PROJUDI - Processo: 0819090-17.2020.8.23.0010 - Ref. mov. 166.2 - Assinado digitalmente por Zilva Neta Farias Amorim 22/05/2025: JUNTADA DE CERTIDÃO.

    Arq: Comprovante de Pagamento

  • 23/05/2025 10:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 23/05/2025 10:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 23/05/2025 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 09:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 20/05/2025 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Processo: 0827622-09.2022.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Com intuito de cumprir o determinado no EP. 128, intimo para informar os dados bancários com vistas à confecção do Alvará Eletrônico para transferência dos valores.

    Boa Vista/RR, 16 de maio de 2025 TACILA MILENA FERREIRA Servidor(a) Judiciário(a)

  • 16/05/2025 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 11:30

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/05/2025 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 10:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2025 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2025 11:26

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Requisição de Pequeno Valor Nº 195 /2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0827622-09.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LARISSA TRASSATO ARAÚJO (*05.***.*71-90) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (84.***.***/0001-26) Procurador: O Excelentíssimo Juiz do 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE , RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor da exequente acima nominada, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$ 3.443,18 (três mil quatrocentos e quarenta e três reais e dezoito centavos ), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, e segundo as informações discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 3.443,18 b) valor do principal: R$ 3.359,20 c) valor dos juros: R$ 83,98 d) data final da correção monetária: EP. 119.2 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

    Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

    Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 26 de fevereiro de 2025.

    Eu, , Amanda Krishna Godoy de Andrade Servidor Judiciário, digitei.

    A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (84.***.***/0001-26) Juiz de Direito 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública - SAÚDE

  • 12/03/2025 18:02

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/03/2025 11:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ZÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA

  • 11/03/2025 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 10:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 24/02/2025 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.

    Cap.

    Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 12, da RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, promovo a intimação das partes para ciência da de Ofício Requisitório (REQUISIÇÃO DE PEQUENO MINUTA VALOR), bem como para requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

    Art. 12.

    O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

    Desta forma, intimo as partes para confirmação dos dados cadastrados na MINUTA da RPV abaixo.

    Decorrido o prazo sem manifestação o documento será expedido e assinado pelo(a) Juiz(a). 12 de fevereiro de 2025 às 14:36:14 LARISSA ANDREZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário (Assinado Eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA MINUTA - RPV Nº ______ /2024 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0827622-09.2022.8.23.0010 Beneficiário (CPF/CNPJ): LARISSA TRASSATO ARAÚJO Advogado: Número do CPF: *05.***.*71-90 Número da OAB:1121N Ente devedor (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (84.***.***/0001-26) Procurador: Número do CPF: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do BRENO JORGE PORTELA SILVA COUTINHO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE , RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) BENEFICIÁRIO acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$3.443,18 (três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dezoito centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo e segundo as informações discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 3.443,18 b) valor do principal: R$ 3.359,20 c) valor dos juros: R$ 83,98 d) data final da correção monetária: EP. 119.2 e) índice de correção utilizado: EP. 119.2 f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício corrente NM exercícios anteriores Deduções da base de cálculo Valor do exercício corrente Valor de exercícios anteriores Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

    Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

    Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 12 de fevereiro de 2025.

    Eu, LARISSA ANDREZA DE QUEIROZ, Servidor Judiciário, digitei.

    A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (84.***.***/0001-26) Juiz de Direito

  • 16/02/2025 05:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 14/02/2025 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 10:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

  • 12/02/2025 13:53

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.

    Cap.

    Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo n.° 0827622-09.2022.8.23.0010 Decisão Versam os autos acerca de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, ajuizada por Zélia Maria Pereira da Silva, em desfavor do Estado de Roraima.

    Consta dos autos sentença de mérito (EP. 71.1), julgando parcialmente procedente a pretensão autoral condenando o réu Estado de Roraima à realização do procedimento de ‘’VITRECTOMIA POSTERIOR + ENDOLASER INTRAOPERATÓRIO E INJEÇÃO DE ÓLEO DE SILICONE EM OLHO DIREITO’’ em ambos os olhos, cuja obrigação restou determinada no curso processual, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, o qual foi fixado em 10% sobre o valor do proveito econômico do autor, a ser apurado em cumprimento de sentença.

    Na oportunidade, foi postergada para cumprimento de sentença a análise da prestação de contas referente ao valor levantado pelo autor.

    Trânsito em julgado no EP. 90.

    Evolução da classe processual para cumprimento de sentença, ex officio, a fim de iniciar a análise da prestação de contas.

    Manifestação do Estado de Roraima, pleiteando a remessa dos autos ao NatJus, para emissão de parecer - EP. 101.1.

    Manifestação do patrono do autor, pleiteando o cumprimento de sentença, no que tange aos honorários advocatícios sucumbenciais - EP. 103.1.

    Expedido mandado para intimação da autora/executada, para complementação da prestação de contas, o mandado retornou infrutífero, ante a não localização do endereço (EP 109.1).

    Manifestação do Estado de Roraima pela dispensa quanto a impugnação aos cálculos (EP. 112.1).

    Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, foram anexados cálculos no EP. 119.2, inclusive os de retenção tributária (EP. 119.1).

    Intimadas as partes, não houve impugnação aos cálculos.

    Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

    Decido. a.

    Considerando a ausência de impugnação das partes, homologo os cálculos de EP. 119, e determino, ao Cartório: no montante de R$3.443,18 (três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dezoito centavos), expedir RPV em favor do patrono da parte autora.

    Aguarde-se, em cartório, o pagamento pelo ente fazendário, ora executado (60 dias).

    Com o pagamento, considerando que já houve apresentação de cálculos das retenções tributárias (EP 119.1) promova, o cartório, o respectivo recolhimento tributário do valor indicado no cálculo, se houver, transferindo o saldo remanescente à parte, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

    Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se as partes para conhecimento (prazo: 05 dias).

    Na mesma oportunidade, deverá o Estado de Roraima promover o andamento do feito, no que tange à fase de prestação de contas e ao mandado de intimação infrutífero (EP 109.1), sob pena de remessa dos autos ao arquivo.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024.

  • 29/01/2025 14:59

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 29/01/2025 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 12:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/01/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2025 06:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2025 23:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/01/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2025 10:47

    Recebidos os autos

  • 03/01/2025 10:47

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/11/2024 15:41

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 31/10/2024 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/10/2024 09:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/10/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 11:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2024 15:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2024 10:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2024 10:39

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2024 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 19:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/09/2024 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/09/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 11:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ZÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA

  • 02/08/2024 11:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 08:56

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/08/2024 08:55

    Expedição de Certidão

  • 01/08/2024 08:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/07/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 10:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

  • 25/07/2024 18:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 22/07/2024 11:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ZÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA

  • 22/07/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 11:56

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 11:56

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/07/2024 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 05/07/2024 09:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ZÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA

  • 20/06/2024 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 10:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/06/2024 10:06

    CORREÇÃO DE ACÓRDÃO SOLICITADA

  • 04/06/2024 10:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/06/2024 10:04

    CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

  • 13/03/2024 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2024 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2024 04:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 11/03/2024 04:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2024 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 07:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/04/2024 08:00 ATÉ 02/05/2024 23:59

  • 08/03/2024 07:26

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 22/01/2024 20:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 22/01/2024 20:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 08:00 ATÉ 07/03/2024 23:59

  • 18/01/2024 13:27

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 18/01/2024 13:27

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 13/09/2023 13:21

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 13/09/2023 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 13/09/2023 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/09/2023 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2023 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 12:20

    Expedição de Certidão

  • 18/07/2023 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/06/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2023 19:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/06/2023 21:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ZÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA

  • 19/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 19:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 17:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 08/05/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 17:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/03/2023 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 11:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ZÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA

  • 16/03/2023 11:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/03/2023 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:29

    Declarada incompetência

  • 01/02/2023 08:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/02/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 08:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2023 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/01/2023 20:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/12/2022 07:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ZÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA

  • 05/12/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2022 19:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ZÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA

  • 23/11/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:14

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

  • 23/11/2022 13:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2022 08:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 11:41

    LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

  • 09/11/2022 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2022 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 19:34

    Juntada de EMAIL

  • 08/11/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 07/11/2022 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 11:16

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 01/10/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 14:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2022 14:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 07:38

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 11:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 15:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/09/2022 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/09/2022 16:58

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 09/09/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/09/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 11:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/09/2022 09:59

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 05/09/2022 11:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/09/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 11:25

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 05/09/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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