TJRR - 0852155-61.2024.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS RAMALHO DOS SANTOS

CPF *48.***.*30-59

Advogados

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB: 776/RR

CPF *46.***.*93-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2340/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0852155-61.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): MARIA DAS GRAÇAS RAMALHO DOS SANTOS (RG: 3019446 SSP/RR e CPF/CNPJ: *48.***.*30-59) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 5.086,78 , em virtude de decisão transitada em julgado, (cinco mil e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 5.086,78 b) valor do principal: R$ 3.096,58 c) valor dos juros: R$ 1.990,20 d) data final da correção monetária: 01/11/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 5.086,78 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

    Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 23 de maio de 2025.

    Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

    A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)

  • 22/07/2025 11:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 22/07/2025 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 06:02

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 14/07/2025 10:13

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/06/2025 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2025 08:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS RAMALHO DOS SANTOS

  • 19/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2025 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 21:35

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 05/06/2025 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1524/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0852155-61.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): MARIA DAS GRAÇAS RAMALHO DOS SANTOS (RG: 3019446 SSP/RR e CPF/CNPJ: *48.***.*30-59) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 5.086,78 , em virtude de decisão transitada em julgado, (cinco mil e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 5.086,78 b) valor do principal: R$ 3.096,58 c) valor dos juros: R$ 1.990,20 d) data final da correção monetária: 01/11/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 5.086,78 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

    Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 21 de maio de 2025.

    Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

    A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)

  • 22/05/2025 10:16

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 22/05/2025 10:16

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 22/05/2025 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 21:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2025 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 05:54

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/04/2025 11:56

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Governo do Estado de Roraima Procuradoria-Geral do Estado de Roraima "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" DESPACHO 387/2025/PGE/GAB/UGAM/NCJ Boa Vista/RR, 25 de fevereiro de 2025.

    A Sua Excelência a Senhora Daniella Torres de Melo Bezerra Procuradora do Estado Senhora Procuradora, Em atenção à solicitação no Ofício 262/2025, contido no SEI nº 13107.000886/2025.10 – NUEX/PGE/RR, que após análise técnica do Núcleo de Cálculo Judicial/UGAM-I/PGE/RR, verificou-se serem inviáveis e desnecessárias as confecções de cálculos com o objetivo de subsidiar embargos, haja vista, que as planilhas confeccionada pela parte exequente, constante nesse SEI, atualizada e acrescida de juros, está em conformidade, tanto no emprego do índice de correção monetária e taxas de juros.

    Além do que, a confecção de planilhas por este núcleo, apenas iria demonstrar diferenças inferiores ao disposto na Orientação Normativa nº1 em 2016 (Resolução nº 23/2016 DOE 2727/2016).

    Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Paulo Adriano Madeira Bezerra, Gerente de Núcleo de Cálculo Judicial, em 25/02/2025, às 10:54, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.

    A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 16460608 e o código CRC B592301E.

    Despacho 387 (16460608) SEI 13107.000886/2025.10 / pg. 1 13107.000886/2025.10 16460608v2 Despacho 387 (16460608) SEI 13107.000886/2025.10 / pg. 2

  • 07/03/2025 13:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/03/2025 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 10/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0852155-61.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) Intime-se a parte exequente para juntada de procuração e contrato advocatício original e atualizado (e não cópia), haja vista tratar-se de cumprimento de sentença autônomo/inicial (Prazo: 10 dias) 3) , intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação Cumprida a ordem supra do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido ( ).

    Lei Estadual nº 1.900/23, inciso III, art. 10 4) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 5) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI.

    Suspeita de prevenção 6) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 29/11/2024.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 30/01/2025 11:17

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/01/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/11/2024 18:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2024 10:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/11/2024 10:37

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2024 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2024 10:37

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2024 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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