02/07/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 07:42

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/07/2025 07:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2025
02/07/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817240-83.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, ajuizada por Itaú Unibanco Holding S.A em face de Francinaldo Carvalho da Silva.

Após trâmite regular do feito, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (EP 104).

A intimação foi realizada por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, com redação dada pela Resolução CNJ nº 569/2024 (EP 106).

Transcorrido o prazo in albis (EP 108). É o relatório.

Decido.

Determina o inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil, que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito: “III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Neste sentido, determina o parágrafo primeiro do dispositivo correspondente, in verbis: "§ 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." O art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, com redação dada pela Resolução CNJ nº 569/2024, estabelece o Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN.

A intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônicoatende aos princípios da eficiência e celeridade processuais, assegurando o contraditório e a ampla defesa,.

Assim, sabe-se que o citado prazo de 5 dias úteis começa a correr da data da intimação da parte autora para dar andamento ao feito, o que fora devidamente realizado pelo Domicílio Judicial Eletrônico. ias sem Posto isso, considerando-se a inércia da parte autora, deixando, destarte, decorrer mais de 5 d qualquer manifestação, dever é extinguir o processo em tela.

Por fim, ressalte-se a desnecessidade de observância ao § 6.º do supracitado artigo, uma vez que nem sequer houve citação nos autos.

Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos anteriormente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do supracitado inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil, revogando, ainda, a medida liminar concedida no EP 11.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Intime-se.

Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e arquive-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
05/06/2025 08:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 11:47

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
02/06/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2025 10:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/05/2025 10:50

Expedição de Certidão - DIRETOR
29/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
21/05/2025 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
06/05/2025 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 13:41

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
05/05/2025 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
26/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
17/03/2025 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 08:00

Juntada de COMPROVANTE
16/03/2025 13:24

RETORNO DE MANDADO
26/02/2025 08:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/02/2025 16:18

Expedição de Mandado
07/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
05/02/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Processo: 0817240-83.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que as diligências requeridas (EP 74) já foram realizadas (EPs 31 e 38).

Boa Vista, 15/1/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) JUCINELMA SIMOES CARVALHO Diretora de Secretaria
30/01/2025 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
28/01/2025 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
15/01/2025 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2025 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 11:07

Expedição de Certidão - DIRETOR
15/01/2025 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2024 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2024 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 15:21

Juntada de COMPROVANTE
18/12/2024 15:07

RETORNO DE MANDADO
29/11/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
25/11/2024 08:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/11/2024 08:05

Expedição de Mandado
21/11/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2024 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
07/11/2024 13:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
04/11/2024 08:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2024 09:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
21/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
17/10/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
08/10/2024 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 09:25

Juntada de COMPROVANTE
04/10/2024 15:21

RETORNO DE MANDADO
25/09/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
16/09/2024 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 08:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/09/2024 08:15

Expedição de Mandado
13/09/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2024 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
12/09/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
04/09/2024 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2024 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2024 13:29

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
04/09/2024 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 09:27

Juntada de INFORMAÇÃO
04/09/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
03/09/2024 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 17:23

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
03/09/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2024 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 11:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
23/08/2024 18:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
20/08/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2024 08:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
08/08/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:46

Conclusos para despacho
08/08/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
07/08/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCELO BARBOSA DOS SANTOS
31/07/2024 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2024 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 15:17

Juntada de COMPROVANTE
30/07/2024 14:01

RETORNO DE MANDADO
26/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
11/06/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
07/06/2024 14:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 07:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/06/2024 07:23

Expedição de Mandado
06/06/2024 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 09:08

Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 09:37

Conclusos para decisão - LIMINAR
28/05/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2024 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/04/2024 16:44

Distribuído por sorteio
25/04/2024 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2024 16:44

Distribuído por sorteio
25/04/2024 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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