TJRR - 0821087-30.2023.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIDICE

CPF *03.***.*21-39

Advogados

WARNER VELASQUE RIBEIRO

OAB: 288/RR

CPF *26.***.*22-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CAYO CEZAR DUTRA

CPF *57.***.*82-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

    Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

  • 02/07/2025 07:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2025

  • 02/07/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 01/07/2025 09:27

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 13/06/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 10/06/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0821087-30.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Concessão) Classe Processual: FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIDICE Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido: SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença (EP 97).

    Homologado os cálculos da parte exequente, determinou-se a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), para pagamento do saldo devedor na forma da Lei (EP 113-119).

    Expediu-se a RPV (EP 154).

    A parte executada, em manifestação (EP 159-165), comprovou o pagamento atualizado da dívida com o depósito em Juízo dos valores atualizados em favor da parte exequente.

    O credor, por sua vez, informando seus dados bancários, requereu a expedição de alvará judicial para levantamentos dos valores depositados em Juízo (EP 173).

    Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato.

    DECIDO. À vista dos autos, com o adimplemento efetivado pela parte executada, consoante o anunciado em petitório acostado (EP 159), a execução deve ser extinta pela satisfação da obrigação exequenda, o que se dará com a efetiva entrega do dinheiro disponível em conta judicial à parte exequente, conforme predispõe que o art. 904, I e 924, II, do Código de Processo Civil.

    Portanto, consubstanciado nos ditames legais, não resta outro caminho a ser trilhado, senão declarar a extinção do processo executório pela satisfação integral do débito exequendo, tal como determina o art. 925 do mesmo estatuto processual supracitado, uma vez que inexiste saldo remanescente a ser perseguido por aquele credor em face da instituição devedora.

    DISPOSITIVO Posto isto, nos termos do art. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito.

    Nesse sentido, DETERMINO, com urgência, o desbloqueio/desconstituição de eventual penhora, constrição e anotação realizada no curso do processo em detrimento da parte executada.

    Assim sendo, a teor do que autoriza o art. 905 da legislação processual cível, EXPEÇA-SE Alvará Eletrônico em favor da parte exequente, relativamente aos valores depositados pela parte executada (EP 159), para transferência do crédito disponível em conta judicial, conforme o pleiteado (EP 173), o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018.

    Sem sucumbência, sem custas e honorários.

    Cumpridas as formalidades legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 05/06/2025 08:35

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 05/06/2025 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 12:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2025 06:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/06/2025 16:24

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2025 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/06/2025 14:19

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 03/06/2025 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2025 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 19:22

    Declarada incompetência

  • 07/05/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 06/05/2025 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2025 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 11:00

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/04/2025 13:59

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2025 13:59

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/04/2025 13:59

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 15/04/2025 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/04/2025 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2025 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2025 09:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 14/03/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 13/03/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 12/03/2025 08:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIDICE

  • 12/03/2025 08:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIDICE

  • 04/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 4º NÚCLEO 4.0 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INSS - ACIDENTE DE TRABALHO - PROJUDI Av.

    Cap.

    Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 12, da RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, promovo a intimação das partes para ciência da de Ofício Requisitório ( ), bem como para MINUTA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

    Art. 12.

    O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

    Desta forma, intimo as partes para .

    Decorrido o confirmação dos dados cadastrados na MINUTA da RPV abaixo prazo sem manifestação o documento será expedido e assinado pelo(a) Juiz(a). 21 de fevereiro de 2025 às 15:04:07 LARISSA ANDREZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário (Assinado Eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 4º NÚCLEO 4.0 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INSS - ACIDENTE DE TRABALHO - PROJUDI Av.

    Cap.

    Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Ao Excelentíssimo Senhor PROCURADOR-CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procuradoria Federal no Estado de Roraima Rua Souza Junior, nº 927 - Bairro São Francisco - CEP 69305-040 Nesta 0821087-30.2023.8.23.0010 Processo nº: Beneficiário: FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIDICE CPF: *03.***.*21-39 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Executado(s): (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) Data do Trânsito em Julgado: 22/04/2024 Data Base para atualização monetária: EP. 113.2.

    Excelentíssimo Senhor Procurador, MARCELO BATISTELA MOREIRA O MM.

    Juiz , do 4º Núcleo de Justiça 4.0 da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, no uso das atribuições legais, REQUISITA à entidade devedora executada, nos termos do art. 535,§3º, II, do CPC/2015, o pagamento no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 39.458,63 (trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos), em favor do beneficiário acima nominado, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida por este Juízo.

    O valor requisitado deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, com base na última atualização dos cálculos (planilha anexa), nos termos do art. 100, §12 da CF e decisão do STF (ADI 4.425).

    O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil, através da página deste Tribunal de Justiça ou através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx, preenchendo-se os campos: tipo de Justiça (Estadual), pré-cadastramento (primeiro depósito), Unidade da Federação (RR – Roraima), Tribunal (Tribunal de Justiça), Comarca (Boa Vista), Órgão de Justiça (4º Núcleo de Justiça 4.0 - INSS - Acidente de Trabalho), e LARISSA ANDREZA DE QUEIROZ informando-se os demais dados deste expediente.

    Eu, , Servidora Judiciária, o digitei.

    Atenciosamente, Juiz do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - INSS - Acidente de Trabalho Documentos anexos: decisão homologatória (ep 119), certidão de trânsito (ep 84) e última planilha atualizada (ep 113.2).

  • 21/02/2025 17:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/02/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

  • 21/02/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 4º NÚCLEO 4.0 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INSS - ACIDENTE DE TRABALHO - PROJUDI Av.

    Cap.

    Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0821087-30.2023.8.23.0010 DECISÃO 1) - Considerando a adequabilidade/razoabilidade do valor indicado na EP 134 requisição acostada aos autos (EP 123), promova a Serventia o respectivo pagamento. 2) Mais a mais, cumpra-se o quanto determinado pelo Juízo (EP 28 - item 2).

    Intimem-se.

    Boa Vista/RR, 18/2/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 1.862/23 – DJe 16/10/2023

  • 19/02/2025 01:01

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 04:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/02/2025 17:45

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 17:45

    Expedição de Certidão

  • 02/02/2025 04:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 13:36

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 13:35

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 02:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 05:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 12/12/2024 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/12/2024 08:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 04:01

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/10/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 21/10/2024 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 12/08/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2024 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 13/07/2024 20:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2024 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 11:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 10:46

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/07/2024 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 14/06/2024 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2024 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 04/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2024 09:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 10:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 22/04/2024 18:24

    Homologada a Transação

  • 22/04/2024 10:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/04/2024 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2024 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2024 09:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIDICE

  • 22/03/2024 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2024 19:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 08/02/2024 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 08:36

    Juntada de EMAIL

  • 14/11/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 10/11/2023 08:24

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 09/11/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIDICE

  • 08/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 03/11/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2023 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 16:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 16:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2023 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/10/2023 12:03

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 12:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 19/10/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 09:42

    Declarada incompetência

  • 19/10/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO REGINA CLAUDIA REBOUÇAS MENDES ALHO

  • 17/10/2023 20:29

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 20:29

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 09/10/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 09:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2023 15:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIDICE

  • 04/10/2023 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 16:02

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 28/09/2023 16:02

    REMOÇÃO DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 28/09/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 20:17

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 20:17

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 25/08/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 22/08/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 15/07/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARLENE SOARES PEREIRA DE ANDRADE DE CARVALHO

  • 08/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2023 09:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIDICE

  • 07/07/2023 09:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIDICE

  • 07/07/2023 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 12:24

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/06/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 14:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/06/2023 19:35

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/06/2023 19:34

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 21/06/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/06/2023 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 13:52

    Declarada incompetência

  • 16/06/2023 15:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/06/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2023 15:32

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2023 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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