TJRR - 0821730-90.2020.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821730-90.2020.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) - EP 53 INDEFIRO 3) Incumbe à parte exequente a apresentação do valor atualizado do débito e acessórios, se o caso, servindo a Contadoria para elucidação de dúvidas a critério do Juízo, e não das partes (CPC, § 2º, art. 524). 4) Em assim sendo, intime-se a parte credora para a juntada do memorial com o débito atualizado, na forma do art. 534 do CPC (Prazo: 15 dias).
No silêncio/inércia, remetam-se os autos ao ARQUIVO.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 29/8/2024.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
27/06/2025 15:57
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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27/06/2025 15:53
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
27/06/2025 15:41
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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27/06/2025 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/06/2025 12:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2025
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27/06/2025 11:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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26/06/2025 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/06/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 10:28
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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18/06/2025 10:28
DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
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18/06/2025 10:27
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
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18/06/2025 10:21
Recebidos os autos
-
18/06/2025 10:20
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR DANIELLE PORTUGAL TOSTES
-
17/06/2025 22:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821730-90.2020.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo causídico da parte exequente MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA em face da decisão que fixou honorários em sede do presente feito executivo em complementariedade à verba de mesma natureza fixada em sede dos embargos à execução em apenso (Proc. nº 0828413-46.2020.8.23.0010).
Houve intimação do Estado executado para manifestação aos aclaratórios. É o relatório.
Fundamento e .
DECIDO Inicialmente, CONHEÇO dos aclaratórios, eis que tempestivos (EP 75) e preenchidos os requisitos legais.
No mérito, é o caso de REJEIÇÃO.
Deveras, não há qualquer vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) na decisão atacada, buscando o embargante, em verdade, notória reforma do julgado, pretensão/tentativa inadmissível na via dos aclaratórios.
Outrossim, inobserva o exequente o precedente jurisprudencial invocado pelo Juízo na fundamentação do atacado (EP 67), segundo o qual a fixação dos honorários sucumbenciais decisum nos feitos de execução e embargos à execução é possível, todavia, limitada ao percentual máximo legal, considerando ambas as condenações.
Na espécie, a fixação de referida verba em 15,18% nos autos dos embargos somada aos 3% fixados neste feito, somam o percentual de 18,18%, montante bem superior ao mínimo legal (CPC, § 3º, art. 85).
ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo causídico exequente.
Cumpra a Serventia o quanto determinado pelo Juízo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 23/5/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
26/05/2025 10:28
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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23/05/2025 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2025 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2025 04:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/04/2025 08:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
22/04/2025 18:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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13/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/04/2025 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 09:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/02/2025 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821730-90.2020.8.23.0010 DECISÃO MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA opôs embargos de declaração em face de suposta omissão na fixação da verba honorária em sede executória, postulando por seu arbitramento (EP 61).
Intimado (EP 64), o Estado embargado/executado postulou pela rejeição dos aclaratórios (EP 65). É o breve relato.
Fundamento e .
DECIDO Inicialmente, CONHEÇO dos aclaratórios, eis que tempestivos (EP 62) e preenchidos os requisitos legais.
Quanto ao mérito, é o caso de ACOLHIMENTO.
De proêmio, constata-se, de fato, a alegada omissão quanto a fixação da verba honorária (EP's 25 e 53), uma vez que até o presente momento não se vislumbra a sua fixação nos autos.
Com efeito, a execução fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública é expressamente regulada pelo art. 910 do CPC, aplicando-se a regra prevista nos §§ 1º e 3º, inciso I, do art. 85 do CPC, donde incidente a verba honorária no presente feito executivo.
Contudo, embora cabível a dupla imputação honorária, tanto em sede executiva quanto na via dos embargos à execução, fato a considerar é que tal cumulação dos honorários advocatícios deve observar o percentual mínimo e máximo elencado nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC.
Em assim sendo, considerando a fixação da verba honorária em sede de embargos à execução no percentual de 15,18% e, considerando na espécie as condicionantes do § 2ºdo art. 85 do CPC, arbitro os honorários na presente execução no percentual de 3% (três por cento) do valor atualizado da causa.
ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra e nos §§ 1º, 2º e 3º, inciso I, do art. 85 do CPC, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela exequente, a fim de sanar a omissão presente nos autos, arbitrando a verba honorária na presente execução em 3% (três por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando os honorários já fixados em sede de embargos à execução.
Em continuidade ao processual, intime-se a parte exequente para cumprimento iter do quanto já determinado pelo Juízo (EP 56) (Prazo: 15 dias).
No silêncio/inércia, ARQUIVE-SE.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 8/2/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
16/02/2025 05:09
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
10/02/2025 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2025 06:02
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/09/2024 08:33
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 14:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/09/2024 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 08:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/09/2024 08:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/08/2024 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 08:33
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
30/08/2024 08:33
REMESSA PARA O CEJUSC
-
29/08/2024 19:15
OUTRAS DECISÕES
-
25/04/2024 08:51
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 12:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
16/04/2024 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/03/2024 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 13:14
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
14/12/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR DANIELLE PORTUGAL TOSTES
-
21/11/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/11/2023 11:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
10/11/2023 11:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/11/2023 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 00:08
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
09/05/2023 08:36
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
08/05/2023 14:38
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
13/02/2023 07:57
Conclusos para decisão
-
11/02/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR DANIELLE PORTUGAL TOSTES
-
10/02/2023 14:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/12/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/12/2022 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 00:04
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
07/06/2022 13:45
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
07/06/2022 10:55
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
03/06/2022 11:31
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 11:31
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
18/10/2021 21:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA REPRESENTADO(A) POR DANIELLE PORTUGAL TOSTES
-
17/08/2021 16:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/08/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/07/2021 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 10:30
PROCESSO SUSPENSO
-
28/07/2021 08:05
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
22/04/2021 14:07
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 14:07
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
22/04/2021 14:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/11/2020 13:15
PROCESSO SUSPENSO
-
04/11/2020 14:30
Juntada de Petição de embargos à execução
-
19/09/2020 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
08/09/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
05/09/2020 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2020 15:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/08/2020 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/08/2020 14:06
CONCEDIDO O PEDIDO
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26/08/2020 12:52
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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26/08/2020 12:52
Recebidos os autos
-
26/08/2020 12:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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26/08/2020 12:52
Distribuído por sorteio
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26/08/2020 12:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2020
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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