23/04/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 17:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2025
23/04/2025 15:11

Juntada de OUTROS
28/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CESAR SILVA SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR PAMELLA PATRICIA DA COSTA CUNHA MACIEL
01/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0800814-33.2024.8.23.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Autor(s) CESAR SILVA SAMPAIO representado(a) por PAMELLA PATRICIA DA COSTA CUNHA MACIEL Réu(s) H.A.

BORICI VISSOTO - ME ou NTCS CONSULTORIA E SELECOES EIRELI, (CPF/CNPJ: 23.***.***/0001-48) Endereço: Avenida Mario Homem de Melo, 507 Endereço alternativo: Tv.

B, 118-1 – Centro, Boa Vista – RR, 69301-225. - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-200 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 3623 – 3164; MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR, (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-86) Endereço: R RAIMUNDO GERMINIANO DE ALMEIDA, S/Nº - CENTRO - BOA VISTA/RR; VALOR DA CAUSA R$7.500,00.

S E N T E N Ç A

I-RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CONCURSO PÚBLICO - REPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO - GARANTIA DE VAGA - AVALIAÇÃO DE SAÚDE C/C POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposto por CESAR SILVA SAMPAIO em face de H.A.

BORICI VISSOTO - ME ou NTCS CONSULTORIA E SELECOES EIRELI . e MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ - RR Consta nos autos que o pedido de tutela antecipada foi , conforme decisão proferida indeferido no EP.6.

A gratuidade da justiça foi , conforme registrado no EP.6. deferida ao autor O foi regularmente citado no EP.8, contudo, permaneceu inerte, MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ sem apresentar contestação.

Quanto ao requerido H.A.

BORICI VISSOTO - ME ou NTCS CONSULTORIA E SELEÇÕES , em virtude de não ter sido localizado (EP.11.3).

EIRELI não houve citação Sobreveio da ação formulado pelo autor, nos seguintes termos (EP.30): pedido de arquivamento CESAR SILVA SAMPAIO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitodamente a presença de Vossa Excelencia, requerer o presente arquivamento sem resolução de merito. É o relatório.

Decido.

II-FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, VIII , do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Destaca-se ainda o disposto no § 4º do mesmo artigo, que impede a desistência após a apresentação de contestação sem o consentimento do réu, o que não se aplica ao caso em análise, uma vez que não houve apresentação de defesa.

III-DISPOSITIVO Posto isso, e por tudo mais que nos autos consta, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA , com AÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO base no disposto no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade da justiça concedida.

Transcorrido o prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se com as baixas necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular
19/02/2025 01:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 11:37

Extinto o processo por desistência
17/02/2025 18:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/02/2025 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
29/01/2025 00:11

PRAZO DECORRIDO
28/01/2025 00:12

DECORRIDO PRAZO DE CESAR SILVA SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR PAMELLA PATRICIA DA COSTA CUNHA MACIEL
16/01/2025 10:12

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
20/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 08:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
06/11/2024 15:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/11/2024 08:02

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:02

Expedição de Certidão
05/11/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CESAR SILVA SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR PAMELLA PATRICIA DA COSTA CUNHA MACIEL
25/10/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 12:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/10/2024 08:41

Conclusos para decisão
07/09/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CESAR SILVA SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR PAMELLA PATRICIA DA COSTA CUNHA MACIEL
03/09/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
30/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 09:57

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
23/07/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 12:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
12/07/2024 08:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/07/2024 08:53

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
11/07/2024 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 07:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/07/2024 07:18

Distribuído por sorteio
11/07/2024 07:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2024 07:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/07/2024 07:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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