TJRR - 0802700-93.2025.8.23.0010
1ª instância - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 12:02
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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03/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/04/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/04/2025 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2025 11:11
Juntada de INFORMAÇÃO
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14/04/2025 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 09:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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13/03/2025 15:54
Expedição de Mandado DE RETIFICAÇÃO
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18/02/2025 13:22
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/02/2025 13:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025
-
17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.
Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil: 0802700-93.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s): ALANA YASMIN RODRIGUES CASTRO representado(a) por ALICE RODRIGUES CASTRO SENTENÇA Ação de retificação de registro civil proposta por ALANA YASMIN RODRIGUES CASTRO representado(a) por ALICE RODRIGUES CASTRO .
A parte autora descreve erro na confecção do registro civil especificado na petição inicial.
PEDE a retificação do registro civil.
O Ministério Público opinou pela procedência do pedido.
Decido.
Ação judicial em que a parte autora busca retificar as informações em registro civil. É possível a alteração do registro civil (certidão de nascimento, certidão de casamento e outras) desde que demonstrado lapso na confecção de informações lançadas em momento anterior.
O documento público possui presunção relativa de veracidade, isto é, sucumbe diante de evidência em sentido contrário.
No caso dos autos, lanço mão da prova colhida no feito com o intento de identificar a possibilidade de alteração do documento pleiteado.
Em face dos documentos juntados pela parte autora no EP 1, identifico que a alegação sobre a existência de erro dispõe de suporte fundamental que confirma toda a tese exposta na inicial, pois, realmente, houve erro na descrição de informações sobre o estado da pessoa, conforme expresso nos documentos juntados no EP 1.
A parte comprovou o fato constitutivo do seu direito - inc.
I do art. 373 do CPC.
JULGO procedente o pedido para retificação do registro civil de nascimento com a correção do nome de sua genitora para constar ALICE DOS SANTOS RODRIGUES.
Sem sucumbência - jurisdição voluntária.
Intime a parte autora.
Ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado ao cartório competente para efetivar a retificação determinada nesta sentença e encaminhar a este juízo a via física original do registro civil para ser entregue à parte autora.
Faça constar expressamente no mandado que é necessário o envio da via física original do registro civil a este juízo.
Efetuada a retificação, intime a parte autora para recebimento da via original do documento e, depois, arquive.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito -
16/02/2025 05:32
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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11/02/2025 19:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE ALANA YASMIN RODRIGUES CASTRO REPRESENTADO(A) POR ALICE RODRIGUES CASTRO
-
11/02/2025 19:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/02/2025 19:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE ALANA YASMIN RODRIGUES CASTRO REPRESENTADO(A) POR ALICE RODRIGUES CASTRO
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11/02/2025 10:13
Recebidos os autos
-
11/02/2025 10:13
Juntada de CIÊNCIA
-
11/02/2025 10:13
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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11/02/2025 08:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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11/02/2025 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/02/2025 12:17
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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10/02/2025 11:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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10/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/02/2025 08:48
Recebidos os autos
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03/02/2025 08:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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03/02/2025 08:48
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
31/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.
Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] : 0802700-93.2025.8.23.0010 Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Polo Ativo(s): ALANA YASMIN RODRIGUES CASTRO representado(a) por ALICE RODRIGUES CASTRO Polo Passivo(s): DESPACHO Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil proposta por ALANA YASMIN RODRIGUES CASTRO representado(a) por ALICE RODRIGUES CASTRO.
Defiro justiça gratuita.
Ao Ministério Público.
Intime.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito -
30/01/2025 11:17
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
30/01/2025 10:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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30/01/2025 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/01/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 10:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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27/01/2025 10:57
Distribuído por sorteio
-
27/01/2025 10:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/01/2025 10:57
Distribuído por sorteio
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27/01/2025 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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