23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0854962-54.2024.8.23.0010 DESPACHO Feito em instrução probatória.

Informação de que provas documentais serão produzidasem até 15dias úteis e pedido de prazo para apresentação (EP 158).

Ao cartório: Intime-sea parte autora para juntar os documento em até15(quinze) dias.

Com ou sem a entrega, conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 735, de 11 de abril de 2025.
22/07/2025 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 08:43

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
07/07/2025 22:51

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
07/07/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2025 09:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Processo: 0854962-54.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para a manifestação quanto ao interesse na produção de outras provas, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento , advertindo os litigantes, (Prazo comum: 5 dias) desde já, acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide (CPC, inciso I, art. 355).

Boa Vista/RR, 30 de junho de 2025 NICOLAS WENDEL PINHEIRO MORAIS Servidor(a) Judiciário(a)
30/06/2025 22:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/06/2025 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 10:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/06/2025 22:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/06/2025 13:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/06/2025 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 11:58

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
03/06/2025 08:07

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Processo: 0854962-54.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a Contestação de EP. 142 é tempestiva.

ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal.

Boa Vista/RR, 02 de junho de 2025 Francisca Anélia Rodrigues da Silva Servidor Judiciário
02/06/2025 14:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 14:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 09:59

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
02/06/2025 06:45

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 23:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOHNNY DE ALMEIDA RODRIGUES REPRESENTADO(A) POR AVILLA RAIANE LIMA SOUSA
19/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 09:49

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
29/04/2025 08:08

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2025 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
22/04/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2025 13:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/04/2025 17:16

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2025 08:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/04/2025 08:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/04/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:03

PRAZO DECORRIDO
31/03/2025 11:03

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
31/03/2025 11:01

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
31/03/2025 10:19

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
28/03/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/03/2025 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/03/2025 09:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/03/2025 10:08

CONCEDIDO O PEDIDO
26/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/03/2025 10:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/03/2025 00:06

PRAZO DECORRIDO
07/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2025 00:03

PRAZO DECORRIDO
18/02/2025 10:49

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
17/02/2025 10:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/02/2025 13:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
11/02/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2025 04:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 00:05

PRAZO DECORRIDO
06/02/2025 00:05

PRAZO DECORRIDO
05/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/02/2025 10:22

Juntada de Petição de resposta
04/02/2025 08:46

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
04/02/2025 08:45

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
04/02/2025 08:44

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
04/02/2025 08:43

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
03/02/2025 17:39

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/02/2025 17:39

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
03/02/2025 17:36

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/02/2025 17:35

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.

Cap.

Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo n.° 0854962-54.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por JOHNNY DE ALMEIDA RODRIGUES em desfavor do Estado de Roraima a fim de dispensação do medicamento insulina degludeca (Tresiba).

O pedido liminar foi deferido (EP 15.1), havendo bloqueio de valores e transferência para a aquisição e entrega pela SESAU (EPs 20 e 22).

No EP 29.1 a parte autora noticia que, extraoficialmente, ao se dirigir à Secretaria estadual de Saúde do Estado obteve informação de que nenhuma empresa teria apresentado interesse na venda da medicação.

Em razão disso, o juízo oportunizou a justificação pela SESAU (EP 31.1).

Em cumprimento ao comando judicial a SESAU, por meio do OFÍCIO Nº 27/2025/SESAU/CGAN, datado de 09 de janeiro de 2025, (EP 37.1) a SESAU confirmou a informação trazida aos autos pela autora.

Na mesma ocasião, consoante o EP 37.1 a SESAU juntou resposta da empresa Oncovit que informou não ter condições comerciais para informar; a empresa Agille Med comunicou não ter o item disponível no estoque; e a empresa 4bio expôs que devido ao recesso dos laboratórios fabricantes no mês de Dezembro o prazo de recebimento para alguns itens sofrerá alterações principalmente entre o período 05.12.2024 a 10.01.2025.

Ato contínuo, houve determinação, pelo juízo, de notificação da empresa ONCOVIT para proceder com a venda da medicação objeto dos autos, à SESAU, no prazo de 24h, sob pena de multa - EP 39.

A SESAU se manifestou nos autos (EP 37), informando que, em consultas às drogarias locais, verificou, in loco, a disponibilidade do medicamento junto às empresas Bemol Farma, Pague Menos, Santo Remédio, Tocantins, Megafarma e Melo Farma, as quais teriam informado a inviabilidade de venda pelo Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

O autor se manifestou ao EP 57, pleiteando que a transferência do valor bloqueado à parte, para aquisição do fármaco, com posterior prestação de contas, ou a determinação de aquisição do fármaco pela SESAU, junto à uma das empresas locais.

Por fim, a empresa ONCOVIT informou que não tem condições comerciais para informar, uma vez que não trabalha com a indústria que fornece o fármaco - EP. 59.

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

Conforme se extrai dos autos, o presente processo se encontra pendente de cumprimento de liminar.

Consoante última manifestação da SESAU, esta informou ter realizado diligência in loco nas drogarias locais, tendo constatado a disponibilidade dos fármacos, porém com recusa das empresas na venda no preço máximo de venda ao governo.

Desta festa, considerando a urgência do caso e as informações constantes nos autos, determino, à serventia, oficiar, com urgência, as empresas locais Bemol Farma, Pague Menos, Santo Remédio, Tocantins, Megafarma e Melo Farma para, no prazo de 24h, informarem a disponibilidade do fármaco insulina degludeca (Tresiba), para venda no valor fixado em decisão de EP. 15, sob pena de aplicação das sanções descritas no EP. 39.

Junto ao ofício, encaminhem-se cópias das decisões retromencionadas.

Havendo disponibilidade do fármaco e aceite por alguma das empresas, deverá a SESAU providenciar a aquisição e dispensação do fármaco à parte, com posterior prestação de contas, independente de nova determinação judicial.

Com a resposta intimem-se as partes para ciência, com urgência.

Havendo disponibilidade e negativa das empresas, voltem os autos conclusos para decisão, com urgência.

In.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024.
31/01/2025 12:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/01/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/01/2025 12:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/01/2025 12:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/01/2025 12:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/01/2025 11:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/01/2025 10:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 11:26

CONCEDIDO O PEDIDO
29/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:11

PRAZO DECORRIDO
28/01/2025 13:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOHNNY DE ALMEIDA RODRIGUES REPRESENTADO(A) POR AVILLA RAIANE LIMA SOUSA
28/01/2025 13:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2025 07:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
27/01/2025 07:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
27/01/2025 07:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
26/01/2025 11:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/01/2025 11:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/01/2025 11:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
24/01/2025 09:23

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/01/2025 09:23

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
23/01/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2025 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2025 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 09:28

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/01/2025 17:26

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 12:55

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
10/01/2025 17:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/01/2025 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
10/01/2025 13:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/01/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 13:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/01/2025 14:08

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:06

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/01/2025 14:12

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
06/01/2025 13:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
06/01/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2025 12:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
02/01/2025 20:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/01/2025 13:25

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
31/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2024 11:11

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
30/12/2024 10:58

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
30/12/2024 10:58

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
30/12/2024 10:53

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
20/12/2024 13:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
20/12/2024 09:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
20/12/2024 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2024 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2024 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 18:00

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
19/12/2024 17:21

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:10

Recebidos os autos
19/12/2024 17:10

Juntada de PARECER
19/12/2024 13:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2024 11:24

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
18/12/2024 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
17/12/2024 14:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/12/2024 09:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/12/2024 20:13

Distribuído por sorteio
16/12/2024 20:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/12/2024 20:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/12/2024 20:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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