TJRR - 0800501-95.2022.8.23.0045

1ª instância - Comarca de Pacaraima

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

CNPJ: 01.612.675/0001-54

JM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 11.726.586/0001-92

Advogados

JOSE MACAGGI SOARES NETO

CPF *22.***.*02-93

ELIZANE DE BRITO SOARES

OAB: 150513/SP

CPF *31.***.*25-25

BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA

CPF *43.***.*40-00

CLOVIS MELO DE ARAUJO

OAB: 647/RR

CPF *99.***.*68-87

RHYCA AGUIAR DE SOUZA

OAB: 1681/RR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2025 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2025 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/08/2025 17:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 29/08/2025 17:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800501-95.2022.8.23.0045 DESPACHO Intime-se a parte executada acerca do EP 194.

    Após, arquivem-se.

    Pacaraima/RR, data lançada no sistema.

    Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito

  • 21/08/2025 17:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/08/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 14:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

  • 12/08/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2025 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2025 11:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 04/08/2025 11:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 04/08/2025 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 10:12

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

  • 04/08/2025 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 10:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2025

  • 04/08/2025 10:11

    HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/07/2025 08:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

  • 08/07/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 15:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800501-95.2022.8.23.0045 DESPACHO Inclua-se o Advogado peticionante no polo ativo da ação, considerando que se trata de execução de honorários (art. 85, § 14, CPC).

    Após, dê-se vista à parte exequente para manifestação quanto ao EP 163.

    Pacaraima/RR, data lançada no sistema.

    Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito

  • 06/07/2025 12:30

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/07/2025 12:30

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/07/2025 11:34

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/07/2025 11:34

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/07/2025 10:35

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/07/2025 10:35

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/07/2025 09:27

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/07/2025 09:27

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 04/07/2025 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2025 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 09:25

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/07/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2025 07:46

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/06/2025 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 22:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 04/06/2025 14:39

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 04/06/2025 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 24/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2025 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 22/02/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

  • 15/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2025 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800501-95.2022.8.23.0045 DESPACHO À Secretaria para que indique qual documento consta a indicação do Advogado Bruno Lírio Moreira da Silva como Procurador do Município de Pacaraima, a fim de justificar a habilitação promovida nos autos no dia 15/01/2025.

    Sem prejuízo disso, habilite-se o advogado indicado no EP 141.

    No mais, diante do requerimento formuladopela parte exequente (EP 139), intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, capute §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

    Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, deve o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença começara correr, independentemente de nova intimação, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

    Ainda, caso decorra in albis o prazo para pagamento voluntário,intime-se a parte exequentepara juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, capute §1º, do Código de Processo Civil).

    Apresentadosos cálculos, promova-se a penhora online através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha pelo período de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do Código de Processo Civil e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação.

    Resultando frutífera a diligência, intime-sea parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

    Infrutífera a penhora online, intime-sea parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que mais entender de direito.

    Por fim, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

    Expedientes necessários.

    Pacaraima/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Juiz Substituto

  • 11/02/2025 08:37

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 04/02/2025 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 08:38

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/02/2025 08:28

    Expedição de Certidão

  • 03/02/2025 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2025 10:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/11/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 19/11/2024 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/11/2024 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2024 18:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024

  • 30/09/2024 22:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 10/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2024 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 12:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 07:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 07:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 12:59

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 25/07/2024 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2024 10:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/07/2024 10:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2024 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 07:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/06/2024 13:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/06/2024 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 14/06/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

  • 13/06/2024 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2024 13:46

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/05/2024 18:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/05/2024 08:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/05/2024 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 08:19

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 24/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2024 07:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 09:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/04/2024 09:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/04/2024 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 15:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 02/04/2024 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2024 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 18/03/2024 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 15:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/03/2024 10:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2024 15:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/02/2024 14:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2024 17:00

    Juntada de OUTROS

  • 23/02/2024 10:07

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/02/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/02/2024 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 01/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/12/2023 08:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/12/2023 20:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/12/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 10:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/11/2023 00:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 24/10/2023 15:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2023 09:42

    Juntada de OUTROS

  • 23/10/2023 09:28

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2023 09:24

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/10/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2023 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JM CONSTRUTORA LTDA

  • 05/09/2023 16:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/08/2023 06:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 08:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2023 22:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 07:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 19:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2023 08:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/05/2023 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/05/2023 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2023 10:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 21:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 10:11

    Expedição de Certidão DE CONSTESTAÇÃO

  • 03/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2023 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/09/2022 11:10

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 23/08/2022 08:43

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 06/06/2022 09:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/06/2022 18:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/06/2022 08:26

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2022 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/05/2022 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 09:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/05/2022 17:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2022 17:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/05/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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