10/03/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 08:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE WALKIRIA RIBEIRO DOS REIS
25/02/2025 08:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE WALKIRIA RIBEIRO DOS REIS
22/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0802665-70.2024.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: : R$1.412,00 Polo Ativo(s) WALKIRIA RIBEIRO DOS REIS Avenida Mário Homem de Melo, 5014 - Tancredo Neves - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-522 - Telefone: (95) 99115-1442 Polo Passivo(s) RONILSON ASSUNCAO DE SOUZA Rua da Pedro Daniel Silva, S/N - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Telefone: (95) 99159-6158 SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, Lei n. 9.099/95).

Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte requerente (EP 57).

O rito dos Juizados Especiais dispensa o consentimento da parte para que o autor desista da ex adversa ação (Enunciado 90 - FONAJE) e a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da lei 9.099/95): “ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.

Na mesma esteira, segue a jurisprudência da Colenda Turma Recursal: “JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

RECURSO INOMINADO. (...) A PARTE RECORRENTE JUNTOU DESISTÊNCIA.

ARTIGOS 998 E 999 DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

A PARTE PODE A QUALQUER TEMPO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO, DESISTIR DO RECURSO.

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA.

RECURSO PREJUDICADO.” (TJRR – RI 0813854-84.2020.8.23.0010, Rel.

Juiz ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA, Turma Recursal, julg.: 10/06/2022, public.: 13/06/2022).

Isso posto, , sem resolução de mérito, na HOMOLOGO a desistência e declaro extinta a demanda forma do art. 200 c/c art. 485, VIII, todos do CPC.

Promova-se o imediato cancelamento de eventual audiência designada, bem como o recolhimento de mandado caso tenha sido expedido.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, Lei n. 9.099/95).

Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Atos Ordinatórios dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, com suas atualizações.

Intimem-se e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Boa Vista, data constante no sistema.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
16/02/2025 05:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/02/2025 05:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 17:48

Extinto o processo por desistência
23/01/2025 09:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE WALKIRIA RIBEIRO DOS REIS
23/01/2025 08:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/01/2025 08:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA
16/01/2025 20:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/01/2025 16:37

RETORNO DE MANDADO
07/01/2025 10:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/01/2025 09:04

Expedição de Mandado
24/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 10:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
10/12/2024 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE WALKIRIA RIBEIRO DOS REIS
01/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 17:49

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 12:18

CONCEDIDO O PEDIDO
26/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2024 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:32

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 09:33

Juntada de COMPROVANTE
18/06/2024 14:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE WALKIRIA RIBEIRO DOS REIS
18/06/2024 12:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA
04/06/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 15:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/05/2024 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 15:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
06/05/2024 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2024 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2024 06:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 16:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
04/04/2024 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 12:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE WALKIRIA RIBEIRO DOS REIS
11/03/2024 10:56

Juntada de COMPROVANTE
11/03/2024 10:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
10/03/2024 22:29

RETORNO DE MANDADO
12/02/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2024 12:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/02/2024 12:12

Expedição de Mandado
01/02/2024 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 12:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
25/01/2024 20:54

Distribuído por sorteio
25/01/2024 20:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/01/2024 20:54

Distribuído por sorteio
25/01/2024 20:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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