02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” PROCURADORIA JUDICIAL COMUM Endereço: Avenida Ville Roy, nº 5.281, São Pedro, CEP 69.306-665 – Boa Vista – RR – Brasil. 1 / 1 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA/RR Peticionamento em lote Procs. nº 0827592-03.2024.8.23.0010 e outros.

O ESTADO DE RORAIMA, já qualificado nos autos dos processos em epígrafe, em trâmite perante esse r. juízo e Secretaria, por seu Procurador ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor para ao final requerer o que segue.

A PGE e a SEFAZ têm passado por uma momentânea redução de seu pessoal, principalmente no que pertine aos atos administrativos necessários para pagamento de RPVs.

Pari passu, foi observado um significativo aumento nas intimações para pagamento de RPVs, expedidas por praticamente todas as Varas da Fazenda Pública da capital, bem como do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Assim, tais órgãos têm recebido uma quantidade maior de demandas do que conseguem resolver.

Já foram adotadas providências administrativas para resolver essa problemática.

Espera-se que nos próximos dias tudo se normalize.

Isto posto, e considerando que o Estado de Roraima está se esforçando para cumprir a intimação, não opondo resistência ao pagamento, roga pela compreensão de Vossa Excelência e REQUER a concessão de mais 10 (dez) dias de prazo, à contar da leitura da intimação da decisão que a deferir, para poder juntar aos autos o respectivo comprovante de pagamento.

Caso a PGE receba a informação de pagamento antes disso, prontamente juntará aos autos.

Nestes termos, Aguarda deferimento.

Boa Vista/RR, 25 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) ARTHUR CARVALHO Procurador do Estado de Roraima OAB/RR 424
01/09/2025 14:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/09/2025 14:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/09/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2025 20:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
30/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2154/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0818192-62.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 511,69 (Quinhentos e onze reais e sessenta e nove , em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, centavos) e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 511,69 b) valor do principal: R$ 309,66 c) valor dos juros: R$ 202,03 d) data final da correção monetária: 19 de dezembro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): EP 31.2 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 22 de junho de 2025.

Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
27/06/2025 15:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 15:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 15:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 15:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/06/2025 09:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
24/06/2025 09:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAQUEL LOPES BARATA
24/06/2025 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2025 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 10:16

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
23/06/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
22/06/2025 16:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/06/2025 16:33

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
20/05/2025 09:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
14/05/2025 21:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAQUEL LOPES BARATA
21/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 20:22

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
31/03/2025 10:27

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818192-62.2024.8.23.0010 Despacho Cumpra-se o despacho de ep. 28.

Manifeste-se o executado acerca dos novos cálculos, em 10 (dez) dias.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
16/02/2025 05:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:54

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/11/2024 11:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAQUEL LOPES BARATA
03/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 09:00

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
15/10/2024 00:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/09/2024 10:28

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL LOPES BARATA
26/08/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 01:30

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
19/06/2024 08:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAQUEL LOPES BARATA
18/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 08:23

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:19

Distribuído por sorteio
07/06/2024 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
01/05/2024 17:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/05/2024 17:42

Distribuído por sorteio
01/05/2024 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/05/2024 17:42

Distribuído por dependência
01/05/2024 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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