02/07/2025 19:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/06/2025 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE EXPEDITA MARIA DE MORAIS AMORIM
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822236-27.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima.

Inicialmente, observo que não houve impugnação quanto aos cálculos atualizados pela parte exequente e que estes estão de acordo com o determinado em sentença e acórdão, razão pela qual homologo o valor de R$ 5.265,15 em favor da parte exequente.

Atente-se o Cartório para o destaque referente aos honorários advocatícios contratuais, acaso existentes.

Ademais, verifico que já houve decisão de manutenção dos honorários sucumbenciais, conforme ep. 38.1.

Por conseguinte, homologo, ainda, o valor de R$ 526,52 a título de honorários sucumbenciais fixados na fase de cumprimento de sentença, em favor da sociedade de advogados Dias Forte – Sociedade de Advogados, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 35.***.***/0001-56.

Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague os valores homologados.

Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

Após, sobreste-se o andamento do feito enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente processo no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser levantada a suspensão a qualquer momento, por requerimento da parte ou por determinação do próprio juízo.

Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

Cumpridas todas as determinações acima, tornar os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
21/05/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 10:31

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
08/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
22/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2025 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 11:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0822236-27.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a IMPUGNAÇÃO apresentada pela Fazenda Pública no EP. 31 é . ( ) TEMPESTIVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz responsável pela Primeira Vara da Fazenda Pública, INTIMO o(a) Exequente para apresentar RÉPLICA a IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias.

Boa Vista, 29 de janeiro de 2025.

SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)
11/02/2025 08:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 10:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/01/2025 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
06/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 11:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE EXPEDITA MARIA DE MORAIS AMORIM
03/12/2024 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 11:30

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
24/10/2024 18:07

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
25/09/2024 09:57

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/09/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE EXPEDITA MARIA DE MORAIS AMORIM
26/06/2024 07:37

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
18/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 07:03

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:19

Distribuído por sorteio
10/06/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2024 15:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
09/06/2024 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
24/05/2024 20:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/05/2024 20:07

Distribuído por sorteio
24/05/2024 20:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2024 20:07

Distribuído por dependência
24/05/2024 20:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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