15/07/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2025 21:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
01/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2025 17:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
02/06/2025 14:58

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:03

Distribuído por sorteio
02/06/2025 08:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
02/06/2025 08:03

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/06/2025 07:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0855747-16.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) Inobstante as decisões retro e, melhor revendo os autos, considerando cuidar-se de ação ordinária c.c pedido de urgência, buscando-se o autor a suspensão dos efeitos do ato administrativo que determinou sua exoneração.

Outrossim, uma vez que à causa é atribuído valor abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, de rigor reconhecer a competência absoluta do JEFAZ para conhecimento e julgamento do feito (Lei nº 12.153/09, e § 1º, art. 2º), máxime porquanto tratar-se, caput também, de causa que não revela alta complexidade ou exige realização de perícia complexa.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, , determinando a DECLINO DA COMPETÊNCIA IMEDIATA remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/RR. 2) Remetam-se os autos ao Distribuidor.

Intime-se.

Cumpra-se COM CELERIDADE.

Boa Vista/RR, 30/5/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
30/05/2025 22:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025 21:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/05/2025 21:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 21:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 20:17

Declarada incompetência
30/05/2025 09:24

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:56

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0855747-16.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as sua pertinência, , no prazo comum de 05 se ainda não as tiverem indicado (cinco) dias.

Boa Vista, 13/5/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Servidor Judiciário
21/05/2025 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/05/2025 10:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/05/2025 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 11:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:08

Recebidos os autos
12/05/2025 10:08

TRANSITADO EM JULGADO
12/05/2025 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
12/05/2025 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2025 18:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 08:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 06:16

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
01/04/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 11:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:01

Conclusos para despacho DE RELATOR
31/03/2025 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 13:42

CONCEDIDO O PEDIDO
13/03/2025 11:11

Conclusos para despacho DE RELATOR
13/03/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MAYCON RAFAEL DIOGO DA SILVA
23/02/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 13:47

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
12/02/2025 08:00

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
12/02/2025 08:00

Distribuído por sorteio
12/02/2025 08:00

Juntada de Certidão
12/02/2025 07:58

Recebidos os autos
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0855747-16.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que, a contestação apresentadano EP-25É TEMPESTIVA.

Emsendo assim,fica a parte autoraintimadapara, emquerendo, no prazo de 15 (quinze) dias oferecerréplica à contestação.

Boa Vista, 28/1/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Servidor Judiciário
11/02/2025 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
11/02/2025 08:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 11:53

Juntada de Certidão
25/01/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/01/2025 15:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/01/2025 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 15:10

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 15:56

Conclusos para decisão - LIMINAR
08/01/2025 11:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAYCON RAFAEL DIOGO DA SILVA
08/01/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/01/2025 10:36

OUTRAS DECISÕES
07/01/2025 11:27

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
07/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/01/2025 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
27/12/2024 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/12/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 08:21

Conclusos para decisão - LIMINAR
24/12/2024 08:37

Distribuído por sorteio
24/12/2024 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/12/2024 08:37

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
23/12/2024 18:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/12/2024 17:55

Declarada incompetência
23/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
23/12/2024 11:12

Distribuído por sorteio
23/12/2024 11:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/12/2024 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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