TJRR - 0800058-13.2023.8.23.0045

1ª instância - Comarca de Pacaraima

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Polo Ativo

Partes

LUZETE MAGALHAES DE LIMA

CPF *49.***.*80-78

Advogados

ANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS

OAB: 1397/RR

CPF *04.***.*82-84

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB: 658/RR

CPF *73.***.*29-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 09:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025

  • 16/05/2025 09:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 29/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2025 11:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZETE MAGALHAES DE LIMA

  • 19/03/2025 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2025 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 12:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2025 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800058-13.2023.8.23.0045 DESPACHO Intime-se o Estado de Roraima para que esclareça a petição apresentada no EP 101, com endereçamento à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    Outrossim, intime-se a Exequente, por intermédio de sua Advogada, para que requeira o que entender de direito.

    Cumpra-se.

    Data e assinatura no sistema.

    ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta Respondendo pela Comarca de Pacaraima

  • 16/02/2025 05:32

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/02/2025 05:11

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 12/02/2025 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2025 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 15:07

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 17/12/2024 19:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 13/12/2024 10:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/12/2024 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2024 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2024 19:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2024 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 09:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/10/2024 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 08:21

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 26/10/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2024 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/10/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 17:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/09/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 11:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/09/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 09:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZETE MAGALHAES DE LIMA

  • 29/08/2024 16:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2024 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 06/08/2024 13:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 05/08/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2024 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 14:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 23/06/2024 19:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 24/05/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2024 17:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZETE MAGALHAES DE LIMA

  • 13/05/2024 17:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 15:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2024 08:31

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 08:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/03/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 09:59

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/03/2024 09:59

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2024 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/11/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUZETE MAGALHAES DE LIMA

  • 10/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2023 14:14

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023

  • 30/10/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 23:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 23:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 17:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/08/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 06:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 07:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 07:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 08:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2023 19:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/05/2023 09:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 12:21

    Juntada de PARECER

  • 10/05/2023 09:06

    Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR

  • 08/05/2023 09:29

    Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR

  • 03/05/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 08:27

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 16/02/2023 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 16/02/2023 08:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/02/2023 00:01

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/02/2023 11:52

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 26/01/2023 15:11

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/01/2023 15:00

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/01/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/01/2023 10:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/01/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2023 10:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/01/2023 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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