TJRR - 0851964-16.2024.8.23.0010

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO NOGUEIRA FERNANDES

CPF *40.***.*59-04

Advogados

PEDRO FELIX GONCALVES DIAS FIGUEIREDO

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

CHRISTIANE MACHADO SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 21:08

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 21:08

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 20:51

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 28/03/2025 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/03/2025 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO NOGUEIRA FERNANDES

  • 04/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0851964-16.2024.8.23.0010 Nos termos do art. 28, caput, da Portaria n. 05, de 04 de novembro de 2024 (DJE n. 7737, de 05/11/2024, pp. 02/15), intimo a parte autora do inteiro teor da sentença destes autos, para, querendo, interpor recurso, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, bem como intimo para que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, , conforme planilha anexa. contado do trânsito em julgado da sentença A guia para pagamento poderá ser obtida por meio do link https://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial ou pelo contato (95) 3198-4190 - WhatsApp (Subsecretaria de Arrecadação - TJRR).

    Observação:Decorrido o prazo sem pagamento, a dívida será inscrita em dívida ativa, bem como, no SCPC(serviço de proteção ao crédito), e levada a protesto nos cartórios competentes.

    Importante: como retirar os registros da dívida ativa, doSCPCe do protesto? Após realizar o pagamento, a parte deverá manter contato com a SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO do TJRR, por meio do contato 95 – 3198-4190 (incluir o 95 no WhatsApp) – de preferência por mensagem de WhatsApp ou por e-mail ([email protected]), para informar e comprovar o pagamento, a fim de possibilitar a baixa da dívida no SCPC, na dívida ativa e nos cartórios respectivos.

    Assim, não há necessidade de juntada da guia de recolhimento do valor das custas no processo de origem para fins de baixa nos órgão competentes, pois a baixa nos registros cabe à SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO do TJRR, mediante contato direto da parte interessada, por meio dos canais disponibilizados, ressaltando que a baixa no protesto está vinculada ao recolhimento de emolumentos junto ao cartório de registro respectivo.

    CUSTAS PROCESSUAIS : Processo 0851964-16.2024.8.23.0010 VALOR DA CAUSA: R$ 16.993,55 VALOR (R$) AÇÕES CÍVEIS DE CONHECIMENTO - PRIMEIRO GRAU CUSTAS DEVIDAS: R$ 339,87 Boa Vista, 21 de fevereiro de 2025.

    MARCIO LACERDA LIMA Servidor Judiciário

  • 21/02/2025 19:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/02/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2025 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2025

  • 21/02/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO NOGUEIRA FERNANDES

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0851964-16.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) FABIO NOGUEIRA FERNANDES Polo Passivo(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95. caput .

    DECIDO Trata-se de ação pelo Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por FABIO em desfavor de NOGUEIRA FERNANDES Crefisa S/A Crédito, Financiamento e .

    Investimentos Analisando o Termo de Audiência de Conciliaçãojuntado no EP. 21, observa-se a ausência de FABIO NOGUEIRA FERNANDES, mesmo com intimação ocorrida no EP. 13.

    De mais a mais, a parte autora não informou nos autos qualquer dificuldade de acesso à audiência, não comprovou que tentou contato com o setor de conciliação pelos diversos meios de comunicação disponíveis neste Tribunal a fim de solucionar a sua dificuldade, assim como não apresentou qualquer justificativa comprovada acerca de sua ausência.

    Destaco, ainda, que o(a) conciliador(a) certificou que a audiência ocorreu sem nenhuma intercorrência e/ou instabilidade (EP. 21).

    Em sede de Juizados Especiais Cíveis, é indispensável o comparecimento pessoal do autor às audiências designadas, conforme disposto no art. 9º da Lei nº 9.099/95, sob pena de extinção.

    Assim, deve ser extinto o processo.

    Faço o destaque de que entendimento similar foi recentemente adotado pela Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, confirmando sentença : proferida por este juízo JUIZADO ESPECIAL.

    RECURSO INOMINADO.

    DIREITO CIVIL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA C/ C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    CONDENAÇÃO EM CUSTAS.

    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N.º 28 DO FONAJE.

    SENTENÇA DE ORIGEM MANTIDA POR SEUS TERMOS. (TJRR – RI 0829912-94.2022.8.23.0010, Rel.

    Juiz CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO, Turma Recursal, julg.: 19/06/2023, public.: 19/06/2023).

    Na mesma linha, o Enunciado 20 do FONAJE prescreve que "O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

    A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto".

    Posto isso, sem resolução de mérito, nos termos do art.

    EXTINGO O PROCESSO 51, I da Lei 9.099/95, em face da ausência de FABIO NOGUEIRA FERNANDES.

    Custas por FABIO NOGUEIRA FERNANDES(Lei de Custas/Emolumentos nº 1.157/2016, art. 8º São isentos do pagamento de custas judiciais: XII - os processos de competência dos Juizados Especiais, salvo na hipóteses previstas , 54, parágrafo único; e 55, todos da Lei n. 9.099, de 26 de nos arts. 51, inciso I setembro de 1.995) (Enunciado 28 FONAJE: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas).

    Publique-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Após o trânsito em julgado, na hipótese de não pagamento das custas, extraia-se certidão judicial de existência de dívida, encaminhe-se à Seção de Arrecadação do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima (FUNDEJURR), nos termos do Provimento nº 002/2017 da CGJ.

    Boa Vista/RR, data constante do sistema.

    Juiz AIR MARIN JUNIOR

  • 11/02/2025 08:39

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2025 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 20:18

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 23/01/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 10:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA

  • 07/01/2025 00:11

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 26/12/2024 11:11

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 26/12/2024 10:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/12/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 14:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO NOGUEIRA FERNANDES

  • 11/12/2024 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 09:26

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2024 08:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2024 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 08:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 28/11/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 22:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2024 11:12

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/11/2024 09:41

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2024 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2024 09:41

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2024 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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