TJRR - 0820225-25.2024.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EVALDO SILVA ALVES

CPF *23.***.*30-91

Advogados

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB: 776/RR

CPF *46.***.*93-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 10:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EVALDO SILVA ALVES

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820225-25.2024.8.23.0010 Recurso n.º Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima.

    Tendo em vista que o ente executado concordou com os valores devidos ao exequente, e que os cálculos estão de acordo com o determinado em sentença e acórdão, homologo o valor de R$ 5.265,15, em favor da parte exequente.

    Atente-se o Cartório para eventual destaque referente aos honorários advocatícios contratuais, acaso existentes.

    Ademais, observo que já houve a manutenção dos honorários sucumbenciais, conforme decisão do ep. 36.

    Por conseguinte, homologo, ainda, o valor de R$ 526,52, a título de honorários sucumbenciais fixados na fase de cumprimento de sentença, em favor da sociedade de advogados Dias Forte – Sociedade de Advogados, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 35.***.***/0001-56.

    Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague os valores homologados.

    Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

    Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

    Após, sobreste-se o andamento do feito enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente processo no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser levantada a suspensão a qualquer momento, por requerimento da parte ou por determinação do próprio juízo.

    Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

    Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

    Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

    Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

    Cumpridas todas as determinações acima, tornar os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 21/05/2025 11:31

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/05/2025 11:31

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820225-25.2024.8.23.0010 Recurso n.º Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima.

    Tendo em vista que o ente executado concordou com os valores devidos ao exequente, e que os cálculos estão de acordo com o determinado em sentença e acórdão, homologo o valor de R$ 5.265,15, em favor da parte exequente.

    Atente-se o Cartório para eventual destaque referente aos honorários advocatícios contratuais, acaso existentes.

    Ademais, observo que já houve a manutenção dos honorários sucumbenciais, conforme decisão do ep. 36.

    Por conseguinte, homologo, ainda, o valor de R$ 526,52, a título de honorários sucumbenciais fixados na fase de cumprimento de sentença, em favor da sociedade de advogados Dias Forte – Sociedade de Advogados, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 35.***.***/0001-56.

    Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague os valores homologados.

    Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

    Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

    Após, sobreste-se o andamento do feito enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente processo no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser levantada a suspensão a qualquer momento, por requerimento da parte ou por determinação do próprio juízo.

    Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

    Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

    Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

    Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

    Cumpridas todas as determinações acima, tornar os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 14/05/2025 18:30

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 14/05/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 12:24

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/05/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2025 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2025 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 11:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/02/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0820225-25.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a IMPUGNAÇÃO apresentada pela Fazenda Pública no EP. é . (27 ) TEMPESTIVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz responsável pela Primeira Vara da Fazenda Pública, INTIMO o(a) Exequente para apresentar RÉPLICA a IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Boa Vista, 27 de janeiro de 2025.

    SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)

  • 11/02/2025 08:39

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2025 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2025 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2025 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 06/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2024 11:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EVALDO SILVA ALVES

  • 26/11/2024 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2024 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 15:24

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 14/11/2024 14:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/11/2024 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 09:52

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 01/07/2024 09:30

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 27/06/2024 10:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EVALDO SILVA ALVES

  • 21/06/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 10:54

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2024 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/06/2024 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 15:23

    Declarada incompetência

  • 14/05/2024 09:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2024 09:36

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2024 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2024 09:36

    Distribuído por dependência

  • 14/05/2024 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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