30/06/2025 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM.

Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0827032-03.2020.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55) Executado(s): IOZIVAL MARQUES FILINTO (CPF/CNPJ: XXX.X89.612-68) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) IOZIVAL MARQUES FILINTO (CPF/CNPJ: XXX.X89.612-68),para tomar conhecimento da penhora realizada no SISBAJUD nos presentes autos no valor de R$ 1,648.93(EP. 189.3)e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis.

Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 25 de junho de 2025.

Eu, Lucas Yanko Sousa Pereira, que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.

SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected].

EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria
27/06/2025 12:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 11:24

Juntada de OUTROS
27/06/2025 08:20

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/06/2025 08:20

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM.

Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0827032-03.2020.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55) Executado(s): IOZIVAL MARQUES FILINTO (CPF/CNPJ: XXX.X89.612-68) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) IOZIVAL MARQUES FILINTO (CPF/CNPJ: XXX.X89.612-68),para tomar conhecimento da penhora realizada no SISBAJUD nos presentes autos no valor de R$ 1,648.93(EP. 189.3)e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis.

Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 25 de junho de 2025.

Eu, Lucas Yanko Sousa Pereira, que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.

SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected].

EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria
26/06/2025 10:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 09:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 00:00

Edital

Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo.

Para consultá-la, acesse os autos processuais.
25/06/2025 10:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 08:41

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/06/2025 08:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 15:32

Juntada de COMPROVANTE
24/06/2025 15:32

Juntada de COMPROVANTE
24/06/2025 14:59

RETORNO DE MANDADO
24/06/2025 13:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 08:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/05/2025 11:04

Expedição de Mandado
19/05/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
23/04/2025 11:28

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
23/04/2025 11:25

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/04/2025 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 13:21

CONCEDIDO O PEDIDO
10/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 12:57

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
21/03/2025 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 12:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
21/03/2025 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 12:16

CONCEDIDO O PEDIDO
20/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0827032-03.2020.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$4.030,00 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) IOZIVAL MARQUES FILINTO Rua Manoel Felipe, 1728 OU 1766 - Asa Branca - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-288 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

DESPACHO Em análise aos autos, verifica-se que o exequente requer a expropriação de bem imóvel pertencente à parte executada para satisfação do crédito exequendo.

No entanto, a medida postulada revela-se excessivamente onerosa, considerando-se o princípio da menor onerosidade, previsto no art. 805 do Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor”, desde que isso não impeça a satisfação do crédito.

Além disso, observa-se que o valor da dívida em execução é significativamente inferior ao bem cuja expropriação se pretende, o que viola o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade na condução dos atos executórios.

Diante desse contexto, entendo que a expropriação do bem imóvel, especialmente por se tratar de um bem de alto valor em comparação ao montante executado, não se mostra adequada, proporcional ou necessária neste momento.

Diante do exposto, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado
16/02/2025 05:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 10:33

Juntada de OUTROS
12/02/2025 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 07:17

Juntada de COMPROVANTE
08/12/2024 23:39

RETORNO DE MANDADO
11/11/2024 09:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 10:38

Juntada de OUTROS
05/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 09:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/10/2024 07:15

Expedição de Mandado
25/10/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:04

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2024 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
27/05/2024 07:45

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2024 12:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 12:36

CONCEDIDO O PEDIDO
07/03/2024 08:56

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2023 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 07:34

Juntada de COMPROVANTE
09/12/2023 08:57

RETORNO DE MANDADO
10/11/2023 08:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/11/2023 08:41

Expedição de Mandado
10/11/2023 08:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
09/11/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
17/08/2023 12:10

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 08:48

Juntada de COMPROVANTE
29/06/2023 09:48

RETORNO DE MANDADO
19/06/2023 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 10:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/06/2023 10:25

Expedição de Mandado
06/06/2023 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 10:19

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
06/06/2023 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 13:23

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
27/04/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2023 12:14

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2023 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 00:06

PRAZO DECORRIDO
04/11/2022 09:03

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
01/11/2022 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2022 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 08:06

Juntada de COMPROVANTE
04/10/2022 16:56

RETORNO DE MANDADO
03/10/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2022 10:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/09/2022 10:27

Expedição de Mandado
22/09/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 12:49

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2022 12:00

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
09/08/2022 09:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
21/07/2022 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2022 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 15:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
18/07/2022 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 11:01

Juntada de OUTROS
07/07/2022 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2022 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 11:20

Juntada de Certidão
05/07/2022 20:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 20:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2022 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2022 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 15:48

CONCEDIDO O PEDIDO
28/04/2022 08:18

Conclusos para despacho
26/04/2022 07:28

Recebidos os autos
26/04/2022 07:28

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
19/04/2022 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2022 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/04/2022 13:56

Declarada incompetência
15/10/2021 11:36

Conclusos para decisão
15/10/2021 09:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2021 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 12:03

Juntada de OUTROS
06/10/2021 09:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
28/09/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO
24/09/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
21/09/2021 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 09:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/09/2021 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2021 10:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/09/2021 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2021 00:05

PRAZO DECORRIDO
07/07/2021 08:06

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
06/07/2021 11:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
30/06/2021 10:09

Juntada de COMPROVANTE
15/06/2021 11:16

RETORNO DE MANDADO
25/05/2021 10:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/05/2021 16:32

Expedição de Mandado
14/05/2021 10:19

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2021 11:02

Juntada de OUTROS
12/04/2021 08:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
07/04/2021 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2021 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA ENDEREÇO
23/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2021 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 10:08

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
04/02/2021 14:37

Conclusos para decisão
04/02/2021 14:36

Juntada de COMPROVANTE
03/02/2021 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 13:44

RETORNO DE MANDADO
19/01/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2021 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
13/01/2021 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
13/01/2021 07:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/01/2021 13:21

Expedição de Mandado
08/01/2021 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 10:21

Juntada de COMPROVANTE
10/11/2020 14:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
10/11/2020 09:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
02/11/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2020 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 13:47

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
21/10/2020 12:06

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
21/10/2020 12:06

Recebidos os autos
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REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/10/2020 12:06

Distribuído por sorteio
21/10/2020 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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