19/02/2025 12:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE SAVITA DA SILVA
14/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] Processo: 0834634-79.2019.8.23.0010 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Réu(s): SAVITA DA SILVA, (CPF/CNPJ: *03.***.*95-09) Vítima(s): JULIANA DA SILVA NASCIMENTO, SONALI DA SILVA NASCIMENTO, Data do Crime: 30/10/2019 D E C I S Ã O 1) Mantenham-se os autos em suspensão por movimentação até dia 21 DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE (ORIENTAÇÃO CGJ N.º 01/2022 - DJE 7156): 1.1) Finalizado a suspensão através de movimentação automática, realize-se a pesquisa de endereço (INFOJUD), bem como acerca de existência de Certidão de Óbito (CRC-JUD). 1.2) Devidamente juntado as pesquisas do item "1.1", remeta-se ao Ministério Público para manifestação, destacando que, diante do sistema acusatório (art. 129, inc.

I, CF/88, art. 257, inc.

I, CPP, art. 25, inc.

III, lei n.º 8.625/93), do poder requisitório e investigatório (art. 129, inc.

VII, VIII e IX da CF/88,c/c art. 26, inc.

IV, da lei n.º 8.625/93), tem-se que o Ministério Público, parte que é e poderes que tem, pode requisitar diretamente diligências que entender necessárias quanto ao paradeiro do réu que não se enquadrem no item "a". 1.3) Retornando os autos do Ministério Público, remeta-se CLS sendo: a) Não havendo paradeiro ou morte, CLS para decisão no agrupador "retomar prazo suspensão 366 CPP". b) Havendo informação acerca do paradeiro, CLS para decisão no agrupador "citação". c) Havendo informação de óbito, CLS para sentença. 2) Ciência à Defesa. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza de Direito respondendo pela Comarca
03/02/2025 10:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/02/2025 09:39

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
03/02/2025 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 16:13

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
28/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:16

Recebidos os autos
28/01/2025 12:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/01/2025 11:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/01/2025 07:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/01/2025 00:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
05/02/2024 17:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE SAVITA DA SILVA
05/02/2024 17:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2024 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2024 13:24

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
31/01/2024 16:46

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
31/01/2024 13:37

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:17

Recebidos os autos
31/01/2024 13:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/01/2024 13:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/01/2024 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/01/2024 14:13

Juntada de SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E-CAC
23/01/2024 11:20

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
13/06/2023 12:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE SAVITA DA SILVA
13/06/2023 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 10:25

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
12/06/2023 15:43

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
12/06/2023 11:57

Conclusos para decisão
12/06/2023 11:56

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
03/04/2023 18:31

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
03/04/2023 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
04/10/2022 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 13:45

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
03/10/2022 19:37

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
29/09/2022 16:39

Conclusos para decisão
28/09/2022 23:11

Recebidos os autos
28/09/2022 23:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/09/2022 23:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/09/2022 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2022 09:31

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
21/09/2022 00:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
24/03/2022 13:44

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
24/03/2022 08:54

Juntada de OUTROS
15/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2022 11:37

Recebidos os autos
04/03/2022 11:37

Juntada de CIÊNCIA
04/03/2022 11:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/03/2022 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/03/2022 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2022 19:19

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
24/02/2022 14:10

Conclusos para decisão
22/02/2022 17:28

Recebidos os autos
22/02/2022 17:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/02/2022 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/02/2022 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2022 09:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/02/2022 00:04

PRAZO DECORRIDO
09/12/2021 11:41

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
07/12/2021 14:55

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
07/12/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
24/11/2021 18:45

CONCEDIDO O PEDIDO
15/11/2021 03:52

Conclusos para decisão
13/11/2021 11:29

Recebidos os autos
13/11/2021 11:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/10/2021 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA
21/09/2021 15:59

Juntada de COMPROVANTE
21/09/2021 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2021 15:51

Juntada de COMPROVANTE
21/09/2021 07:47

RETORNO DE MANDADO
13/09/2021 07:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 11:16

Expedição de Mandado
03/08/2021 17:43

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
03/08/2021 17:42

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
30/07/2021 19:32

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
27/07/2021 15:56

Conclusos para decisão
26/07/2021 14:22

Recebidos os autos
26/07/2021 14:22

Juntada de DENÚNCIA
23/01/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/01/2021 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/12/2020 15:01

AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL NEGATIVA
18/11/2020 19:50

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
18/11/2020 10:44

RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
17/11/2020 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2020 06:41

RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
11/11/2020 23:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
11/11/2020 22:31

Juntada de Certidão
11/11/2020 22:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2020 11:42

Recebidos os autos
03/11/2020 11:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/10/2020 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/10/2020 17:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/10/2020 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/10/2020 12:13

Juntada de Certidão
17/09/2020 15:17

AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL DESIGNADA
05/08/2020 09:55

Juntada de Certidão
01/08/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 19:09

Conclusos para decisão
31/07/2020 19:09

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
30/07/2020 17:55

Recebidos os autos
30/07/2020 17:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/02/2020 14:58

Juntada de LAUDO
22/02/2020 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/02/2020 22:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2020 22:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2020 16:58

Recebidos os autos
09/02/2020 16:58

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
03/02/2020 12:16

Juntada de COMPROVANTE
03/02/2020 09:24

RETORNO DE MANDADO
09/12/2019 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/11/2019 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
27/11/2019 17:30

Expedição de Mandado
26/11/2019 08:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 11:13

Conclusos para decisão
22/11/2019 18:41

Recebidos os autos
22/11/2019 18:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/11/2019 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/11/2019 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
11/11/2019 13:25

Expedição de Certidão GERAL
11/11/2019 12:58

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
07/11/2019 13:36

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/11/2019 12:22

Conclusos para decisão
05/11/2019 08:34

Recebidos os autos
05/11/2019 08:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
04/11/2019 08:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/11/2019 08:39

MUDANÇA DE ASSUNTO PROCESSUAL DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
31/10/2019 23:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/10/2019 17:21

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
31/10/2019 17:21

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
31/10/2019 16:25

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA
30/10/2019 16:26

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
30/10/2019 14:39

Recebidos os autos
30/10/2019 14:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/10/2019 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão de Liberdade Provisória • Arquivo

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