16/06/2025 12:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2025 06:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:00

Juntada de COMPROVANTE
16/05/2025 00:13

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENNYSON DAHYAN PASTANA DA PENHA
25/04/2025 09:10

RETORNO DE MANDADO
22/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 07:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/03/2025 16:29

Expedição de Mandado
17/03/2025 16:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2025
14/03/2025 00:04

PRAZO DECORRIDO
13/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
12/03/2025 10:26

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/02/2025 17:11

RETORNO DE MANDADO
24/02/2025 08:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/02/2025 17:32

Expedição de Mandado
21/02/2025 17:27

Juntada de COMPROVANTE
21/02/2025 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 15:30

RETORNO DE MANDADO
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0850666-86.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) Polo Passivo(s) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95. caput .

DECIDO Trata-se de ação pelo Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por em desfavor de .

Analisando o Termo de Audiência juntado no EP. 17, observa-se a ausência de ROSANA PEREIRA DE ALMEIDA, mesmo com intimação ocorrida no EP. 14.

Em sede de Juizados Especiais Cíveis é indispensável o comparecimento pessoal do autor às audiências designadas, conforme disposto no art. 9º da Lei nº 9.099/95, sob pena de extinção.

Assim, deve ser extinto o processo.

Faço o destaque de que entendimento similar foi recentemente adotado pela Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, confirmando : sentença proferida por este juízo JUIZADO ESPECIAL.

RECURSO INOMINADO.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/ C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS.

APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N.º 28 DO FONAJE.

SENTENÇA DE ORIGEM MANTIDA POR SEUS TERMOS. (TJRR – RI 0829912-94.2022.8.23.0010, Rel.

Juiz CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO, Turma Recursal, julg.: 19/06/2023, public.: 19/06/2023).

Na mesma linha, o Enunciado 20 do FONAJE prescreve que "O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto".

Posto isso, sem resolução de mérito, nos termos do EXTINGO O PROCESSO art. 51, I da Lei 9.099/95, em face da ausência de ROSANA PEREIRA DE ALMEIDA.

Custas por ROSANA PEREIRA DE ALMEIDA(Lei de Custas/Emolumentos nº 1.157/2016, art. 8º São isentos do pagamento de custas judiciais: XII - os processos de competência dos Juizados Especiais, salvo na hipóteses previstas , 54, parágrafo único; e 55, todos da Lei n. 9.099, de 26 de nos arts. 51, inciso I setembro de 1.995) (Enunciado 28 FONAJE: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas).

Publique-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se.

Após o trânsito em julgado, na hipótese de não pagamento das custas, extraia-se certidão judicial de existência de dívida, encaminhe-se à Seção de Arrecadação do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima (FUNDEJURR), nos termos do Provimento nº 002/2017 da CGJ.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
16/02/2025 05:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 11:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/02/2025 10:54

Expedição de Mandado
12/02/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 19:55

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA
03/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
17/12/2024 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 10:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
01/12/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 10:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/11/2024 10:04

RETORNO DE MANDADO
21/11/2024 08:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/11/2024 09:00

Expedição de Mandado
20/11/2024 08:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/11/2024 08:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
19/11/2024 15:31

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 22:02

Conclusos para decisão - LIMINAR
18/11/2024 10:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
18/11/2024 09:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
18/11/2024 09:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/11/2024 09:52

Distribuído por sorteio
18/11/2024 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/11/2024 09:52

Distribuído por sorteio
18/11/2024 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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