TJRR - 0809613-96.2022.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.
Para visualizá-los, consulte os autos processuais. -
17/07/2025 10:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
17/07/2025 10:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
17/07/2025 10:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
17/07/2025 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 15:09
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/06/2025 10:56
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
26/05/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 00:12
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
15/05/2025 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/04/2025 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2025 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2025 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0809613-96.2022.8.23.0010 DESPACHO Intime-se o causídico da autora ANA LUCIA OLIVEIRA BARBOSA para que, no prazo de 5 dias, diga se renuncia ao excedente ao teto previsto pela lei municipal (maior benefício do INSS).
O valor devido ao autor MARCELO MATURE PEIXINHO AGLANTZAKIS está dentro do limite.
Após, tornem conclusos.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
16/02/2025 05:12
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
11/02/2025 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 09:35
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
25/11/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2024 18:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/09/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/09/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/09/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 08:26
Recebidos os autos
-
12/09/2024 08:26
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
12/09/2024 08:05
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
12/08/2024 19:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/08/2024 19:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/08/2024 19:51
Juntada de COMPROVANTE
-
12/08/2024 19:50
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
12/08/2024 19:49
Processo Desarquivado
-
12/08/2024 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/08/2024 17:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2024 17:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2024 17:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2024 17:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2024 17:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2024 17:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2024 17:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2024 17:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2024 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2024 09:48
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ANA LUCIA OLIVEIRA BARBOSA
-
25/06/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MATURE PEIXINHO AGLANTZAKIS
-
17/06/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/06/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/06/2024 07:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 07:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 07:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024
-
17/05/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
15/05/2024 19:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
11/05/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
10/05/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/05/2024 14:34
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO MATURE PEIXINHO AGLANTZAKIS
-
08/05/2024 14:34
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA LUCIA OLIVEIRA BARBOSA
-
08/05/2024 14:33
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA LUCIA OLIVEIRA BARBOSA
-
08/05/2024 14:33
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO MATURE PEIXINHO AGLANTZAKIS
-
29/04/2024 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 08:50
Recebidos os autos
-
29/04/2024 08:50
TRANSITADO EM JULGADO
-
29/04/2024 08:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
19/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/04/2024 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 09:38
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/04/2024 19:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
05/04/2024 19:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
05/04/2024 19:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/04/2024 19:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
05/04/2024 19:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/03/2024 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
14/03/2024 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2024 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2024 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 11:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 18:00
-
26/02/2024 13:14
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
26/02/2024 13:14
Distribuído por sorteio
-
26/02/2024 13:14
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
26/02/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 12:54
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
26/02/2024 12:52
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
26/02/2024 12:51
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
26/02/2024 12:50
Recebidos os autos
-
26/02/2024 11:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
-
26/02/2024 11:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
26/02/2024 11:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/02/2024 08:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
01/02/2024 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/12/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/12/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 12:45
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
19/10/2023 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
17/10/2023 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
30/09/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/09/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/09/2023 11:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/09/2023 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/09/2023 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/09/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/09/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/08/2023 10:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/08/2023 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2023 22:44
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
31/01/2023 13:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/01/2023 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 17:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/12/2022 19:59
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA LUCIA OLIVEIRA BARBOSA
-
13/12/2022 19:59
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO MATURE PEIXINHO AGLANTZAKIS
-
06/12/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/12/2022 08:58
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
-
25/11/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 12:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/11/2022 09:35
Juntada de OUTROS
-
16/11/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
12/11/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR
-
11/11/2022 16:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/09/2022 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2022 08:51
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
24/09/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/09/2022 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 15:53
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/08/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/08/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2022 00:06
PRAZO DECORRIDO
-
21/06/2022 14:57
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
21/06/2022 10:21
RETORNO DE MANDADO
-
03/06/2022 11:11
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/06/2022 12:14
Expedição de Mandado
-
02/06/2022 12:13
Juntada de COMPROVANTE
-
28/04/2022 21:49
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/03/2022 12:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/03/2022 11:47
Recebidos os autos
-
30/03/2022 11:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2022 11:47
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/03/2022 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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