22/07/2025 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
10/07/2025 21:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0853624-45.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) - Atente-se a parte ré que a prova documental sujeita-se ao rito e prazo EP 24 estabelecido pela norma processual civil (CPC, , art. 434 c.c e parágrafo único, art. 435), operando-se sua produção com efeito , e não .

Outrossim, em se tratando de Autarquia ope legis ope judicis previdenciária, eventual proposta de acordo deverá ser realizada nos próprios autos, pelo devedor, por mera petição, no prazo assinalado, sendo despicienda a remessa do feito ao CEJUSC (Prazo: 5 dias). 2) Em assim sendo, advindo proposta de transação, intime-se a requerente para manifestação quanto à concordância/recusa (Prazo: 10 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos. 3) No silêncio/inércia, desde logo, anuncio o julgamento antecipado da lide (CPC, arts. 9º e 10). 4) Nada sendo requerido no prazo legal, tornem os autos concluso para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 7/6/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
01/07/2025 13:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2025 17:51

OUTRAS DECISÕES
30/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
29/04/2025 20:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2025 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 09:58

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
09/04/2025 12:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada é tempestiva.

ATO ORDINATÓRIO Ao autor para réplica.
16/02/2025 05:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 00:09

PRAZO DECORRIDO
11/02/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 10:33

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
10/02/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 11:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/01/2025 10:00

RETORNO DE MANDADO
10/12/2024 09:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/12/2024 17:35

Expedição de Mandado
07/12/2024 05:24

OUTRAS DECISÕES
06/12/2024 11:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/12/2024 11:53

Distribuído por sorteio
06/12/2024 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/12/2024 11:53

Distribuído por sorteio
06/12/2024 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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