TJRR - 0841180-14.2023.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0841180-14.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$2.682,43 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ONIVIA AVELINA DE SOUZA Avenida Sebastião Diniz, 2944 - São Vicente - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-475 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.
No EP. 43 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.
Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.
Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.
Sem custas e honorários.
Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.
Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
11/02/2025 08:42
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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07/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/01/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025
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27/01/2025 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/01/2025 13:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/01/2025 10:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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24/01/2025 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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11/12/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/11/2024 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/11/2024 00:15
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
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30/09/2024 13:00
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
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30/09/2024 12:42
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
30/09/2024 09:38
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
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24/08/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/08/2024 07:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/08/2024 00:09
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
13/06/2024 07:27
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
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12/06/2024 14:08
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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12/06/2024 11:02
Conclusos para decisão
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12/06/2024 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
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24/05/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/05/2024 07:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/05/2024 00:08
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
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19/12/2023 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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18/12/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/12/2023 00:06
PRAZO DECORRIDO
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07/12/2023 13:39
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
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07/12/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/12/2023 13:36
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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06/12/2023 12:09
Conclusos para decisão
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06/12/2023 12:08
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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06/12/2023 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
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04/12/2023 07:32
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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02/12/2023 18:29
RETORNO DE MANDADO
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24/11/2023 11:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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24/11/2023 11:53
Expedição de Mandado
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24/11/2023 11:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
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24/11/2023 11:08
Juntada de COMPROVANTE
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21/11/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/11/2023 12:08
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
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13/11/2023 08:25
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
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10/11/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/11/2023 12:56
CONCEDIDO O PEDIDO
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09/11/2023 15:29
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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09/11/2023 15:29
Distribuído por sorteio
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09/11/2023 15:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/11/2023 15:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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09/11/2023 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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