23/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
22/07/2025 14:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
22/07/2025 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/07/2025 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2025 09:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2025 13:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/07/2025 08:11

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
17/07/2025 12:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
09/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
08/07/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/07/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
24/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
24/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LEÔNIDAS SOUZA FRANÇA
23/06/2025 18:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/06/2025 10:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LEÔNIDAS SOUZA FRANÇA
03/06/2025 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 18:58

CONCEDIDO O PEDIDO
03/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/05/2025 18:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
30/05/2025 18:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
30/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LEÔNIDAS SOUZA FRANÇA
27/05/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES JORGE LEONIDAS SOUZA FRANÇA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: RASCUNHO CPF ou CNPJ: *82.***.*06-91 OAB: 2111-RORAIMA CPF: *17.***.*30-87 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0820715-18.2022.8.23.0010 Nome da Ação: Procedimento Comum Cível Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0820715-18.2022.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:21/03/2024 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:04/04/2024 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:28/01/2025 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 21/01/2025 presente ofício requisitório: 7735Pagamento Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:29/02/2024 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:07/07/2022 Data da publicação: Sentença: 25/04/2023 Acórdão: 28/11/2023 Tipo de execução: Judicial RASCUNHO 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES *82.***.*06-91 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 216.872,47 em 08/01/2025 R$ 94.561,70 em 08/01/2025 R$ 311.434,17 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:16/02/1974 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

Previdenciária: R$ 32.088,87 70 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER Valor Contr.

FGTS: MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES *82.***.*06-91 311.434,17 08/01/2025 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 311.434,17 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

RASCUNHO 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 0; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 0; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 0; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 0; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 0; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

Assinado digitalmente Comarca de BOA VISTA, em 26 de maio de 2025
26/05/2025 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 13:39

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
21/05/2025 13:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/05/2025 11:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 11:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
14/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LEÔNIDAS SOUZA FRANÇA
12/05/2025 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
06/05/2025 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 19:30

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
30/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
29/04/2025 19:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 15:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/04/2025 15:05

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
25/04/2025 14:57

Juntada de OUTROS
25/04/2025 14:44

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/04/2025 09:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
05/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
05/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LEÔNIDAS SOUZA FRANÇA
29/03/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 11:51

Recebidos os autos
25/03/2025 11:51

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
21/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LEÔNIDAS SOUZA FRANÇA
18/03/2025 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
24/02/2025 21:50

Conclusos para decisão
24/02/2025 21:50

Juntada de Certidão
24/02/2025 20:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/02/2025 20:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/02/2025 18:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
23/02/2025 18:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 18:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 19:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2025 19:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n. 0820715-18.2022.8.23.0010 Recurso n. 0820715-18.2022.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, movida por Marcos Luciano Camoeiras Gracindo Marques, em face do Estado de Roraima.

No ep. 71, o exequente deu início ao cumprimento de sentença.

Devidamente intimado, o Estado de Roraima apresentou dispensa administrativa (ep. 79).

Em cumprimento ao despacho do ep.84, o exequente apresentou nova planilha de cálculo requerendo o prosseguimento do feito com a homologação dos valores indicados, após a manifestação do executado, bem como a expedição de requisição de pequeno valor dos honorários advocatícios sucumbenciais da parte inerente ao patrono do exequente.

Posteriormente, o Estado de Roraima impugnou a execução, alegando excesso de execução (ep.89).

Autos à contadoria, ad cautelam ao erário, foram juntados cálculos, conforme ep. 98, sem insurgências pelas partes (eps. 102 e 106). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, observo que o executado não logrou êxito em demonstrar a incidência do excesso de execução ora apontada no ep.89, ante a forma genérica da exposição do demonstrativo do valor atualizado apresentando, não sendo possível aferir qual foi a base de cálculo utilizada para sua composição.

Diante do exposto, rejeito a impugnação à execução (ep.89) e não reconheço o excesso de execução apontado pela parte executada.

Por conseguinte, tendo em vista que apresentado os cálculos judiciais (ep.98) o ente executado concordou com os valores devidos ao exequente (ep.106), e que estes cálculos estão de acordo com o determinado em sentença e acórdão, homologo o valor de R$ 311.434,17 (trezentos e onze mil quatrocentos e trinta e quatro reais e onze centavos), em favor da parte exequente Marcos Luciano Camoeiras Gracindo Marques.

Homologo, ainda, o valor de R$ 37.011,51 (trinta e sete mil, onze reais e cinquenta e um centavos), a título de honorários sucumbenciais fixados no recurso de apelação n. 0820715-18.2022.8.23.0010, ep. 19, em favor do advogado da parte exequente, Sr.

Jorge Leônidas Souza França, CPF *17.***.*30-87.

Expeça-se Precatório à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, atentando-se sobre as Resoluções existentes nesta Corte sobre o tema.

Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

Por fim, arquivar o feito, enquanto se aguarda os pagamentos dos precatórios.

Com o comunicado dos pagamentos pelo núcleo competente, desarquivar o feito e tornar concluso para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
17/02/2025 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 08:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/02/2025 18:57

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
30/01/2025 15:06

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2025 20:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
15/01/2025 20:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2025 20:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 11:55

Recebidos os autos
08/01/2025 11:55

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
04/12/2024 14:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
04/12/2024 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/11/2024 13:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/10/2024 10:55

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
13/09/2024 23:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 10:18

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
16/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2024 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2024 16:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
24/07/2024 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2024 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:50

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
14/05/2024 13:11

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
05/04/2024 06:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
05/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 08:22

Processo Desarquivado
21/03/2024 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/03/2024 07:22

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
18/03/2024 07:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
11/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/02/2024 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 08:43

Recebidos os autos
29/02/2024 08:43

TRANSITADO EM JULGADO
29/02/2024 08:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
29/02/2024 07:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/02/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
15/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2023 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 22:59

Juntada de ACÓRDÃO
28/11/2023 08:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
27/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2023 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 15:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2023 08:00 ATÉ 23/11/2023 23:59
16/11/2023 15:17

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
27/10/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 17:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2023 08:00 ATÉ 16/11/2023 23:59
16/10/2023 17:23

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
16/10/2023 16:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/09/2023 16:10

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
14/09/2023 16:10

Distribuído por sorteio
14/09/2023 16:06

Recebidos os autos
14/09/2023 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
14/09/2023 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/09/2023 15:16

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
28/08/2023 07:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
31/07/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2023 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 18:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/07/2023 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 15:01

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
02/06/2023 08:09

Conclusos para decisão
24/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
19/05/2023 13:28

Juntada de Certidão
19/05/2023 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
13/05/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 20:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/05/2023 17:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 13:50

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
01/02/2023 06:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/01/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
23/01/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/12/2022 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/12/2022 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/12/2022 13:21

CONCEDIDO O PEDIDO
12/10/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
20/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2022 07:31

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
19/09/2022 07:31

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
16/09/2022 19:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/09/2022 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 11:32

Juntada de Certidão
08/09/2022 19:07

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 17:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
30/08/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2022 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/07/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/07/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2022 15:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES
13/07/2022 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/07/2022 13:24

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/07/2022 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 16:52

CONCEDIDO O PEDIDO
07/07/2022 19:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/07/2022 19:49

Recebidos os autos
07/07/2022 19:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/07/2022 19:49

Distribuído por sorteio
07/07/2022 19:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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