18/07/2025 11:27

Conclusos para despacho DE RELATOR
18/07/2025 11:26

Recebidos os autos
18/07/2025 11:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/07/2025 11:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/07/2025 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:37

Conclusos para despacho DE RELATOR
23/06/2025 14:37

Juntada de OUTROS
18/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PERIVALDO BARBOSA PERES
04/06/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2025 12:21

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL N. 0800401-77.2021.8.23.0045 APELANTE: EDIMAR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: OAB 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADOS: MELQUIADES PERES E OUTRO ADVOGADOS: OAB 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO E OUTRA RELATOR: DESEMBARGADOR MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI DESPACHO Considerando a 1ª Semana de Conciliação e Mediação de Segundo Grau (Portaria TJRR/PR n.º 813/2025), designo o dia 12 de junho, às 13h, para realização de audiência de conciliação nestes autos, no edifício-sede do TJRR, Palácio da Justiça, com o apoio dos servidores do CEJUSC do Primeiro Grau.

Expedientes necessários.

P.R.I.

Cumpra-se Boa Vista, data constante no sistema.

Des.

ALMIRO PADILHA Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau
26/05/2025 16:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 16:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 16:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:13

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
23/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:09

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
06/05/2025 11:09

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
06/05/2025 11:09

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
06/05/2025 11:03

Recebidos os autos
05/05/2025 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
05/05/2025 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/05/2025 18:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MELQUIADES PERES
21/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PERIVALDO BARBOSA PERES
20/03/2025 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 13:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/03/2025 05:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
23/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA CÍVEL ÚNICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800401-77.2021.8.23.0045 SENTENÇA Trata-se de processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n° 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça e instaurada pela Portaria n° 003/2025 da Comarca de Pacaraima, publicada em 05/02/2023.

Da análise detida dos autos, verifica-se o seguinte: Trata-se de ação possessória ajuizada por Edmar Batista da Silva contra Melquiades Peres e Perivaldo Barbosa Peres.

No caso, a parte autora aduziu, em síntese, que passou a ocupar o Lote nº 176 na Vicinal Bom Jesus II, Trairão, Gleba Tepequém, de 40 hectares, no dia 01/11/2001.

Alegou que em 17/06/2021 teve conhecimento de que os fundos do seu lote foi invadido pelos réus e que estes destruíram a mata para lotear a terra para terceiros.

Ainda, salientou que em seu lote há área de reserva legal.

Além disso, informou que entre outros prejuízos, os réus promoveram queimadas, destruíram roças e construção de madeira de lei.

Dessa forma, formulou os seguintes pedidos: a) liminar de reintegração/ manutenção/ interdito proibitório de posse; b) no mérito, a manutenção de sua posse; c) danos por lucro cessante no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); e, d) reparação por danos ambientais coletivos na quantia de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) ou o reflorestamento de toda a área degradada.

A liminar foi deferida (EP 06).

Em contestação (EP 17), foi impugnada a justiça gratuita concedida ao autor e alegada a ilegitimidade passiva do réu Melquiades.

Além disso, foi formulado pedido de justiça gratuita em favor dos réus, a revogação da liminar e improcedência da ação.

Foi interposto agravo de instrumento pela parte ré (EP 19), oportunidade em que foi concedido efeito suspensivo ao recurso e deferida a justiça gratuita.

Réplica à contestação juntada ao EP 29.

Decisão saneadora proferida no EP 44.

Em decisão (EP 128), o Juízo determinou a realização de audiência de instrução e julgamento, a qual foi realizada com a oitiva de testemunhas (EP167).

Alegações finais apresentadas pela parte ré (EP 169).

Os autos foram remetidos para sentença. É o relato.

Decido.

Como cediço, sendo ação possessória ajuizada em razão de suposta prática de esbulho/turbação em imóvel, deve a parte autora comprovar a existência dos requisitos legais previstos no art. 561 do Código de Processo Civil, quais sejam: a posse e sua perda, bem como o esbulho/turbação e sua data.

A posse pressupõe uma situação fática em que uma pessoa, independentemente de ser proprietária ou não, desempenha poderes manifestos sobre o bem, a fim de defendê-lo e conservá-lo.

Nesse sentido, para subsidiar a sua pretensão, dentre outros, a parte autora apresentou os documentos relativos ao imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural, boletins de ocorrência e notificação expedida pelo INCRA em desfavor do réu Perivaldo e imagens fotográficas do local.

Por sua vez, a parte ré juntou documento apresentado ao INCRA em que aponta a existência de sobreposição, planta da área e vídeos do local para fins de comprovar o exercício da posse.

Em audiência, a parte autora pugnou pela desistência da ação.

Por outro lado, a parte ré se manifestou contrária ao pleito.

Dada continuidade à instrução possessória, foi ouvida a testemunha da defesa, Rodrigo Peixoto Lago, que relatou ter conhecimento de que o autor tem acesso à terra pela parte da frente; que o loteamento onde a parte ré ocupa encosta na terra do autor; que não sabe desde quando o autor está no local; que os réus estão no local há muito tempo; que trabalhou na região desde 2013; que nessa época o autor não estava lá; que os réus já estavam na área; que era policial militar e fez diligência no local na época que teve a ocorrência; que isso tem cerca de três anos; que na diligência não foi verificada a ocorrência de ameaças/uso de arma; que não tem certeza, mas há um bom tempo não vê o autor no local; que tem conhecimento de que o autor teria vendido a terra para um advogado; que todos falam sobre isso; que foi na primeira ocorrência e não tinha nada do que foi relatado no boletim de ocorrência; que não foi encontrada arma no local; que o local estava bem abandonado; que foi até a fundiária do pai do Peres (réu) e que na diligência viu três pessoas na roça; que afirma que as pessoas da região falam que o dono da terra é um advogado; que todos falam isso.

A de defesa Douglas Parimé Salustiano de Castro narrou que vive no testemunha local há vinte anos, que conheceu o réu por volta de 2008/2010; que não conhece o autor e nunca o viu; que conhece o réu há mais ou menos doze ou quatorze anos e que ele já era dono da terra; que nunca viu ninguém questionar as terras; que ouviu falar que as áreas da parte da frente teriam sido vendidas para um advogado, mas que não pode afirmar; que já esteve onde o réu ocupa; que o réu realizou plantações no local; que não tem conhecimento de ter ocorrido ameaças com o uso de armas.

Assim, considerando o conjunto probatório produzidos nos autos, concluo que a parte autora não se desincumbiu de demonstrar o cumprimento dos requisitos para acolhimento da sua pretensão possessória.

Nesse ponto, das oitivas realizadas não é possível extrair que o autor exerceu de forma efetiva a posse alegada na inicial.

Pelo contrário, somente a parte ré trouxe testemunhas em Juízo para afastar a tese inicial de que o autor é possuidor do lote de terra em questão.

Logo, inexistente a posse, por consequência lógica, fica afastada a suposta ocorrência de esbulho ou de turbação pela parte ré.

Por fim, esclareço que para caracterização da posse e de eventual perda, faz-se imprescindível a análise fática do caso, não se mostrando suficiente os documentos juntados para fins probatórios, na medida em que estes não atestam o exercício extensivo da posse, condição que, reitero, é indispensável para o êxito da ação possessória.

Sendo assim, a pretensão inicial não merece prosperar, eis que, como visto, o autor não se desincumbiu de demonstrar o fato constitutivo do direito vindicado, de modo que a improcedência da ação é medida que se impõe.

Do exposto, revogo a liminar concedida (EP 09) e a JULGO IMPROCEDENTE pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 85, § 2°, do CPC.

Suspensa a exigibilidade, em virtude da justiça gratuita concedida à parte requerente, consoante art. 98, § 2º e § 3º, do mesmo diploma legal.

Em caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TJRR.

Apresentado requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, altere-se a classe processual para execução.

Ato contínuo, intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, capute §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

Intimações necessárias.

No mais, não vislumbro outras irregularidades ou pendências a serem analisadas.

Em vista das informações levantadas e das determinações proferidas, consigno: PROCESSO INSPECIONADO Sanem-se eventuais pendências constantes no sistema Projudi.

Cumpra-se.

Pacaraima/RR, data lançada no sistema.

Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito
16/02/2025 05:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 13:48

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
11/02/2025 09:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/02/2025 14:57

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
26/11/2024 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/10/2024 22:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDIMAR BATISTA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
21/10/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2024 15:33

Juntada de INFORMAÇÃO
14/10/2024 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
09/10/2024 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 11:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
02/10/2024 11:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
01/10/2024 11:21

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MELQUIADES PERES
18/07/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PERIVALDO BARBOSA PERES
24/06/2024 08:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERIVALDO BARBOSA PERES
24/06/2024 08:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE MELQUIADES PERES
24/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2024 15:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDIMAR BATISTA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
23/06/2024 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 22:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDIMAR BATISTA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
10/06/2024 22:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2024 14:43

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/06/2024 14:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/06/2024 14:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/06/2024 14:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/06/2024 14:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/06/2024 14:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/06/2024 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 14:27

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
04/06/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2024 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/05/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2024 14:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/05/2024 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2024 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 16:54

OUTRAS DECISÕES
12/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
14/03/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:20

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:20

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDIMAR BATISTA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
09/02/2024 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 12:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/12/2023 16:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDIMAR BATISTA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
11/12/2023 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2023 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 10:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:31

Conclusos para decisão
19/09/2023 17:17

Recebidos os autos
19/09/2023 17:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/09/2023 22:12

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
31/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MELQUIADES PERES
31/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PERIVALDO BARBOSA PERES
22/08/2023 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2023 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2023 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2023 17:10

Conclusos para decisão
30/07/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2023 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2023 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 12:20

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/06/2023 00:09

PRAZO DECORRIDO
10/05/2023 15:31

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 11:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
29/03/2023 01:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 05:37

Conclusos para despacho
24/03/2023 21:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2023 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES
14/03/2023 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 11:36

Juntada de COMPROVANTE
13/03/2023 16:18

RETORNO DE MANDADO
10/03/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2023 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PERIVALDO BARBOSA PERES
14/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MELQUIADES PERES
31/01/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MELQUIADES PERES
31/01/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PERIVALDO BARBOSA PERES
24/01/2023 22:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDIMAR BATISTA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
16/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/01/2023 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/01/2023 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2023 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2023 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/12/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2022 11:43

Recebidos os autos
20/12/2022 11:43

TRANSITADO EM JULGADO
20/12/2022 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
20/12/2022 11:42

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:53

Expedição de Mandado
13/12/2022 19:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDIMAR BATISTA DA SILVA
13/12/2022 19:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 12:18

Juntada de ACÓRDÃO
09/12/2022 02:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
09/12/2022 02:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
31/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2022 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 19:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/12/2022 08:00
19/10/2022 18:11

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
19/10/2022 15:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2022 22:31

Conclusos para decisão
03/10/2022 21:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/10/2022 21:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2022 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES
30/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES
15/08/2022 18:49

Juntada de COMPROVANTE
15/08/2022 18:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/08/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2022 15:35

RETORNO DE MANDADO
09/08/2022 14:59

RETORNO DE MANDADO
04/08/2022 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 08:44

Expedição de Mandado
01/07/2022 08:39

Expedição de Mandado
30/06/2022 13:37

Conclusos para decisão DE RELATOR
30/06/2022 13:36

Processo Desarquivado
22/06/2022 06:57

Recebidos os autos
22/06/2022 06:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/06/2022 06:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PERIVALDO BARBOSA PERES
22/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MELQUIADES PERES
20/06/2022 07:55

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
13/06/2022 23:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDIMAR BATISTA DA SILVA
28/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2022 17:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE MELQUIADES PERES
25/04/2022 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
29/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2022 08:08

Conclusos para despacho
19/03/2022 19:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2022 18:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2022 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES
18/02/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2022 10:40

Conclusos para despacho DE RELATOR
11/02/2022 23:41

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
11/02/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PERIVALDO BARBOSA PERES
11/02/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MELQUIADES PERES
10/02/2022 10:15

Conclusos para despacho
10/02/2022 09:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/02/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EDIMAR BATISTA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
08/02/2022 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2022 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 11:07

Juntada de COMPROVANTE
07/02/2022 11:02

Juntada de COMPROVANTE
07/02/2022 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2022 10:31

CONCEDIDO O PEDIDO
25/01/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 08:07

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
13/01/2022 08:07

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
13/01/2022 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
12/01/2022 21:23

DENEGADA A PREVENÇÃO
12/01/2022 11:54

Conclusos para despacho DE RELATOR
12/01/2022 11:54

Juntada de Certidão
11/01/2022 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2022 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
11/01/2022 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2021 11:24

Conclusos para decisão
10/12/2021 10:33

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
07/12/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/12/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 09:05

CONCEDIDO O PEDIDO
06/12/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 19:49

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
03/12/2021 19:49

Juntada de Certidão
03/12/2021 19:48

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
03/12/2021 17:45

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
03/12/2021 17:44

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:42

Recebidos os autos
03/12/2021 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
03/12/2021 11:44

Juntada de Petição de contestação
01/12/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES
15/11/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2021 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 17:46

Expedição de Mandado
01/09/2021 17:43

Expedição de Mandado
01/09/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/07/2021 12:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 12:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2021 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 07:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/07/2021 13:23

Concedida a Medida Liminar
27/06/2021 21:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/06/2021 21:24

Recebidos os autos
27/06/2021 21:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/06/2021 21:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/06/2021 21:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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