TJRR - 0800065-51.2021.8.23.0020

1ª instância - Comarca de Caracarai

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDRIELY FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *41.***.*95-10

Advogados

MAURICIO MOURA COSTA

OAB: 424/RR

CPF *51.***.*76-62

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CAYO CEZAR DUTRA

CPF *57.***.*82-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 09:04

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 01/03/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 01/03/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 28/02/2025 09:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRIELY FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 28/02/2025 09:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRIELY FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 22/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Ofício nº. / – (Vara da Fazenda Pública de Caracaraí) 476 2025 Caracaraí/RR, 10 de fevereiro de 2025 Ao Senhor, GERENTE DA AGÊNCIA 1036 DO BANCO DO BRASIL Gerente do Banco do Brasil [email protected] Caracaraí – Roraima Assunto: Transferência de valores referente aos autos nº 0800065-51.2021.8.23.0020.

    Senhor Gerente, Ao cumprimentar Vossa Senhoria, determino a transferência da importância inframencionada, que se encontra depositada judicialmente na conta de nº 2700128335602, referente aos autos supracitados, onde figuram como partes Andriely Ferreira do Nascimento (CPF/CNPJ: *41.***.*95-10), Exequente(s) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: Executado(s) 29.***.***/0001-40), para a conta de titularidade de MAURICIO MOURA COSTA (CPF/MF , conforme indicação abaixo: Beneficiário c/ documento: MAURICIO MOURA COSTA (CPF/MF Banco: Banco do Brasil Agência: 3994-2 Conta: 33484-7 Valor R$: 5.663,32 (cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos) ( x ) Com acréscimos a partir da data do depósito judicial. ( ) Sem acréscimos.

    Não é devida a retenção de IRPF, posto o enquadramento dos valores no conceito de RRA rendimentos recebidos acumuladamente, pois ao invés de o benefício ter sido pagos mês a mês, na data correta, foram pagos de uma vez só (de forma acumulada) em virtude de decisão judicial.

    Outrossim, solicito que seja informado a este juízo, de forma discriminada, mediante extrato da transferência realizada, o cumprimento desta determinação.

    Atenciosamente, NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Magistrado(a) Modelo de Documento (Recomendação CGJ 001/2018)

  • 16/02/2025 05:19

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/02/2025 05:13

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 21:16

    Juntada de EMAIL

  • 10/02/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 10/02/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 30/01/2025 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 09:44

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 06/12/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 09:16

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 09:16

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2024 14:17

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 25/09/2024 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/09/2024 09:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 25/09/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 08:07

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 08:07

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 10:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 21/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 14/03/2023 09:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRIELY FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 13/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRIELY FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 22/02/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 22/02/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 18/02/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 25/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRIELY FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 30/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 08:02

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/09/2022 18:34

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 01/08/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 21/07/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 11:51

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/07/2022 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2022 01:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRIELY FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 24/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 14:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/05/2022 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2022 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 04/03/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 17:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRIELY FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 04/02/2022 20:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRIELY FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 04/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/01/2022 22:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/12/2021 16:02

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 04/11/2021 11:59

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 21/10/2021 07:56

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 07:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/10/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 20/09/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/08/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 15/05/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/04/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 05/04/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:58

    Expedição de Certidão DE CONSTESTAÇÃO

  • 30/03/2021 17:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2021 18:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/01/2021 15:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/01/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2021 15:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/01/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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