TJRS - 5028192-92.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

DANIELA NUNES SCHIMMELPFENNING

CPF *95.***.*80-68

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 18:16

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 13/11/2023 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 13/11/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 11/11/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 11/11/2023 09:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 10/11/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 17:57

    Determinado o Arquivamento

  • 10/11/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2023 22:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 19/10/2023 15:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 05/09/2023 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 05/09/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 05/09/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 16:53

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2023 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2023 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/08/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/08/2023 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 02/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 01/08/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/07/2023 21:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/07/2023 15:08

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 06/07/2023 18:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/06/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 21:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/05/2023 19:47

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 11/05/2023 17:18

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 11/05/2023 17:18

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/04/2023 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 04/04/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/04/2023 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 04/04/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028192-92.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 293) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: DANIELA NUNES SCHIMMELPFENNING (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL AMARAL BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 293

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2023 14:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 14/02/2023 11:26

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 14/02/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 10/02/2023 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 16/01/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2023 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/12/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 17/12/2022 20:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/12/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/12/2022 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 07/12/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 11:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:29

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 724

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/11/2022 10:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225601263

  • 31/10/2022 22:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2022 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/10/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 14/10/2022 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/10/2022 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/10/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2022 15:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 24/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/08/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2022 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 29/07/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/07/2022 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/07/2022 21:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 26/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/03/2022 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2022 14:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 11/03/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/03/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/03/2022 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/03/2022 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/03/2022 09:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/12/2021 15:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2021 18:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2021 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2021 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2021 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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