TJRS - 5028206-42.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUCHELI MOTTA RODRIGUES

CPF *79.***.*40-91

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/11/2023 15:33

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 08/11/2023 17:14

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/10/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/09/2023 16:57

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 15/09/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:07

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 29/08/2023 15:54

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50282064220228210022

  • 10/08/2023 10:16

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50282064220228210022/TJRS

  • 29/06/2023 13:18

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 20/06/2023 19:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 17/06/2023 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 05/06/2023 12:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 05/06/2023 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/06/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 13:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 17:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2023 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2023 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 578

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/04/2023 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 13/04/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/04/2023 20:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 07/04/2023 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 08:08

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 294

  • 06/03/2023 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/02/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/02/2023 11:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 07/02/2023 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 07/02/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/01/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2023 13:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 12/12/2022 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 30/11/2022 21:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 30/11/2022 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/11/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2022 17:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/11/2022 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2022 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2022 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 25/11/2022 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/11/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/10/2022 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 31/10/2022 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/10/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 20:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 26/10/2022 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/10/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 17/10/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/10/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/10/2022 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 8

  • 06/10/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/09/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 27/09/2022 10:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/09/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 15:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/09/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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