TJRS - 5028872-77.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

AMANDA ANTHONISEN DA LUZ

CPF *95.***.*27-49

Advogados

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI

CPF *72.***.*31-20

DANIELA CHASSOT SIMON

OAB: 108994/RS

CPF *31.***.*71-29

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 12:39

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 25/10/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 25/10/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 25/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:00

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 15/05/2023 17:35

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 15/05/2023 17:05

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 15/05/2023 17:05

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 04/04/2023 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 04/04/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/04/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/04/2023 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028872-77.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 297) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: AMANDA ANTHONISEN DA LUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A): DANIELA CHASSOT SIMON (OAB RS108994) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL AMARAL BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 297

  • 15/02/2023 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 03/02/2023 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/01/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 12/01/2023 17:52

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 12/01/2023 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2023 14:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 11/01/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 09/01/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 13:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 12:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2022 18:19

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 29/11/2022 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 195

  • 29/11/2022 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/11/2022 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 16:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 17/11/2022 10:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225617643

  • 16/11/2022 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 16/11/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/11/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:00

    Remetidos os Autos - Custas - PLT1JF -> CCALC

  • 08/11/2022 14:43

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 07/11/2022 14:02

    Remetidos os Autos - Custas - PLT1JF -> CCALC

  • 04/11/2022 18:41

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 31/10/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 21/10/2022 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/10/2022 22:53

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

  • 16/10/2022 22:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 18:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 14/10/2022 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/10/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2022 13:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 03/10/2022 20:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 14/09/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/08/2022 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 19/08/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/08/2022 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 18/08/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/08/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2022 10:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/08/2022 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 10/08/2022 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/08/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 21/07/2022 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/07/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 16:01

    Convertido o julgamento em diligência

  • 20/07/2022 19:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2022 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/05/2022 19:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2022 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 06/05/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/05/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2022 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 02/05/2022 13:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/04/2022 22:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/04/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2022 22:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/02/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/02/2022 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 21/12/2021 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/12/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 14:35

    Alterado o assunto processual

  • 15/12/2021 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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