TJRS - 5029915-49.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GRACIELA BICHET LINK

CPF *86.***.*42-00

Advogados

MARIA LUCIA RUIZ PETRUCCI DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*74-15

DARLENE MADRUGA MARQUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 08:52

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 10/11/2023 08:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 10/11/2023 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 09/11/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 09/11/2023 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 07/11/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 19:04

    Determinado o Arquivamento

  • 07/11/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2023 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 16/10/2023 15:56

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 14/09/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 25/08/2023 15:19

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/08/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:08

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 24/07/2023 10:04

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50299154920218210022

  • 03/07/2023 15:04

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50299154920218210022/TJRS

  • 16/05/2023 15:42

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 10/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/04/2023 21:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/04/2023 21:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 04/04/2023 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 04/04/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 302

  • 15/02/2023 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 03/02/2023 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 10/01/2023 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/01/2023 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 09/01/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 13:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 12:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2022 18:19

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 30/11/2022 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/11/2022 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 197

  • 18/11/2022 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 14/10/2022 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/10/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2022 15:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 05/10/2022 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 05/10/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/10/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 23/09/2022 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 04/09/2022 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 04/09/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/09/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 17:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/08/2022 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2022 18:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2022 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 26/08/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/08/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/07/2022 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/07/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 12:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 18/07/2022 17:56:13)

  • 19/07/2022 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/07/2022 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 13/07/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/07/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/07/2022 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/06/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 18/05/2022 10:05

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/04/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 18/04/2022 17:43

    Intimado em Secretaria

  • 14/04/2022 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/03/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 15:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/03/2022 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2022 20:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 15/03/2022 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/03/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/03/2022 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/02/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 19:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 16/02/2022 19:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/02/2022 14:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2022 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/02/2022 13:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 03/02/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/01/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2022 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 21/01/2022 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/01/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/12/2021 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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