TJRS - 5032628-06.2021.8.21.0019
1ª instância - Vara do Jec - Novo Hamburgo/Rs
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 15:36
Baixa Definitiva
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26/05/2023 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2023 09:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
10/05/2023 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 14:42
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> NHO1JE
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10/05/2023 14:42
Transitado em Julgado
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05/05/2023 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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01/05/2023 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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04/04/2023 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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04/04/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/04/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 10:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032628-06.2021.8.21.0019/RS (Pauta: 306) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDA TUBELO PASSUELLO PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING RECORRIDO: LAURI MAURI PALAVER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): PAULA ELIZA MORAES (OAB RS095225) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 306
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10/01/2023 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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05/01/2023 22:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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05/01/2023 10:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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30/11/2022 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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30/11/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/09/2022 15:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/09/2022 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/09/2022 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 199
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11/08/2022 18:34
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2022 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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11/08/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/08/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/08/2022 21:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2
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04/08/2022 20:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/07/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 13:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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05/07/2022 11:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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27/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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17/06/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2022 19:19
Julgado procedente o pedido
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17/06/2022 17:01
Conclusos para julgamento
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14/06/2022 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2022 16:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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14/06/2022 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2022 17:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/06/2022 13:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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18/05/2022 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 00:23
Ato ordinatório praticado
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23/02/2022 06:08
Juntada de íntegra do processo
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23/02/2022 03:26
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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